Políticas Editoriais

Foco e Escopo

A Revista da Faculdade de Direito UFPR (RFDUFPR), vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, é uma publicação quadrimestral de trabalhos científicos. A Revista tem interesse principalmente em artigos inéditos, nacionais e estrangeiros, mas também, ocasionalmente, em análises de decisões judiciais, comentários jurisprudenciais, traduções e resenhas críticas de obras de autores de renome (exceto no caso de artigos, verifique, previamente à submissão, se há interesse na eventual publicação e qual a expectativa de prazo). A linha editorial da Revista abrange todas as áreas jurídicas e, com o intuito de aprofundar a cultura jurídica brasileira, prestigia a aproximação do direito com outras áreas do conhecimento, sempre mantendo o compromisso com a construção de uma sociedade democrática, justa e solidária.

 

Políticas de Seção

 

Processo de Avaliação pelos Pares

Editores, membros do Conselho Editorial, docentes do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, pesquisadores da Faculdade de Direito da UFPR e professores e pesquisadores de outras instituições, nomeados ad hoc, serão responsáveis pelos pareceres dos artigos submetidos para publicação. A Revista utiliza o método duplo-cego (double-blind peer review), o que significa que, durante todo o processo editorial, as identidades dos avaliadores e dos autores são mantidas em sigilo mútuo.

 

Política de Acesso Livre

A Revista proporciona acesso público a todo seu conteúdo, consoante ao princípio de que tornar gratuito o acesso a pesquisas gera um maior intercâmbio global de conhecimento. Os serviços são fornecidos sem cobrança de nenhuma taxa de autores e/ou leitores. Qualquer pessoa pode ler/baixar artigos gratuitamente, sem qualquer tipo de taxa. Tal acesso está associado a um crescimento da leitura e citação do trabalho de um autor. Para mais informações sobre esta abordagem, visite o Public Knowledge Project, que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e valorizar o caráter público da pesquisa, distribuindo o Open Journal System (OJS) assim como outros programas de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.

 

Arquivamento

A Revista utiliza o Programa LOCKSS para criar um sistema de arquivamento distribuído entre as bibliotecas participantes e permite que essas bibliotecas criem arquivos permanentes do periódico para fins de preservação e restauração.

 

Periodicidade

A Revista da Faculdade de Direito UFPR (RFDUFPR) possui periodicidade quadrimestral. Seus três números anuais são publicados em fins de abril, agosto e dezembro.

 

Declaração de Ética

Com fundamento nas diretrizes sobre Ética e Integridade na Prática Científica, firmadas no Relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no COPE's Best Practice Guidelines for Journal Editors e nas recomendações da Elsevier, a Revista da Faculdade de Direito UFPR (RFDUFPR) estabelece os seguintes padrões éticos para a condução de seus trabalhos:

1 Deveres dos Editores

1.1 Decisão Editorial

Com fundamento nos pareceres dos avaliadores, os editores podem aceitar, rejeitar ou solicitar modificações nos artigos submetidos, desde que estes se enquadrem na política editorial. Caso não haja esse enquadramento, podem ser rejeitados e arquivados liminarmente. A decisão editorial terá por fundamentos as vinculações normativas da Revista, a autenticidade e a originalidade do artigo, seu enquadramento à linha editorial da RFDUFPR, sua observância às diretrizes para autores, a qualidade da pesquisa, da redação e da argumentação. Decisões editoriais baseadas em qualquer tipo de favorecimento ou discriminação constituem prática antiética e inaceitável.

1.2 Avaliação

Os editores devem realizar a avaliação prévia de cada submissão, especialmente no intuito de verificar sua aderência às circunstâncias advindas das vinculações normativas da RFDUFPR e o enquadramento à política editorial (na qual se inclui disponibilização temática de avaliadores/revisores, distribuição temática ao longo das edições, circunstâncias contextuais específicas e aspectos quantitativos de artigos submetidos e ainda não editados), bem como para se assegurar da originalidade e autenticidade do material, submetendo-o ao tratamento por programas adequados para tanto. Presentes esses requisitos mínimos, os arquivos submetidos entrarão em processo de avaliação, cuja isenção provém de que avaliadores desconhecem autores e vice-versa (double-blind peer review). Aos avaliadores cabe sugerir, fundamentadamente, aceitação, rejeição ou modificação das submissões, ficando os editores vinculados às duas últimas hipóteses. Como regra, a ocorrência de um parecer pela aprovação com ressalvas e de outro pela rejeição implicará a rejeição da submissão. A decisão final pela publicação será, de todo modo, reservada aos editores.

1.3 Imparcialidade

Os editores deverão garantir avaliação baseada em argumentos e conteúdo intelectual, desvinculando-a de questões de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, assim como de favorecimentos. Avaliações baseadas em qualquer tipo de favorecimento ou discriminação constituem prática antiética e inaceitável.

1.4 Confidencialidade

Os editores deverão assegurar a confidencialidade, tanto de informações contidas em submissões ou a elas relacionadas, quanto da identidade dos avaliadores. O uso das citadas informações sem o consentimento dos autores constitui prática antiética e inaceitável.

2 Deveres dos Autores

2.1 Pesquisa e Originalidade

Os autores devem apresentar relatos claros (sob o ponto de vista linguístico) e precisos de pesquisas originais, assim como argumentação coerente e capaz de sustentar a relevância da pesquisa e de suas conclusões. Os arquivos deverão enquadrar-se nas Diretrizes para Autores. Reproduzir, ainda que com outras palavras, pesquisas já publicadas é prática antiética e inaceitável.

2.2 Autenticidade

Os autores devem submeter artigos inéditos. Todos os manuscritos submetidos serão verificados por software de detecção de plágio. Tanto o plágio quanto o autoplágio são inaceitáveis. Em quaisquer desses casos, a submissão será liminarmente rejeitada e arquivada. Qualquer tipo de plágio constitui prática antiética e inaceitável.

2.3 Submissões Múltiplas e/ou Concorrentes

Os autores não devem ter um mesmo artigo submetido a mais de uma revista simultaneamente. A submissão simultânea/concorrente constitui prática antiética e inaceitável.

2.4 Referências

Os autores devem reconhecer e indicar a fonte de todos os dados, informações e publicações utilizadas na pesquisa, inclusive quando dados, informações e publicações forem do próprio autor. Não fazê-lo constitui prática antiética e inaceitável.

2.5 Erros em Artigos Publicados

Se, a qualquer tempo, os autores detectarem erros significativos ou imprecisão nos artigos publicados, deverão informar os editores.

2.6 Informações sobre a Autoria

Todos os autores devem ser devidamente identificados no momento da submissão. Por autor, entende-se a pessoa que tenha colaborado efetivamente na elaboração do artigo, não bastando ser orientador da pesquisa, coordenador de núcleo de pesquisa, etc. Incluir na autoria qualquer pessoa que não tenha colaborado, assim como excluir dela qualquer pessoa que o tenha feito, constitui prática antiética e inaceitável. Caso haja conhecimento posterior sobre a omissão de um dos autores, ou sobre qualquer tipo de falsidade na autoria, serão adotadas as medidas pertinentes a cada caso e a conduta antiética será publicamente exposta, em errata na primeira edição seguinte a esse conhecimento.

3 Deveres dos Avaliadores

3.1 Confidencialidade

Informações contidas em ou relacionadas a submissões devem permanecer confidenciais. O uso das informações recebidas para fins pessoais constitui conduta antiética e inaceitável.

3.2 Identificação de referências

Os avaliadores devem garantir que todas as fontes de informação adotadas na pesquisa estejam devidamente indicadas. Qualquer tentativa de plágio ou autoplágio identificada pelo avaliador deve chegar imediatamente ao conhecimento dos editores.

3.3 Objetividade

A avaliação de submissões deve ser objetiva, centrada na qualidade da argumentação e na relevância do tema discutido à comunidade jurídica e, em especial, à linha editorial. Os avaliadores devem expressar suas opiniões com clareza e fundamentá-las com argumentos. A avaliação baseada em qualquer tipo de favorecimento ou discriminação constitui conduta antiética e inaceitável.

3.4 Pontualidade

Caso os avaliadores não possam realizar a incumbência no prazo estipulado, os editores devem ser informados para que o prazo seja dilatado ou a solicitação encaminhada a outro avaliador.

 

Eventual Uso de Inteligência Artificial (IA) em Trabalhos Submetidos à RFDUFPR

1 Introdução

Preliminarmente, destaca-se a importância da transparência e da orientação no uso de IA generativa e de tecnologias assistidas por IA no processo de elaboração de artigos e de outros materiais a serem publicados, com o compromisso da RFDUFPR em monitorar e atualizar as diretrizes conforme necessário para refletir os avanços nesse campo.

2 Definições

Define-se o escopo do uso de IA neste contexto, especificando que se refere ao emprego de IA generativa e de tecnologias assistidas por IA durante o processo de elaboração de artigos e de outros materiais a serem publicados, excluindo-se a análise de dados utilizando ferramentas de IA.

3 Utilização Responsável de IA

3.1 Os autores podem utilizar IA para melhorar a legibilidade e linguagem de seus trabalhos, sem, contudo, substituir tarefas essenciais de autoria.

3.2 Os autores devem supervisionar e controlar o uso de IA, revisando cuidadosamente e editando manualmente o trabalho, para garantir precisão e evitar vieses.

4 Responsabilidade do Autor

Os autores são responsáveis pelo conteúdo de seus trabalhos, mesmo quando IA é utilizada, devendo garantir a integridade e a correção das informações apresentadas.

5 Divulgação do Uso de IA

Os autores devem declarar explicitamente o uso, ainda que parcial, de quaisquer IA e/ou tecnologias assistidas por IA em seus manuscritos, assim promovendo transparência e confiança entre todos os envolvidos no processo de publicação.

6 Autoria e Responsabilidades

Não se admite a atribuição de autoria a IA ou a tecnologias assistidas por IA, admitindo-se apenas autoria exclusivamente humana, a qual implica responsabilidades e tarefas que só podem ser realizadas, neste contexto, por seres humanos.

7 Conformidade com a Ética e Boas Práticas

Os autores devem garantir que seus trabalhos sejam originais e respeitem os direitos de terceiros, familiarizando-se com a Declaração de Ética da RFDUFPR antes de enviar seus trabalhos, para garantir conformidade ética.

8 Conclusão

Os autores se comprometem a seguir as diretrizes estabelecidas para o uso responsável de IA na pesquisa científica, contribuindo para a qualidade e integridade dos artigos publicados na RFDUFPR.