A POLÍTICA COMO MOVIMENTO INDUTOR DO TRABALHO COLETIVO NAS ESCOLAS: O PROCESSO SINGULAR DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 11.738/2008 NO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Resumo

O pressuposto subjacente à construção deste trabalho acentua a capacidade do ente federado municipal em responder de modo singular às demandas inscritas na agenda nacional a partir das lacunas que circunscrevem o campo das políticas públicas e potencializam as disputas pelos distintos significados que assumem a produção das soluções para o problema posto na agenda. Nesse ínterim, intenta-se explicitar o modo peculiar de resposta dada pela Secretaria Municipal da Educação de Curitiba à demanda nacional de ampliação do tempo destinado à hora-atividade - prevista na Lei Federal 11.738/2008 (Lei do Piso). Aspecto indelével na análise deste trabalho diz respeito ao princípio da simultaneidade existente entre os distintos lócus de produção e significação das políticas. Destarte, a despeito dos movimentos contrários, dos obstáculos e das contradições próprias da movimentação política, o município de Curitiba elaborou um novo projeto de organização escolar, o qual potencializou pedagogicamente os preceitos legais da Lei Federal do Piso Nacional no que tange à hora-atividade, ressignificando a Permanência e induzindo o trabalho coletivo no interior das escolas. Este movimento político de reinterpretação e ressignificação da demanda local frente a uma determinada política nacional, foi analisado e sistematizado neste trabalho a partir dos pressupostos teóricos da Abordagem Sequencial. Palavras-chave: Política. Poder. Hora-atividade. Hora permanência. Trabalho coletivo. Lei do Piso Salarial Nacional.