Formalismo eterno: sobre a Reforma Judicial no México - Hernández, Carlos Manuel López (Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2024)
Este estudo oferece uma análise crítica e hermenêutica do novo modelo para a seleção de juízes para a Suprema Corte do México, proposto na mais recente iniciativa de reforma judicial no país, que visa legitimar seus membros por meio de votação cidadã. O problema de pesquisa se concentra em saber se essas mudanças realmente aumentarão a legitimidade do sistema judicial e abordarão as deficiências percebidas em seu interior. O objetivo é avaliar se as eleições populares podem de fato fortalecer a legitimidade judicial ou se outros fatores, como a formação e a conduta dos juízes, desempenham um papel mais significativo. O método utilizado é uma análise crítica das práticas jurídicas mexicanas e das reformas propostas, fundamentada em conceitos teóricos de formalismo jurídico e educação judicial. Os resultados sugerem que a reforma proposta ignora alguns elementos fundamentais, como a formação (Bildung), que é crucial para proporcionar um sistema judicial melhor. Como resultado, a ênfase no formalismo jurídico continua a ser uma pedra angular no ensino e na prática do direito no México. Portanto, sem superar esse formalismo, alcançar uma mudança de paradigma que melhore o sistema judicial mexicano e o aproxime de uma nova visão de compreensão e aplicação da lei torna-se uma tarefa altamente complexa, perpetuando um formalismo eterno.