ASPECTOS REGULATÓRIOS DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES: REVISÃO DE NORMAS NACIONAIS APLICÁVEIS

Resumo

Levando-se em consideração que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes possuem ampla utilização pela população, faz-se necessário que as Autoridades Regulatórias estabeleçam uma série de requisitos técnicos, com o objetivo de garantir aos consumidores o acesso a produtos seguros, eficazes e de qualidade. Além disso, com a relevância econômica no segmento de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, observa-se a crescente abertura de empresas, que precisam realizar o processo de regularização sanitária do seu estabelecimento e produtos fabricados. O objetivo deste trabalho consistiu em realizar o levantamento dos requisitos sanitários aplicáveis a esta categoria de produtos, a partir da interpretação de instrumentos normativos e materiais de apoio, disponibilizados em canais oficiais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Imprensa Nacional (Diário Oficial da União). A partir da revisão de documentos oficiais, foi possível estabelecer um fluxo regulatório geral, que pode servir como direcionamento para abertura de empresas fabricantes e regularização de seus produtos, com base nas legislações aplicáveis para as atividades desenvolvidas.