Resumos
O atual contexto econômico evidencia uma situação de crise do sistema capitalista, frente ao qual os representantes do interesses do capital internacional, particularmente o Banco Mundial e o FMI, intervêm na organização política e econômica dos países em desenvolvimento, na perspectiva de expandir os interesses dos países hegemônicos por meio de políticas que visam à abertura comercial e financeira, a desregulamentação das relações trabalhistas e a diminuição do tamanho e do papel do Estado na sociedade. Os interesses do capital internacional também permeiam as propostas educacionais propagadas pelo Banco Mundial por meio de acordos intitulados de "cooperação internacional", mais precisamente empréstimos por meio dos quais o banco impõe modelos de políticas e projetos educacionais e normas e regras que condicionam o processo de implementação das parcerias, instituindo uma lógica que favorece a abertura de mercado e a propagação da ideologia neoliberal. O presente artigo aborda o contexto de avanço da intervenção dos organismos internacionais, o histórico do Banco Mundial, a concepção de políticas sociais adotada e a presença efetiva desse organismo nas políticas educacionais, apresentado como exemplos o Projeto Nordeste para a Educação Básica e o Fundo de Desenvolvimento da Escola (Fundescola).
políticas educacionais; Banco Mundial; Fundescola
The current economical context shows up a crisis of the capitalist system, in which the representatives of the interests of the international capital, particularly the World Bank and IMF, intervene on political and economical organization of developing countries, from the central countries perspective of interests expansion through politics that seek commercial and financial opening, absence of labor rules and the weight decrease of State on society. The interests of international capital also permeate education proposals, which are spread by the World Bank through agreements called "international cooperation", more precisely loans which are used by the Bank to impose models of education policy, projects and norms and rules that condition the partnership process implementation and institutes a logic that is favorable to market opening and the propagation of new-liberal ideology. The present article approaches to the context of intervention progresses of International Organisms, the report of the World Bank, the conception of social politics adopted and the effective presence of that organism in the education politics, for example the Northeast Project for the Basic Education and Fund of Development of the School (Fundescola).
education politics; World Bank; Fundescola
DOSSIÊ - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO: TENDÊNCIAS E DEBATES ENTRE O GLOBAL E O LOCAL
Banco Mundial e política educacional: cooperação ou expansão dos interesses do capital internacional?
World Bank and education policy: cooperation or expansion of international capital interests?
Rosana Evangelista da Cruz
Professora do Departamento de Fundamentos da Educação da Universidade Federal do Piauí. Contato: roecruz@yahoo.com.br
RESUMO
O atual contexto econômico evidencia uma situação de crise do sistema capitalista, frente ao qual os representantes do interesses do capital internacional, particularmente o Banco Mundial e o FMI, intervêm na organização política e econômica dos países em desenvolvimento, na perspectiva de expandir os interesses dos países hegemônicos por meio de políticas que visam à abertura comercial e financeira, a desregulamentação das relações trabalhistas e a diminuição do tamanho e do papel do Estado na sociedade. Os interesses do capital internacional também permeiam as propostas educacionais propagadas pelo Banco Mundial por meio de acordos intitulados de "cooperação internacional", mais precisamente empréstimos por meio dos quais o banco impõe modelos de políticas e projetos educacionais e normas e regras que condicionam o processo de implementação das parcerias, instituindo uma lógica que favorece a abertura de mercado e a propagação da ideologia neoliberal. O presente artigo aborda o contexto de avanço da intervenção dos organismos internacionais, o histórico do Banco Mundial, a concepção de políticas sociais adotada e a presença efetiva desse organismo nas políticas educacionais, apresentado como exemplos o Projeto Nordeste para a Educação Básica e o Fundo de Desenvolvimento da Escola (Fundescola).
Palavras-chave: políticas educacionais, Banco Mundial, Fundescola.
ABSTRACT
The current economical context shows up a crisis of the capitalist system, in which the representatives of the interests of the international capital, particularly the World Bank and IMF, intervene on political and economical organization of developing countries, from the central countries perspective of interests expansion through politics that seek commercial and financial opening, absence of labor rules and the weight decrease of State on society. The interests of international capital also permeate education proposals, which are spread by the World Bank through agreements called "international cooperation", more precisely loans which are used by the Bank to impose models of education policy, projects and norms and rules that condition the partnership process implementation and institutes a logic that is favorable to market opening and the propagation of new-liberal ideology. The present article approaches to the context of intervention progresses of International Organisms, the report of the World Bank, the conception of social politics adopted and the effective presence of that organism in the education politics, for example the Northeast Project for the Basic Education and Fund of Development of the School (Fundescola).
Key-words: education politics, World Bank, Fundescola.
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Texto recebido em 10 ago. 2003
Texto aprovado em 03 out. 2003
1 Paulo Nogueira BATISTA JÚNIOR (1998) discute o "mito da empresa transnacional", na medida em que a maioria das empresas internacionais não rompe o vínculo com os interesses de seu país de origem, garantindo a este maior poder de deliberação, mesmo quando as cotas são percentualmente menores em relação ao capital dos demais países.
2 Compõem o G7: Estados Unidos, Japão, França, Alemanha, Reino Unido, Itália e Canadá. 3 Documento disponível no livro Estratégia dos Bancos Multilaterais para o Brasil: uma análise crítica de documentos inéditos, organizado por Aurélio VIANNA JÚNIOR (1998).
4 Segundo Arruda, na relação de empréstimos internacionais para o Brasil existem três categorias de credores: os credores oficiais (países mais ricos, principalmente EUA, Japão, Alemanha, França, Inglaterra, Suíça, Canadá e Holanda); os credores privados (bancos privados internacionais) e os credores multilaterais (Banco Mundial, FMI e BID) (1999, p. 15).
5 No Brasil, até 1998, foram encaminhadas três solicitações para investigação de projetos financiados pelo Banco Mundial. Duas referem-se aos projetos Planafloro (Rondônia, 1995) e Itaparica (Pernambuco e Bahia, 1997). O primeiro resultou em reformulação do Projeto e acompanhamento pelo Painel de Inspeção; o segundo na aprovação de um Plano de Ação para solucionar questões pendentes do Projeto. A inspeção no terceiro projeto foi solicitada em 1998 e referia-se ao Programa "Cédula da Terra", do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tendo sido negado (VIANNA JÚNIOR, 1999, p. 53- 54).
6 O mundo atual conta com 192 países ao todo, ou seja, apenas 11 países do planeta não são sócios participantes do Banco Mundial (KRUPPA, 2000).
7 MAC'NAMARA, R. S. Equidade social y crecimiento económico. México: El Mercado de Valores, out. 1972. n. 41, p. 1064-1072.
8 O Banco Mundial define como pobreza rendas per capita inferiores a US$ 30 por mês, ou um dólar por dia. A situação de indigência é imputada às rendas familiares correspondentes, no máximo, ao valor de aquisição de uma cesta básica de alimentos que atendam os requerimentos nutricionais recomendados pela FAO/OMS/ONU, para a família como um todo.
9 Consultar a dissertação de Mestrado "Banco Mundial e Política Educacional: o Projeto Nordeste para Educação Básica e seus desdobramentos no Piauí", defendida por Rosana Evangelista da Cruz, em abril de 2002, no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo.
10 O Projeto Nordeste para Educação Básica apresenta como objetivo melhorar a qualidade do ensino nas primeiras séries do ensino fundamental das redes estadual e municipais de educação, propondo a integração entre Estado e Municípios e a mudança no padrão de gestão da educação pública. Para viabilizar seus objetivos, o Projeto Nordeste organiza-se em diferentes Componentes Estratégicos: Gestão Educacional; Capacitação de Recursos Humanos; Materiais de Ensino-Aprendizagem e Rede Física e Inovações Pedagógicas. O financiamento das ações previstas no Projeto envolvia uma previsão inicial, em 1994, de US$ 745.100.000,00 (setecentos e quarenta e cinco milhões e cem mil dólares).
11 O Fundescola envolve um montante de US$ 1,3 bilhões, sendo de US$ 650 milhões a contrapartida do governo federal e o restante do BIRD, em três empréstimos diferentes (Fundescola I, II e III). A maioria das ações previstas neste Programa dá continuidade àquelas desenvolvidas no Projeto Nordeste, pretensamente, com maior aprimoramento: Programa de Formação dos Professores em Exercício (Proformação), Programa de Gestão da Aprendizagem Escolar (formação continuada), Escola Ativa (salas multisseriadas), Atendimento Rural (construção de escolas em assentamentos, aldeias e áreas remanescentes de quilombos), Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), Projeto de Melhoria da Escola (PME), Definição dos Padrões Mínimo de Funcionamento das escolas, Projeto de Adequação do Prédio Escolar (Pape), Levantamento da Situação Escolar (LSE), Microplanejamento Educacional, Projeto Espaço Educativo (projeto arquitetônico para construir novas escolas), Desenvolvimento Institucional (capacitação de dirigentes educacionais e conselheiros do Fundef e assessorias), software para auxiliar na elaboração dos Planos de Carreira e informatização das coordenações do Fundescola.
12 As Unidades Executoras recebem, ainda, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE).
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Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
04 Mar 2015 -
Data do Fascículo
Dez 2003
Histórico
-
Aceito
03 Out 2003 -
Recebido
10 Ago 2003
