Um fim sem meios? Conceitos-chave do novo constitucionalismo latino-americano e a política de proteção ambiental - Pimentel, Daniel Cavalcanti; Sonkajärvi, Hanna Helena (Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2025)
O Novo Constitucionalismo Latino-Americano, que inspirou as Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009), fundamenta-se na ideia de que o ser humano é apenas uma espécie entre muitas. Nessa concepção, a natureza possui personalidade jurídica e pode ser representada por qualquer pessoa física ou jurídica que atue em seu interesse. Contudo, uma leitura mais atenta dos conceitos centrais e dos escritos de políticos e pensadores que defendem o Novo Constitucionalismo Latino-Americano revela a existência de tensões e contradições entre sua dimensão utópica e sua implementação prática por meio da legislação. Inspirado pela História dos Conceitos e adotando uma perspectiva diacrônica, o artigo examina noções centrais como buen vivir, sumak kawsay, Pacha Mama, Estado e desenvolvimento, oferecendo uma avaliação crítica da capacidade desses conceitos de serem traduzidos para o sistema jurídico e para a prática jurídica. A análise demonstra que o novo constitucionalismo latino-americano não logrou romper com concepções dominantes de Estado, economia de mercado e desenvolvimento.