RESENHAS

FANNY, T. A. (Org.). Las mujeres en las prisiones: la educación social en contextos de riesgo y conflicto. Barcelona: Gedisa, 2010

Ires Aparecida Falcade-Pereira

Universidade Federal do Paraná (UFPR). Curitiba, Paraná, Brasil. Rua: General Carneiro, nº 460 - 1º andar - Sala: 107. CEP: 80.060-150

A organizadora deste livro é doutora em Pedagogia e professora titular da Universidade de Granada. Suas pesquisas estão direcionadas para a Pedagogia e Educação Social nos mais diversos campos: drogadependência, cultura de jovens menores em situação de risco, educação para a igualdade, educação para a paz, interculturalidade, meio penitenciário. Atualmente dirige um projeto sobre mulheres no meio penitenciário e sua reinserção social na Espanha com repercução internacional.

O livro trata da emergente necessidade e discussão do contexto de mulheres privadas de liberdade. Ao perceber a ação da pedagogia social e da educação social, busca respostas e ações que possam estar promovendo a integração, a promoção e a melhora da qualidade de vida destas mulheres.

Apresenta discussões acerca das normas e leis espanholas e europeias sobre igualdade, relações sociais e relações de gênero, apresentando também novos enfoques e perspectivas pedagógicas trabalhando com aporte teórico enfocando a educação e reeducação, inserção e reinserção social para mulheres privadas de liberdade, relegando a um segundo plano as concepções tradicionais do tratamento com objetivo exclusivamente assistencial, terapêutico e/ou médico.

A obra é um apanhado de estudos de diversos autores/as sobre as técnicas e políticas de diferentes olhares e enfoques disciplinares e âmbitos de atuação com visão holística, integral e crítica em torno das mulheres nas prisões. A forma transversal e transdisciplinar com que o tema é abordado traz contribuições enriquecedoras propondo diferente forma de atuação para a sociedade, as instituições e as pessoas vinculadas a esta clientela.

Este livro constitui um valioso aporte por apresentar as dimensões da população feminina que se encontra nas prisões da Espanha. Refere-se sobre a importância e inclusão da Educação Social nos programas educativos para as mulheres em prisões, traz à tona e debate problemas antigos que giram em torno dos atos delitivos das mulheres como violência e abusos sexuais, negligência e abandono de toda a ordem, falta de oportunidade e consumo de substâncias tóxicas.

As discussões apresentadas também atingem os países latino-americanos, pois a população feminina presa atinge 25% do total. Ao levantar as causas e as necessidades destas mulheres, chega-se a apresentar propostas de políticas públicas que resolvam e atendam à raiz dos fatores que interferem nas condutas delitivas das mulheres.

De maneira geral o reconhecimento e a necessidade de discutir e buscar entender a situação específica das mulheres encarceradas, da perspectiva de gênero na ordem jurídica e política, não foge às formas convencionais da sociedade de conceber a presença feminina nas relações humanas.

A humanidade encontra-se atrasada décadas e talvez séculos em despertar a sensibilidade necessária para superar esta indiferença e invisibilidade que tem sido relegada às mulheres. Não sendo diferente na privação de liberdade, as penalidades e castigos obedecem ao modelo e regimes penais construídos pelos patrões mais ásperos da masculinidade vigilante, física e moralmente.

A população feminina encarcerada retrata a exclusão social no contexto de risco e conflito. Esta realidade do cárcere, vigiada, não deve esconder os direitos e deveres desta população reclusa, os propósitos reeducativos e de reinserção social.

A primeira parte, Nuevas perspectivas en Educación Social con mujeres en contextos penitenciarios, apresenta dez capítulos acerca desta perspectiva e a segunda parte, Realidades y actuaciones nacionales e internacionales de las mujeres en las prisiones, traz a realidade espanhola e de outros países sobre o atendimento a mulheres em prisões.

O capítulo I apresenta La criminalización de las mujeres. Estigmatización de las estrategias femeninas para no delinquir, escrito por Dolores Juliano, da Universidade Autônoma de Barcelona, Espanha.

Os modelos imaginários atuam como estereótipos determinando e condicionando os modelos de gênero. O cárcere, num primeiro momento, para a mulher autônoma sexualmente, teve objetivo purificador, se evitando os riscos e perigos para a sociedade. A autora constata que há a feminização da pobreza onde as mulheres respondem com a subserviência, sendo o trabalho informal, a imigração e a prostituição as opções para as mulheres pobres.

O capítulo II, La Educación Social como práctica de y hacia La liber tad en contextos penitenciarios, por José Antônio Caride, da Universidade de Compostela, Espanha, aborda a educação como um direito inerente a condição humana: "logro que a primeira missão da educação é libertar o ser humano, onde quer que seja possível, da coação e da ignorância" (ZARAGOZA, 2000, p. 443). De acordo com seus estudos científicos, os cárceres são lugares habitados por pessoas com profundas necessidades e carências educativas que sofrem um duplo processo de exclusão social (espacial e temporal). A educação na prisão é uma forma de intervenção para permitir o retorno à sociedade de modo mais digno e inclusivo, favorecendo o desenvolvimento integral das capacidades pessoais e sociais, melhorando as possibilidades e direitos, reduzindo a vulnerabilidade e melhorando a autoestima das mulheres encarceradas.

No capítulo III, Violeta Nuñez Pérez da Universidade de Barcelona, Espanha, escreve sobre Espacio carcelario/espacios educativos, assinalando o paradoxo da ação educativa no meio penitenciário. O espaço carcerário é um meio onde se pretende vigiar e regular todas as ações de vida dos sujeitos aí reclusos. As normas excessivas do espaço prisional se contextualizam num corpo normativo único, o qual pauta as observações, estabelece as sanções e as transgressões e contabiliza como avanço o cumprimento normativo. A educação social pretende quebrar com este modelo, oferecendo outras possibilidades para o espaço carcerário como o teatro, acesso aos livros, escutar música, trabalhar coletivamente, desenvolver atividades criativas onde é permitida a palavra. Diferentes formas de se expressar podem propiciar outros sonhos, para além das grades, os quais busquem alcançar novos caminhos, novas formas de viver.

O capítulo IV, Mujeres presas y su relación con las drogas. Implicaciones desde la Educación Social, foi escrito por Fanny T. Añaños, da Universidade de Granada, Espanha. A autora afirma que a Educação Social se converte ou representa a esperança educativa, a forma de se conquistar um futuro melhor e mais digno, não só dos excluídos, mas como forma de desenvolvimento, promoção e animação no mundo globalizado e pós-moderno com excessivos problemas com drogas. Os sérios problemas, desigualdades, situações alarmantes de marginalização são tabulados pela autora apresentando uma reflexão concisa da necessidade de uma educação para a igualdade, para a cidadania, para a saúde da Educação Social penitenciária, familiar, intercultural, sociocultural e socioeconômica. Para ela, as mulheres privadas de liberdade são um grupo com múltiplas situações pessoais, familiares e sociais em conflito, risco, vulnerabilidade, porém com potencialidades para se trabalhar. Apresenta um estudo sobre os motivos sociais da drogadependência e os programas de intervenção nas penitenciárias femininas espanholas

O capítulo V, Existe una educación específica para las mujeres en las pri siones? Algunas reflexiones desde La lógica profesional, por Juan Sáez Carreras, da Universidade de Múrcia, Espanha. Ele apresenta os inúmeros estudos que relatam a evidente discriminação que as mulheres estão submetidas em relação à população carcerária masculina. Talvez haja uma contradição quando diz ou reivindica uma educação específica para as mulheres, porém o mínimo de acesso às condições de igualdade é legítimo e necessário. Assegurar e reivindicar o direito das mulheres nas prisões é criar condições de vida mais humanas, supõe defender a igualdade de acesso a lugares, a processos, a respeito, a nenhum tipo de discriminação. Oferecer os serviços penitenciários de tal forma que promovam a integração social, fazer o princípio da igualdade se efetivar pela oferta de igual oportunidade com o objetivo de reduzir as vulnerabilidades, recriando os espaços de construção de subjetividades, metas e objetivos, porque não dizer, oferecer o "direito possibilitador".

No capítulo VI, Actuación socioeducativa con mujeres presas: el papel de los educadores sociales, por Luis Pantoja Vargas, Universidade de Deusto, Espanha. A Educação Social ao voltar sua atenção aos grupos marginalizados independente de sua idade, gênero. A educação social de mulheres presas com filhos é muito pobre e quase nula, de forma geral não há formação superior universitária que trate e forme profissionais para atuarem com função específica de Educador Social. Para o autor, todos os estudos jurídicos, sociológicos e psicológicos ao longo do século nos diferentes países europeus retratam a discriminação sofrida pelas mulheres presas não só em relação ao trato recebido em comparação aos homens, mas também na oferta de oportunidades e possibilidades de reinserção social. Estes estudos apontam a necessidade de intervenção educativa específica para estas mulheres.

Capítulo VII, Cuando los cambios son también nuestros: movimientos feministas y propuestas educativas transformadoras, por Victoria Robles Sanjuán da Universidade de Granada, Espanha. A autora aborda uma reflexão das estratégias de ação no campo educativo produzidos pelos grupos feministas apresentando a necessidade educativa das mulheres. Analisa e revisa diversas fontes, as concepções sobre a educação, suas implicações e a troca socioeducativa, sua ação política e pedagógica sobre a base do princípio da igualdade entre mulheres e homens. A ética e justiça social e a ética do cuidado em todas as etapas educativas nos centros escolares, transpassando as fronteiras e as desigualdades sociais e ajustando projetos educativos entre famílias, professores e estudantes.

Na parte II, Realidades y actuaciones nacionales e internacionales de las mujeres en las prisiones, Capítulo VIII, Perspectivas penitenciarias europeas. Informe sobre las mujeres y los niños en las prisiones, Marie Panayotopoulos Cassiotou aborda a situação legal das mulheres e seus filhos nas prisões europeias, analisa a aplicação da lei de igualdade entre homens e mulheres encarcerados. Destaque para a Lei de 2006, do Conselho da Europa, que reconhece a obrigação de integrar o princípio da igualdade entre os homens e as mulheres em condições de detenção. A Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em 2000, declarou que as mulheres grávidas privadas de liberdade devem ser tratadas com humanidade e dignidade na hora do parto e também ter cuidados necessários a seu/sua recém-nascido/a.

O capítulo IX, Desigualdad y educación en las cárceles de mujeres latinoamericanas: El caso argentino, por Patrícia R. Redondo, Universidade Nacional de La Plata, Argentina. Retrata as desigualdades, marginalizações e exclusões que o capitalismo latino-americano vem ocasionando durante séculos de subdesenvolvimento e exploração. A política neoliberal da Argentina e dos outros países latino-americanos é a consolidação de um modelo social de exclusão, pela tortura da ditadura, aboliu e castigou em prisões milhares de pessoas que ousaram se opor ao modelo estabelecido: mulheres, estudantes, professoras, militantes sociais. Apresenta as tentativas dos movimentos sociais em propiciar educação às mulheres presas, possibilitando o desenvolvimento de direitos negados mesmo antes de estarem presas.

O capítulo X, Panorama actual de La situación de las mujeres y madres en los centros penitenciarios españoles. El programa de igualdad, por Concepción Yagüe Olmos, Subdireção Geral de Tratamento e Gestão Penitenciária, Ministério do Interior, Espanha. Relata os fatores formais de discriminação e desvantagens desempenhados pelas normas sociais entre homens e mulheres em prisões. É importante perceber as discriminações de gênero para compreender e aplicar os direitos humanos para a implantação de reformas legislativas, promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e abolição de qualquer discriminação ou trato degradante que sejam de ordem de gênero.

No capítulo XI, Privación de libertad y mujeres extranjeras. Viejos prejui cios y nuevas desigualdades, Elisabet Almeda Saramanch - da Universidade de Barcelona, Espanha - descreve e analisa as inúmeras dimensões e complexidade da discriminação das políticas e ideologias penais e penitenciárias aplicadas às mulheres. Relata os principais fatores de prisão de mulheres estrangeiras, em sua maioria provindas da América Latina, e a discriminação que estas sofrem pelas políticas penitenciárias europeias. Apresenta as estatísticas e a constatação da falta de políticas preventivas e de desenvolvimento das mulheres pobres. A prisão repete o papel histórico de discriminação dos mais vulneráveis, as mulheres estrangeiras com poucos recursos econômicos.

O capítulo XII, Experiencias y programas socioeducativos en los recursos de cumplimiento de pena en El medio cerrado y abierto con mujeres e infan cia - por Francisco José Del Pozo Serrano e Iosifina Mavrou (Universidade de Granada, Espanha) relata a dimensão das mulheres privadas de liberdade que em sua maioria provém de uma vida social de risco e conflito, violência doméstica, violência de gênero, abuso de drogas, analfabetismo. Constata que, diante desta situação e realidade, a Educação Social penitenciária com mulheres, mães e infância supõe ações socioeducativas mediante programas individuais e grupais, favorecendo o desenvolvimento, a recuperação, reeducação e reinserção sociolaboral das mães e a socialização dos menores para a reincorporação na comunidade.

Recomendo este livro a todos/as os/as pesquisadores/as que estudam as questões de gênero, educação social, meio penitenciário, políticas públicas para mulheres e outros assuntos relacionados por apresentar um estudo sério, aprofundado, bem como reflexão sócio-histórica-cultural crítica na construção e desenvolvimento social para a promoção da igualdade e diminuição da discriminação e exclusão feminina.

Texto recebido em 19 de agosto de 2012.

Texto aprovado em 29 de maio de 2013.

Datas de Publicação