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Conflito de precedentes em matéria tributária: mudança de entendimento jurisprudencial e segurança jurídica

Betina Treiger Grupenmacher, Maria Angélica Feijó

Resumo

O objetivo deste artigo é a análise dos precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam de um mesmo tema de natureza tributária, porém, em sentido contrário. Por meio da metodologia de revisão bibliográfica e análise de decisões judiciais, no primeiro capítulo contextualiza-se o problema da interpretação no direito tributário e o papel que a jurisdição assume nesta tarefa. No segundo capítulo, caracteriza-se o conflito de precedentes e apresenta-se o caso paradigma relativo ao Tema 985 do Supremo Tribunal Federal, que é adotado como ponto de partida na busca de soluções para este fenômeno que estão propostas no terceiro capítulo. Ao final, conclui-se que qualquer alteração no entendimento das Cortes Superiores sobre a interpretação do direito tributário deve se valer de ferramentas que, no caso concreto, promovam a segurança jurídica, como a interpretação sistemática, a modulação de efeitos e a proteção da confiança.

Palavras-chave

Precedentes. Direito Tributário. Competência do STJ e do STF.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v67i1.81979

Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso – até 2013) e 2236-7284 (eletrônico).

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