NOS MEANDROS DAS RESTRIÇÕES INTERNACIONAIS: O BRASIL E AS POSSIBILIDADES PARA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS INDUSTRIAIS - Pabis, Jonatas Luis (Revista Brasileira de Direito Internacional, 2008)
A realização de políticas industriais como política pública não é algo novo na teoria econômica. Há, inclusive, uma vasta literatura sobre o tema, suas justificativas, objetivo e modos de promoção. Contudo, o avanço do processo de integração em blocos regionais e da regulamentação multilateral do comércio internacional implica na busca por políticas mais homogêneas em vários aspectos e reduzem a possibilidade de políticas industriais independentes. Neste novo cenário, pouco tem se discutido sobre o impacto dos acordos internacionais sobre as possibilidades e restrições a formulação de políticas industriais. Partindo da noção de Amartya Sen que desenvolvimento consiste em ganhos sociais e de liberdades substancias, este artigo discute a relação de uma política industrial brasileira voltada ao desenvolvimento nacional e suas possibilidades de implementação diante dos compromissos e diretrizes da Organização Mundial do Comércio.