A COSMETOVIGILÂNCIA COMO INSTRUMENTO PARA A GARANTIA DA QUALIDADE NA INDÚSTRIA DE PRODUTOS COSMÉTICOS - BEHRENS, Isabela; CHOCIAI, Jorge Guido (Visão Acadêmica, 2007)
<!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 <![endif]--><!--[if gte mso 9]> <![endif]--> <!-- /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:""; margin:0pt; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} @page Section1 {size:612.0pt 792.0pt; margin:70.85pt 85.05pt 70.85pt 85.05pt; mso-header-margin:36.0pt; mso-footer-margin:36.0pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} --> <!--[if gte mso 10]> <![endif]--> A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) vem editando diversas Portarias e Resoluções com o objetivo de regulamentar a produção, a comercialização e a fiscalização do setor de cosméticos no Brasil. No início do ano de 2006 entrou em vigor a resolução RDC 332 de 01 de dezembro de 2005, que trata da implantação do sistema de Cosmetovigilância em todas as empresas fabricantes e/ou importadoras de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes. Este sistema foi criado para facilitar a comunicação, por parte do usuário, sobre problemas decorrentes do uso, defeitos de qualidade ou efeitos indesejáveis, e também para melhorar o acesso do consumidor às informações sobre os produtos.