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LEGAL HIGHS: A PROBLEM STILL NO SOLUTION

Beatriz BOGER, Carlos Eduardo FEDRIZZI, Maisa Pompermaier ROTUNNO, Jivago Killam Sheean Aly Janssen ALBUQUERQUE, Eduardo Rodrigues CABRERA

Resumo


Nos últimos anos, uma enorme quantidade de novas substâncias psicoativas vem sendo disponibilizada no mercado através da internet. Na Europa elas são conhecidas sob o nome de "legal highs" ou "smartdrugs". Em muitos países, estes compostos apresentam um sério problema social e de saúde. O cerne do problema é o fato de que, à luz da lei, essas substâncias ainda não são proscritas, enquanto que, sob o ponto de vista toxicológico, elas geram efeitos similares aos de substâncias ilegais. Somado a isso, são vendidas supostamente como produtos não destinados ao consumo humano, sob o disfarce de mercadorias de colecionador, incensos ou sais de banho. Muitos países vêm tentando manter suas listas de drogas proibidas atualizadas, mas o aparecimento de novas substâncias psicoativas tem sido mais rápido do que os processos burocráticos de inclusão. Parece que a indústria da droga está sempre um passo à frente na introdução de novos derivados de produtos já proibidos. O artigo apresentado visa contextualizar o Brasil e sua legislação frente a esse fenômeno.


Palavras-chave


legal highs; smartdrugs; designer drugs

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/acd.v15i4.39468