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Edição |
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v. 1, n. 2 (2007) |
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E A PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE |
Resumo
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Micheli Mayumi Iwasaki |
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v. 1, n. 4 (2009) |
O sistema inquisitório no processo penal brasileiro |
Resumo
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Reinaldo Santos de Almeida Júnior |
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v. 1, n. 4 (2009) |
DIREITO DE ALMOTAÇARIA E AS CIDADES DA “AMÉRICA PORTUGUESA” NAS RAÍZES DO BRASIL: uma análise pelo viés weberiano |
Resumo
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Danielle Regina Wobeto Araújo |
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v. 1, n. 3 (2008) |
A ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA E O COOPERATIVISMO |
Resumo
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Mariana Baggio Annibelli |
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v. 1, n. 4 (2009) |
O artigo 285-A e o § 1º do art. 518 do CPC como Instrumentos Eficientes de um Processo Tempestivo e Seguro |
Resumo
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Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa |
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v. 1, n. 1 (2006) |
A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO AMPLIADO, POR ANTONIO GRAMSCI |
Resumo
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Tarso Cabral Violin |
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v. 1, n. 3 (2008) |
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: ENTRE O ATIVISMO E A AUTO-CONTENÇÃO: BREVE ANÁLISE SOBRE O PAPEL DO JUDICIÁRIO FRENTE ÀS QUESTÕES LIGADAS À LIBERDADE DE PESQUISA E À MANIPULAÇÃO DA VIDA HUMANA |
Resumo
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Rita de C. Resquetti Tarifa Espolador |
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v. 1, n. 2 (2007) |
PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA |
Resumo
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Flávia Cristina Piovesan, Lílian Lúcia Graciano |
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v. 1, n. 1 (2006) |
RESENHA DE "JOGOS OCULTOS: ESCOLHA RACIONAL NO CAMPO DA POLÍTICA COMPARADA" |
Resumo
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Weslei Vendruscolo |
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v. 1, n. 2 (2007) |
ESTADO DE EXCEÇÃO – Estudo de caso |
Resumo
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Cláudia Honório |
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v. 1, n. 4 (2009) |
A Transnacionalidade e a Emergência do Estado e do Direito Transnacionais |
Resumo
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Paulo Márcio Cruz, Zenildo Bodnar |
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v. 1, n. 4 (2009) |
O escravo no Brasil na passagem do século XVIII para o século XIX: considerações a partir das ambivalências do compadrio de cativos na região do Paraná. |
Resumo
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Helena Schiessl Cardoso |
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v. 1, n. 2 (2007) |
Crise e Transmodernidade: fundamentos iniciais para uma ética da libertação |
Resumo
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Bruno Meneses Lorenzetto, Pedro Ribeiro Giamberardino |
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v. 1, n. 2 (2007) |
Novos paradigmas, identidades e culturas: olhares, significados e representações em áreas de direitos |
Resumo
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Rosely Aparecida Stefanes Pacheco |
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v. 1, n. 1 (2006) |
COSMOPOLITISMO E GLOBALIZAÇÃO: EFEITOS NA SEARA POLÍTICO-JURÍDICA CONTEMPORÂNEA |
Resumo
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Abili Lázaro Castro de Lima |
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v. 1, n. 4 (2009) |
Indissociabilidade entre mente e mundo: a importância de Hilary Putnam para um repensar filosófico. |
Resumo
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Helena Schiessl Cardoso, Juliana Pondé Fonseca |
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v. 1, n. 3 (2008) |
A recepção de tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil após a Emenda Constitucional n.º 45 |
Resumo
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Terezinha de Jesus Souza Signorini |
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v. 1, n. 2 (2007) |
SOLIDARIEDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 |
Resumo
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Paulo Sérgio Rosso |
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v. 1, n. 4 (2009) |
AS DISCRIMINAÇÕES INVERSAS: obstáculos à sua efetivação no contexto brasileiro |
Resumo
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Rafhael Wasserman |
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v. 1, n. 2 (2007) |
PLURALISMO JURÍDICO: Um Novo Paradigma para se Pensar o Fenômeno Jurídico |
Resumo
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Joseane Catusso |
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v. 1, n. 4 (2009) |
As Condições da Ação na Reforma Parcial do Código de Processo Penal Brasileiro |
Resumo
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Guilherme Brenner Lucchesi |
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v. 1, n. 1 (2006) |
OS DADOS GENÉTICOS E O DIREITO À PRIVACIDADE: a declaração universal sobre o genoma humano e os direitos humanos |
Resumo
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Gisele Echterhoff |
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v. 1, n. 4 (2009) |
Estado de Exceção e Refugo Humano: o Campo e as Vidas Desperdiçadas |
Resumo
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Miguel Gualano Godoy |
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v. 1, n. 1 (2006) |
SINDICALISMO DE ESTADO: CONTROLE E REPRESSÃO NA ERA VARGAS (1930-1935) |
Resumo
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Fábio Campinho |
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v. 1, n. 2 (2007) |
A PONDERAÇÃO JUDICIAL DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO NEOCONSTITUCIONALISMO |
Resumo
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Bárbara Dayana Brasil |
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