Desafios à cogestão: os impactos da Via Expressa Sul sobre o extrativismo na RESEX Marinha do Pirajubaé

Resumo

Este artigo apresenta uma reflexão sobre os impactos socioambientais gerados pela instalação da Via Expressa Sul, um empreendimento do governo do Estado de Santa Catarina, sobre o extrativismo do berbigão (Anomalocardia brasiliana) na Reserva Extrativista (RESEX) Marinha do Pirajubaé, em Florianópolis (SC). Esse empreendimento causou impactos significativos sobre o ambiente marinho dessa RESEX, incluindo a perda de cerca da metade do banco do berbigão nessa área, e, consequentemente, sobre as práticas extrativistas e sua gestão. As transformações socioambientais decorrentes da construção da Via Expressa Sul deflagraram uma situação de desregulação no uso dos recursos pesqueiros, engendrando conflitos de uso e desencadeando uma situação de livre acesso na RESEX do Pirajubaé.  No caso de Pirajubaé, quando se impuseram interesses de grupos sociais dominantes em conflito com os objetivos da RESEX, este arranjo institucional mostrou-se incapaz de proteger os recursos ambientais e de garantir os direitos da população extrativista sobre estes em seu território, como propõe esta modalidade de Unidade de Conservação. Essa constatação permite pôr em questão a eficácia do arranjo institucional RESEX para garantir a gestão compartilhada e a conservação dos recursos naturais de determinados territórios.