O Plano Nacional de Educação (Lei 10.172), de 9 de janeiro de 2001

Jorge Fernando Hermida

Resumo


Este estudo procura compreender as motivações que alavancam os jogos de
interesse e a luta pela hegemonia nacional nas atuais reformas em curso no
Brasil dentre elas a reforma educativa inspiradas nas transformações que
vêm ocorrendo em nível mundial e que têm profundas implicações para a
educação. Dentre as principais políticas públicas, temos o Plano Nacional
de Educação (PNE) Proposta do Poder Executivo para o Congresso Nacional,
que foi aprovado em janeiro de 2001. Até sua aprovação final, a
proposta oficial foi objeto de debate no Parlamento com o projeto intitulado
Plano Nacional de Educação Proposta da sociedade brasileira. Este último
foi elaborado junto aos sindicatos da educação e defendido por senadores
e deputados da oposição ao governo daquele período (PSDB). A proposta
deste artigo é realizar uma análise política das duas propostas para, através
de um estudo exploratório, poder localizar, na legislação vigente, as origens
das propostas do plano, seus pressupostos axiológicos básicos e os sujeitos
políticos que geraram as mesmas.

Palavras-chave


políticas públicas; reforma educacional; processos legislativos; public polices; educational reform; legislators process

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