Confrontos Entre os Direitos de Propriedade Intelectual do Acordo Trips e a Convenção de Diversidade Biologica: Desmistificando as Incompatibilidades e Apresentando Soluções - do Nascimento, Carlos Renato Garcez (Revista Brasileira de Direito Internacional, 2006)
Este artigo científico tem como objetivo demonstrar a dificuldade de compatibilizar os direitos de propriedade intelectual tutelados pelo Acordo TRIPS, em face às previsões da Convenção de Diversidade Biológica. A morosidade dos progressos nas negociações, principalmente no que se refere às questões relacionadas: à repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização comercial dos recursos genéticos; a preservação e respeito pelo conhecimento e inovações das práticas indígenas e de comunidades locais; a transferência de tecnologia; e a conservação e uso sustentável da diversidade biológica. Outra questão suscitada no presente ensaio científico é a elaboração de um elenco de recomendações defendidas por estudiosos, as quais são consideradas necessárias a esta almejada compatibilização, tendo como norte a aplicação eficaz de ambos diplomas legais, atendendo aos auspícios econômicos, sócio-culturais e ambientais dos Estados signatários.