NOTAS PROGRAMÁTICAS PARA UMA NOVA HISTÓRIA DO PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO BRASILEIRO - Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de (Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2010)
O presente artigo tem por objetivo contribuir para uma reflexão acerca do sentido normativo que se autoexpressa na práxis de autodeterminação política no constitucionalismo, por meio de uma reconstrução acerca do modo como o processo de constitucionalização brasileiro articula memória e projeto, experiência e expectativa – e, assim, deixa entrever as suas relações com o tempo histórico. Apresenta a hipótese segundo a qual as relações que a constitucionalização brasileira desenvolve com o tempo histórico podem ser compreendidas como processo não linear e descontínuo, reconstruído como processo de lutas por reconhecimento e de aprendizagem social com o Direito, que se realiza ao longo da história, todavia sujeito a interrupções e a tropeços, mas que também é capaz de se autocorrigir. A justificação teórica entrecruza, de forma tensa e complexa, três marcos ou perspectivas fundamentais, a serem apenas esboçados aqui: 1 – Desconstrução, 2 – uma Filosofia Crítica da História atenta para os desafios postos pela Hermenêutica Crítica da Condição Histórica e 3 – Reconstrução. Com isso, pretende-se romper com perspectivas teóricas presentes na chamada “tradição dos retratos ou intérpretes do Brasil”, da qual parcela significativa da doutrina constitucional brasileira faz parte, marcadas por uma leitura teológico política da falta de povo soberano, convergente quanto à proposta de uma modernização autoritária no marco de uma democracia possível e dualista da chamada brasilidade. Tal leitura tradicional contribui para a reificação da história constitucional brasileira ao impedir, com consequências deslegitimizantes, o reconhecimento de lutas da cidadania por direitos, que constituem internamente o processo político de aprendizado social com o Direito, de longa duração. Por fim, uma vez definidos os desafios para uma nova história do processo de constitucionalização brasileiro, propõe sete possíveis eixos de pesquisa.