Notas sobre políticas públicas a respeito da gastronomia no contexto turístico brasileiro

Resumo

Este artigo tem como objetivo realizar uma discussão sobre políticas públicas federais voltadas para a valorização da gastronomia no contexto brasileiro, procurando concatená-las com a atividade turística. São tratadas aqui a Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (mais conhecida como Lei Rouanet); a Lei Federal 9.279/1996 (que institui as indicações geográficas para produtos e serviços); o Decreto Federal 3.551/2000 (que trata do registro de bens imateriais), e também iniciativas no âmbito do turismo que destacam, de alguma forma, a gastronomia. Verificou-se a existência de iniciativas que, mesmo com naturezas e objetivos diferentes, contribuem para a legitimação da gastronomia como prática cultural e para a valorização de práticas e produtos tradicionais a ela relacionados. Do ponto de vista turístico houve dificuldade em se conseguir informações sobre as ações em execução, bem como se observou que as poucas ações identificadas estão pouco articuladas entre si e com o compromisso de divulgar e fortalecer a gastronomia como um atrativo turístico relevante.