QUESTÕES ÉTICO-LEGAIS VIVENCIADAS PELOS PROFISSIONAIS DE UM SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE – INDAGAÇÕES E PROPOSIÇÕES - Pontes, Rosani Aparecida; Lacerda, Maria Ribeiro; Tozetto, Vanessa (Cogitare Enfermagem)
Trata-se de um estudo exploratório-descritivo com abordagem qualitativa realizado em unidades de saúde de um serviço municipal. Os dados foram obtidos através de entrevistas junto aos profissionais médicos, de enfermagem e de odontologia. Apresenta uma pesquisa sobre a importância do preparo dos profissionais de saúde, membros de uma equipe multiprofissional, para assumir respectiva parcela de responsabilidade diante de um fato que envolva questões atinentes à ética e legislação aplicáveis em suas práticas profissionais. Os dados foram analisados baseados no referencial teórico da responsabilidade civil e elementos subjetivos da culpa – imperícia, imprudência e negligência. Dentre os aspectos identificados observamos quão diversificadas são as situações que envolvem os profissionais de saúde em questões que necessitam de conhecimento ético-legal e quanto é deficiente durante a formação profissional o preparo sobre o assunto estudado, apontado em 80% das respostas. Pretende-se que o presente estudo forneça subsídios para próximas pesquisas, visto os processos envolvendo responsabilidade civil dos profissionais de saúde serem cada vez mais freqüentes.