POR UMA NOVA POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS PARA A AMÉRICA LATINA: O SOFTWARE LIVRE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO ECONÔMICO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Resumo

A efetivação do direito econômico ao desenvolvimento tecnológico na América Latina atualmente encontra óbice na política internacional de comercialização de softwares proprietários. Do ponto de vista econômico, a migração para o software livre equivale à pirataria e, como tal, é evitada a todo custo pelas empresas de software, seja por meio de uma publicidade muitas vezes enganosa, seja pela aculturação dos consumidores com a doação de softwares proprietários para escolas e universidades.