OLIVEIRA, Sonia. A PROIBIÇÃO DE IMPOSIÇÃO DA PENA DE MORTE A DELINQUENTES JUVENIS COMO NORMA JUS COGENS PREVISTA PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Revista Brasileira de Direito Internacional, [S. l.], v. 5, n. 5, 2007. DOI: 10.5380/rbdi.v5i5.8608. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/dint/article/view/8608. Acesso em: 4 jan. 2026.