O CONTROLE SOCIAL DO SUS INTERESSA À ENFERMAGEM - Perna, Paulo de Oliveira (Cogitare Enfermagem)
A participação da sociedade na formulação e acompanhamento na implementação de políticas públicas em saúde é um dos princípios nucleares na estruturação do Sistema Único de Saúde brasileiro, conforme a Carta Constitucional de 1988. Trata-se do controle social exercido no campo da saúde. Esta participação, no entanto, não se dá por decretos legislativos. É preciso que os diferentes segmentos sociais, organizados, participem dos Conselhos de Saúde e das Conferências Saúde, que são as duas formas principais previstas em lei para o exercício do controle social. A atuação no controle social pode contribuir na formulação de políticas públicas que melhor atendam às suas necessidades da população. Assim, a participação política da Enfermagem nestes espaços é urgente para conquistar melhores condições de trabalho e, por conseqüência, uma melhor assistência de saúde à população. Este trabalho trata da relação entre alguns conceitos básicos que fundamentam o exercício do controle social, tais como Estado, esfera pública, esfera privada e políticas públicas.