A RESPONSABILIDADE DA PUBLICIDADE NA (DES)CONSTRUÇÃO DA IMAGEM DA MULHER - de Santis, Heloísa Helena (Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2005)
Os direitos femininos têm sido marcados por rápidas e evolutivas conquistas. Leis, tratados, convenções, acordos nacionais e internacionais manifestam o repúdio ao tratamento diferenciado, preconceituoso e discriminatório que marcou a história da mulher na sociedade e que não mais são concebíveis diante da realidade de conquista de direitos que se instalou na sociedade moderna. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Apesar dessas garantias legais, o que ainda se observa é o desrespeito aos direitos das mulheres, em relação à liberdade e dignidade, em campanhas publicitárias, que, objetivando o lucro, constroem uma imagem moralmente distorcida por meio de estereótipos criados pela mídia. Ao criarem propagandas que veiculam imagens preocupadas em valorizar o produto, em detrimento do respeito à condição humana da mulher, esses profissionais acabam, mesmo que de forma velada, incitando a violência física, moral, social, entre outras, contra o gênero feminino.