Conflitos e negociações entre a indústria do petróleo e a conservação da Mata Atlântica no Litoral Norte de São Paulo, Brasil

Resumo

Muitas áreas protegidas do planeta estão sob pressão de atividades de mineração e energia. Em relação à exploração e produção de petróleo e gás, existe uma forte correlação entre áreas de alta biodiversidade e formações geológicas que contêm hidrocarbonetos. Além disso, muitas áreas almejadas por esse setor se sobrepõem com áreas sensíveis, ecossistemas ameaçados e territórios indígenas. No Brasil, apesar de a maior parte da exploração e produção de petróleo e gás (cerca de 94%) ocorrer em alto mar (campos offshore), as atividades de tratamento e transporte ocorrem necessariamente em regiões costeiras e litorâneas. Essa infraestrutura petrolífera tem se instalado nas últimas décadas no altamente ameaçado bioma da Mata Atlântica e em seus ecossistemas costeiros associados. O presente artigo explora o conflito entre a expansão da atividade de petróleo e gás e a conservação da Mata Atlântica do Estado de São Paulo. A partir do conceito de arena, o artigo analisa o processo de licenciamento ambiental do Projeto Mexilhão da Petrobras, envolvendo exploração (offshore), tratamento e transporte de gás natural, no contexto do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) no Litoral Norte de São Paulo. O trabalho destaca o papel e a importância das áreas protegidas como recursos de poder nas negociações. Por si só, a existência dessas áreas pode não ser suficiente para fazer frente às pressões das atividades petrolíferas, mas, sem dúvida, sua presença influencia nas tomadas de decisão e nos resultados dos processos de negociação. Do ponto de vista teórico-metodológico, este trabalho constata a relevância de análises multiatores e multiníveis para tratar do conflito e do processo decisório sobre empreendimentos de energia e a conservação da biodiversidade.