Resumos

DOSSIÊ - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO: TENDÊNCIAS E DEBATES ENTRE O GLOBAL E O LOCAL

A função das políticas compensatórias na reforma educacional da década de 1990, na Argentina^* * Agradeço a Andréa Barbosa Gouveia e a Silvia Beatriz Adoue pela revisão e comentários ao texto. 1 O governo de Alfonsín (partido Radical) tinha acabado antes do prazo devido ao que, na época, foi chamado de golpe de mercado, desestabilização produzida pelo sistema financeiro. Assim, as primeiras medidas de governo tiveram o apoio dos radicais, questão que permitiu realizar rapidamente as mudanças de orientação neoliberal. 2 Assim, em três anos, aplicou-se uma reforma que incluiu: a privatização da maior parte das empresas públicas, a abertura da economia, a reforma trabalhista anulando o conceito de estabilidade e a política de fixação de salários, a retração das políticas sociais e a privatização de suas funções. O modelo baseou-se em propostas de privatização, descentralização e desregulação, com o objetivo de reduzir o Estado, remetendo ao locus neoliberal do Estado mínimo. 3 As versões do espanhol são da autora. 4 A Lei n. 24049 transferiu as escolas de ensino médio (e outras) para as províncias (estados) completando um processo que tinha começado na ditadura militar (19761982). A rigor, a Constituição Argentina assinala que os estados devem prover a educação, mas isso não era cumprido já que era o Estado Nacional o responsável pela educação e ele criava escolas em todo o território. Os altos índices de alfabetização da população argentina devem-se a essa ingerência do Estado Nacional, que considerava a educação um dos eixos fundamentais para a construção da cidadania, já desde finais do século XIX. 5 Apesar dessa situação, os sindicatos docentes formam dos poucos que sistematicamente fizeram oposição ao governo. No final da década, utilizaram uma nova forma de protesto, a "carpa blanca", uma barraca montada em frente ao Congresso Nacional onde, em forma de rodízio, os professores faziam greve de fome. 6 As temáticas desenvolvidas neste trabalho estão baseadas em aspectos parciais da minha dissertação de mestrado "Políticas educativas a fines del siglo XX en Argentina: un estudio del Plan Social Educativo" de la Maestría en Ciencias Sociales con mención en Educación da Facultad Latino-Americana de Ciencias Sociales (Flacso), sede Argentina. 7 RODRÍGUEZ NOBOA (1992) y (1991) 8 Também a retórica da compensação aparece em importantes documentos latino-americanos produzidos na década, tais como o Tratado de Assunção, que formaliza o Mercosul; a Declaração Final da Reunião de Presidentes Latino-americanos de 1992 e em Educação e Conhecimento: eixo da transformação produtiva com eqüidade, entre outros. 9 Ação semelhante com o Programa Dinheiro Direto na Escola realizado no Brasil durante o governo FHC e que é uma das recomendações do Banco Mundial para a Educação. Embora prática comum no Brasil e outros países, na Argentina não era um fato freqüente a entrega desses materiais por se considerar uma prática assistencialista. Costumava-se fazer tal distribuição nos sindicatos de algumas categorias para os filhos dos associados. Essa é uma das críticas feitas, na época. 10 CORAGGIO (1997), GRASSI; HINTZE et al. (1994), DRAIBE (1993), LAURELL (1995) e ISUANI (1992) destacam essas características para América Latina, especialmente Brasil, México e Argentina. A focalização, aliás, não perde atualidade haja vista recentemente a polêmica desatada na imprensa e no governo Lula sobre a focalização do gasto social: "Economista do PT faz críticas à proposta social de Palocci. Focalização de programas sociais e ênfase no ajuste fiscal, em vez do externo são principais alvos". ( Folha de São Paulo, 21 abr. 2003). "Lula teve aula sobre plano social focalizado mexicano". ( Folha de São Paulo, 27 abr. 2003). "Acordo com o FMI prevê focalização social". ( Folha de São Paulo, 24 abr. 2003). 11 Essa afirmação foi comprovada numa pequena cidade da Província de Santa Fe, na qual fiz trabalho de campo. Ali, todas as escolas públicas estavam incluídas no plano, embora os dados estatísticos oficiais assinalassem que 13,9% da população era considerada pobre estruturalmente. Cabe assinalar que na Argentina até a classe média utiliza a escola pública. 12 Talvez seja impossível explicar melhor esta afirmação em tão poucas linhas para uma sociedade tão diferente quanto a brasileira. Ver PUIGGRÓS (1991). 13 Na Argentina não existia nenhuma política de livro didático. 14 Disponível em: < www.goplher.mcye.gov.ar> Acesso em: 25 maio 99. 15 Resolução n. 561 Ministério da Educação, 17 mar. 1997. 16 Embora se apresente aqui apenas a análise do caso dos livros, outras ações como a entrega de materiais ou o envio de dinheiro direto na escola também são sugestões dos relatórios do Banco Mundial para a educação. 17 O peronismo na década 1945-1955 foi um governo de implantação de direitos universais e duradouros no qual os componentes assistenciais não foram preponderantes ,mas complementares. Foi a esposa do presidente, Eva Perón, mediante a Fundação Eva Perón quem realizou as tarefas assistenciais. Suas atividades centraram-se na distribuição de subsídios e bens materiais de diversos tipos (entre os quais livros escolares e roupas) As atividades eram justificadas como transitórias e subsidiárias até quando fosse alcançada a justiça social (TENTI, 1989; ISUANI, 1989). O menemismo, pelo contrário, apenas realizou tarefas assistenciais tirando os direitos sociais já adquiridos 18 Manual Operativo 1995: Para Trabajar Mejor.

The function of compensatory politics on education reform of the decade of 1990 in Argentina

Gladys Beatriz Barreyro

Doutoranda no Programa de Pós-graduação em educação, na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. gladysb@usp.br

RESUMO

Este trabalho discute o aparecimento e a função das políticas compensatórias na reforma educacional da década de 1990, durante o governo menemista, na Argentina, relacionadas diretamente com a reforma do Estado na época. A retórica destas políticas e da eqüidade encobria uma das características principais das políticas sociais que, na Argentina e na América Latina, tiveram o tratamento da pobreza: a focalização. Assim, as políticas compensatórias aplicadas na educação, especialmente com o Plano Social Educacional, permitiram a focalização, realizando despesas seletivas em obras e distribuição de materiais didáticos em algumas escolas, na tentativa de harmonizar os efeitos do ajuste estrutural e outorgar legitimidade à reforma educacional que se implementava.

Palavras-chave: educação argentina, reformas educacionais, políticas compensatórias.

ABSTRACT

This work discusses the emergence and the function of the compensatory politics in the education reform of the decade of 1990, during Menem government, in Argentina, which is directly related to State reform at that time. The rhetoric of the compensatory politics and equity covered-up one of the main characteristics of Argentinean, and Latin American, social politics and in Latin America had in relation to poverty treatment: focalization. In this way, the compensatory politics applied on education, mainly Education Social Plan, allowed a focused accomplishing to selective expenses, as buildings and distribution of didactic materials to some schools, which tried to harmonize the effects of structural adjustment and to grant legitimacy to education reform that was implemented.

Key-words: argentine education, education reforms, compensatory politics.

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DOCUMENTOS

Texto recebido em 10 ago. 2003

Texto aprovado em 03 out. 2003

A meu pai(in memoriam)

Datas de Publicação