COBERTURAS VERDES COMO EXPRESSÃO DO PODER LOCAL NA FORMULAÇÃO DE UMA FRENTE EM POLÍTICAS PÚBLICAS MITIGANDO DANOS URBANO-AMBIENTAIS / GREEN ROOFS AS EXPRESSION OF LOCAL POWER IN FORMULATING A PUBLIC POLICIES FRONT TO MITIGATE ENVIRONMENTAL URBAN DAMAGE - Stahlhöfer, Iásin Schäffer; Custódio, André Viana (Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2014)
A população urbana, devido ao crescente adensamento populacional experimentado nas cidades brasileiras, tem sofrido com a degradação ambiental, embora seja titular do direito constitucional ao meio ambiente equilibrado. Desta forma, imprescindível que o poder local, no caso, as autoridades municipais, passe a buscar alternativas sustentáveis que mitiguem estes danos, e que estejam alinhadas à política pública de gestão urbano-ambiental, a fim de melhorar a qualidade de vida dos habitantes. Neste sentido, as coberturas verdes se mostram como um meio possível de recuperação e de preservação do meio ambiente. Para tanto, todavia, é imprescindível a formulação de um suporte legal a embasar uma frente em política pública que viabilize a implementação de coberturas verdes, no marco da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim sendo, o presente trabalho, utilizando-se do método de abordagem dedutivo e da documentação indireta de fontes secundárias como técnica, visa a apresentar o Projeto de Lei n° 1703 de 29 de junho de 2011, oriundo da Câmara dos Deputados, como um estímulo às autoridades municipais no sentido de legislarem sobre a execução cogente desta tecnologia construtiva, reforçando o empoderamento local frente às adversidades ambientais. Destarte, apresentar-se-ão, em um primeiro momento, os aspectos conceituais ao poder local, responsável pelas políticas públicas. Após, será apresentado o projeto de lei supramencionado, que poderá servir de estímulo à produção legislativa local de proteção ao meio ambiente. PALAVRAS-CHAVE Coberturas verdes. Municípios. Poder local. Políticas públicas. ABSTRACT The urban population, whose density have continually increased in the Brazilian cities, is suffering with the environmental degradation, despite the constitutional right to a balanced environment. Thereby, the local power (i. e., the municipality authorities) must seek for sustainable alternatives to mitigate the damage and increase the life quality of the inhabitants. With such target, the green roofs show themselves as a possible mean to recover and preserve the environment. To achieve this, however, it is mandatory to create a legal support, which would make possible for a public policy front to implement the green roofs, in the framework of the current Brazilian Constitution. Thus, the present work, based on a deductive approach and on an indirect documentation of secondary sources as technique, aims to present the Law Project # 1703, dated of June 29, 2011, which was originated from the Brazilian House of Representatives, as a boost to the municipality legislators, reinforcing the local power in face of environmental adversities. Thus, in a first moment, the conceptual aspects of the local power will be presented, whose function is to justify the local charge of performing public policies. Then, the mentioned project of law will be discussed. Hopefully, this debate will stimulate the local action for environmental protection. KEYWORDS Green roofs. Local authority. Municipalities. Public policy.