Possibilidades de Redução das Desigualdades Educacionais em Estados Federais e Unitários: Brasil e Chile

Resumo

Este artigo é uma abordagem de pesquisa que investiga as possibilidades que Estados Federais e Unitários possuem para, a partir das políticas de financiamento educacional, reduzir as desigualdades educacionais entre suas regiões. A partir da constatação de que as desigualdades gritantes que marcam negativamente a América Latina, com graves conseqüências nos resultados educacionais da maioria das populações nacionais, tem a intenção de responder as seguintes perguntas: 1. os mecanismos de financiamento educacional são capazes de reduzir as diferenças de capacidade de gasto por aluno entre as diferentes regiões dos países estudados?; 2. a partir da ação dos governos nacionais se efetiva uma redução da capacidade de financiamento das matrículas e/ou uma descriminação positiva que induza melhorias educacionais nas regiões mais pobres?; 3. a forma de governo federal ou unitária é determinante nesses processos?Este trabalho sobre o Brasil e Estados Unitários, como o Chile, revela que a resposta a essas perguntas depende da organização dos sistemas educativos nacionais e o papel que cabe nela aos governos nacionais, da arrecadação e divisão tributária nacional entre os níveis de governo nacional e subnacionais. Esses fatores que, em Estados Unitários, como o Chile, tendem a concentrar-se mais no Governo Nacional, permitem uma ação mais efetiva, com mais recursos para as regiões mais pobres, criando condições para diminuir as desigualdades nos resultados educacionais.