Oliveira, Sonia. “A PROIBIÇÃO DE IMPOSIÇÃO DA PENA DE MORTE A DELINQUENTES JUVENIS COMO NORMA JUS COGENS PREVISTA PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS”. Revista Brasileira De Direito Internacional, vol. 5, nº 5, junho de 2007, doi:10.5380/rbdi.v5i5.8608.