América Latina: apontamentos sobre instrumentos de democracia no Brasil e no Peru - Mattos, Angelo Raphael; Caetano Galera Fuzishima, Ancilla; Fuzishima Komuro, Larissa Satie (Conjuntura Global, 2024)
O artigo tem por objetivo apontar o papel da democracia, mormente a trazida pelos textos constitucionais de regimes latino-americanos, em especial nos casos de Brasil e Peru, a partir da análise de alguns instrumentos de democracia, cujos objetivos são o incentivo à participação popular e à ampliação dos poderes da sociedade civil organizada sobre os atos da administração pública. A análise dos instrumentos de democracia previstos pelos ordenamentos jurídicos desses dois países revela, em grande medida, como se deu a construção da democracia nesses Estados, deixando-se antever que um regime democrático exige muito mais do que formas legais de participação efetiva da população na tomada de decisões.