Políticas públicas de inclusão educacional: desafios e perspectivas

Resumo

O presente trabalho pretende acirrar o debate atual acerca dos movimentos
sociais em favor da inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais
especiais, situando o papel do Estado, com destaque à Secretaria
de Estado da Educação, na implementação de políticas públicas, nesse
contexto. Cabe ao Estado a tarefa de buscar novos caminhos para a superação
de alguns obstáculos presentes no seio social que distanciam os
grupos excluídos do acesso aos bens e serviços e, no caso específico da
inclusão escolar, do direito à educação. Para tanto, apresentam-se as principais
tendências educacionais em relação a um novo significado da Educação
Especial no contexto histórico da inclusão e às ações implementadas
pelo Departamento de Educação Especial na promoção dos direitos sociais
dos alunos com necessidades educacionais especiais. Uma vez que a terminologia
necessidades educacionais especiais apresenta uma ampla
abrangência, podendo sugerir que a maioria dos alunos encontra-se nela
contemplada, apresenta-se uma breve exposição da concepção de necessidades
educacionais especiais adotada pela Seed/DEE, na proposição de
suas políticas e na definição do alunado, alvo desse conjunto de ações.
Nossa meta é desenvolver e implementar políticas públicas cujo propósito
esteja assentado no respeito à diferença e no compromisso com a promoção
dos direitos humanos.

Public policies of educational inclusion: challenges and perspectives

Abstract

The purpose of this work is to incite the current debate concerning the
social movements in behalf of educational inclusion of students with special
educational needs, pointing out the role of the State, with prominence to
the state Education Bureau, in the implementation of public policies, in
this context. The State is responsible for the task of searching for new
ways to surpass some of the obstacles in social scope, which turns the
excluded groups far from the access to goods and services especially in
the task of educational inclusion, the right to education. For that we present
the main educational trends in relation to a new meaning of Special
Education, in the historical context of social inclusion and implemented
actions made by the Special Education Department, to promote social rights
to students who have special educational needs. Considering that the
terminology Special Educational Needs has a large scope and suggests
that the majority of students are contemplated in that, we present a brief
exposition about the conception of special educational needs adopted by
the State Education Bureau/Special Education Department, aiming at
proposing policies and defining the students group that is the purpose of
this action. Our goal is to develop and to implement public policies, aiming
at the respect for the differences and the commitment to the promotion of
human rights.