OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E OS CRIMES SEXUAIS: REALIDADE E POSSIBILIDADES DA PRODUÇÃO DA PROVA PARA O PLENO ACESSO À JUSTIÇA - Cruz, Madge Porto; da Costa, Francisco Pereira (Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2005)
Este artigo tem como objetivo apresentar uma proposta alternativa para a materialização da prova nos casos dos crimes sexuais contra mulheres, de todas as faixas etárias. A ausência ou a dificuldade de produção da prova nos crimes sexuais contra a mulher, como sistematicamente acontece, constitui uma violação ao direito constitucional da ampla defesa e aos direitos humanos das mulheres. A proposta refere-se à: 1. Descentralização da coleta da prova, ou seja, a sua realização em unidades de saúde de referência; 2. Inclusão do exame pericial psicológico, como instrumento de prova, para garantir a materialidade do crime.