LEGAL HIGHS: A PROBLEM STILL NO SOLUTION

Resumo

Nos últimos anos, uma enorme quantidade de novas substâncias psicoativas vem sendo disponibilizada no mercado através da internet. Na Europa elas são conhecidas sob o nome de "legal highs" ou "smartdrugs". Em muitos países, estes compostos apresentam um sério problema social e de saúde. O cerne do problema é o fato de que, à luz da lei, essas substâncias ainda não são proscritas, enquanto que, sob o ponto de vista toxicológico, elas geram efeitos similares aos de substâncias ilegais. Somado a isso, são vendidas supostamente como produtos não destinados ao consumo humano, sob o disfarce de mercadorias de colecionador, incensos ou sais de banho. Muitos países vêm tentando manter suas listas de drogas proibidas atualizadas, mas o aparecimento de novas substâncias psicoativas tem sido mais rápido do que os processos burocráticos de inclusão. Parece que a indústria da droga está sempre um passo à frente na introdução de novos derivados de produtos já proibidos. O artigo apresentado visa contextualizar o Brasil e sua legislação frente a esse fenômeno.