Modelação Curricular do Ensino Médio: análise de prescrições legais e do papel da avaliação dos sistemas de ensino

Resumo

O texto examina a redefinição curricular proposta para o ensino médio, em âmbito legal. Para tanto, analisa os fundamentos que orientam as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, bem como o Exame Nacional do Ensino Médio O referencial que orientou a análise é a Teoria Crítica da Sociedade, especialmente os estudos de Adorno e Horkheimer que tratam da ideologia da racionalidade tecnológica e da educação. Constatou-se que a ênfase dada ao desenvolvimento de competências básicas, vinculadas ao mundo do trabalho e à prática social, presente nas orientações legais e no ENEM, aparece como elemento que assimila parte das críticas dirigidas por especialistas à capacidade do sistema brasileiro de ensino em auxiliar a desenvolver cidadãos capazes de operar em um mundo globalizado, porém, verificou-se que esse elemento inovador não tem sido capaz de formar indivíduos autônomos, críticos e criativos, tendo em vista o modo concreto de operação do sistema educacional na sociedade contemporânea. Além disso, verificou-se que o ENEM tem cumprido um papel indutor das reformas, colocando em xeque a autonomia curricular dos sistemas de ensino, na medida em que expande progressiva e significativamente sua função de selecionar os jovens ao ensino superior, possibilitando a intervenção e o controle do estado sobre essa etapa da escolarização.