MARCO LEGAL DA DUPLA CARREIRA: PERSPECTIVAS E LIMITES DO PROJETO DE LEI Nº 4.393/2019 - Rocha, Hugo Paula Almeida da; Pinto, Erika Alcantara; Soares, Antonio Jorge Gonçalves (Revista da ALESDE, 2021)
O objetivo deste artigo é discutir o Projeto de Lei (PL) nº. 4.393/2019 à luz do debate sobre a dupla carreira (DC), buscando apontar as perspectivas e os limites do possível marco legal da DC no Brasil. Realizamos uma análise sistemática dos dispositivos e da justificativa apresentados no PL e comparamos com as demandas apresentadas no debate sobre a DC. Observamos que o PL nº. 4.393/2019 apresenta justificativa coerente, quando busca o enquadramento do estudante-atleta em condições similares à de estudantes que se ausentam da escola involuntariamente. Busca mecanismos de compensação dos possíveis prejuízos educacionais. Todavia, percebeu-se a ausência da participação das entidades esportivas e das redes de sociabilidade do estudante-atleta na responsabilização pelo processo de harmonização da DC. Por fim, argumentamos que o referido PL tem potencial para iniciar a institucionalização da DC no Brasil, mas precisa ampliar seu alcance às demais instituições que se envolvem na formação da DC do estudante-atleta.