Foco e Escopo

Constituem focos de interesse da Revista, sem prejuízo da apreciação particular de cada submissão realizada, trabalhos científicos que abordem:

1. Questões dogmáticas do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado;
2. Interseções, diálogos e confrontos dos ramos do Direito Internacional com a Teoria Geral do Direito, a Filosofia do Direito e os demais ramos do Direito;
3. Direito Internacional e Estudos Críticos: das Minorias, Raciais, de Gênero, Descoloniais, da Deficiência, do Pós-Humanismo; Bioética Interventiva;
4. Direito Internacional do Meio Ambiente;
5. Direito Internacional do Trabalho;
6. Direito Internacional dos Direitos Humanos (Direito Internacional Humanitário e Direito dos Refugiados);
7. Direito Internacional dos Direitos Humanos e o ordenamento jurídico brasileiro;
8. Direito Comunitário. 
9. Direito Internacional Econômico, Direito Marítimo e Portuário.

Entendem-se como trabalhos científicos pesquisas teóricas e empíricas no formato de artigos científicos, recensões, recensões críticas, traduções, relatos de experiência, sem prejuízo de outros formatos que respeitem o modo de abordagem que siga critérios de pesquisa e redação compreendidos como científicos.

A Linha Editorial abrange os focos acima apresentados e, reitera-se, não haverá prejuízo da apreciação singular de cada trabalho. Recomenda-se, contudo, que na introdução haja a demonstração da pertinência temática. 

A Política Editorial é composta, além da linha editorial, do atendimento, pelos autores, às diretrizes para autores, às normas técnicas de redação acadêmica e aos preceitos da Metodologia Científica, bem como a sintonia com o Direito Internacional contemporâneo.

O escopo da Revista se expressa no esforço de publicação de investigações de tônica crítico-humanista, sintonizadas com o estado da arte principiológico-informativo do Direito Internacional e sua dogmática. Diante disso, ter-se-á apreço, em especial, por propostas que problematizem, com criticidade científica e filosófica, tanto o Estado brasileiro atual e as práticas de governamentalidade desempenhadas em seu contexto quanto as Relações Internacionais e, ainda, as práticas do mercado neoliberal globalizado.

Políticas de Seção

Editorial

• Tatyana Friedrich

Submissões abertas

Indexado

Avaliado pelos pares

Artigos

Submissões abertas

Indexado

Avaliado pelos pares

Resenhas

• Tatyana Friedrich

Submissões abertas

Indexado

Avaliado pelos pares

Processo de Avaliação pelos Pares

Adota-se no periódico o sistema "double blind review".

Inicialmente no processo editorial, após a submissão, é realizada análise prévia pela Equipe Editorial em torno do cumprimento da Linha, Política e Diretrizes Editoriais.

Feita tal análise preliminar, sendo adequado o artigo, o processo será distribuído ao primeiro avaliador "ad hoc" cujas áreas de interesse constantes do cadastro prévio sejam afins ao tema do artigo.

Da primeira avaliação será emitido questionário detalhado, com o resultado pela aprovação direta, aprovação sujeitada a ajustes ou rejeição. 

O Editor responsável, então, distribui o texto a novo avaliador, seguindo os mesmos critérios de adstrição temática. O resultado ou poderá confirmar a aprovação ou rejeição, conforme o primeiro resultado, ou, ainda, poderá demandar um terceiro avaliador para desempate.

Nos casos de aprovação condicionada, o Editor responsável contata o autor para que realize os ajustes ou justifique aqueles que compreende não aplicáveis. Deste material resultante das revisões e implementos pelos autores o Editor pode tomar a decisão de aceitar, rejeitar ou mesmo submeter a eventual nova rodada.

O processo editorial deve respeitar o direito de resposta do autor.

Informa-se, abaixo, o esquema do fluxo editorial do sistema adotado pela Universidade Federal do Paraná: http://revistas.ufpr.br/wp/fluxo-editorial/

Periodicidade

Semestral, última semana dos meses de junho e dezembro.

Política de Acesso Livre

Esta revista proporciona acesso publico a todo seu conteúdo, seguindo o princípio que tornar gratuito o acesso a pesquisas gera um maior intercâmbio global de conhecimento. Tal acesso está associado a um crescimento da leitura e citação do trabalho de um autor. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros software de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.

Arquivamento

Esta revista utiliza o sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivamento distribuído entre bibliotecas participantes e permite que estas bibliotecas criem arquivos permanentes da revista para propósitos de preservação e restauração. Mais...

Ética e Integridade na publicação científica

A Revista Brasileira de Direito Internacional vincula-se aos mais contemporâneos standards de ética e integridade na pesquisa científica.

Assim, compreende-se a integridade na pesquisa científica como a adoção e realização de vários valores ao longo do processo de investigação, redação e publicação da pesquisa científica.

São valores basilares: honestidade, confiabilidade, veracidade, objetividade, imparcialidade, cuidado, respeito, responsabilidade e compromisso.

A integridade se realiza pela adoção das boas práticas na pesquisa. Boas práticas se realizam pelo cuidado no tratamento de dados, de procedimentos e da publicação.

Dentre as más práticas, recomenda-se especial atenção às questões de "guest autorship", "ghost autorship", plágio e autoplágio.

Aos autores, recomenda-se a integral leitura do Código de Conduta Europeu para a integridade na pesquisa: <http://ec.europa.eu/research/participants/data/ref/h2020/other/hi/h2020-ethics_code-of-conduct_en.pdf>. 

Igualmente, reitera-se o conhecimento de todos os preceitos da Ética na Pesquisa Científica propostos pelo Conselho Nacional de Pesquisa: <http://cnpq.br/diretrizes>.

Adota-se como referência ao Corpo Editorial, Editores, Avaliadores e demais envolvidos no processo de submissão e editoração, o conjunto de preceitos da COPE (Committee on Publication Ethics), em especial o Código de Conduta para os Editores de Periódicos (disponível em: <https://publicationethics.org/files/Code%20of%20Conduct_2.pdf>).

Pesquisas que envolveram animais ou seres humanos devem ser submetidas com a documentação de aprovação junto ao respectivo Comitê de Ética da Instituição de vínculo do autor.

Considerando-se o escopo da publicação, recomenda-se a leitura da Resolução 510/CNS, de 07 de abril de 2016: normas aplicáveis em pesquisas em Ciências Sociais e Humanas que envolvam participantes ou informações identificáveis: <http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf>.