OS FUNDAMENTOS DEMOCRÁTICOS DA DECISÃO JUDICIAL E A QUESTÃO DO DIREITO E DA MORAL – UMA VISÃO A PARTIR DO NEOPOSITIVISMO DE HART E A CRÍTICA DE NINO - Salgado, Eneida Desiree; Gabardo, Emerson (Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2008)
O texto tem como objetivo descrever parte da argumentação jurídica de dois importantes autores da filosofia do direito do século XX: Herbert Lionel Adolphus Hart e Carlos Santiago Nino. O recorte teórico escolhido foi a questão da decisão judicial, tomando-se como ponto de partida a imprescindibilidade da análise da questão do direito e da moral para o estudo do tema. O assunto é abordado a partir da confrontação de argumentos, tanto dos autores referidos como de outros importantes pensadores que interferiram criticamente no diálogo teórico estudado. Tem-se como objetivo trazer à tona a tradicional discussão realizada em meados do século XX como forma de subsidiar uma adequada reflexão a respeito dos limites e das possibilidades da interpretação do direito e da decisão judicial na contemporaneidade.