Resumos

DOSSIÊ: ESTADO E EDUCAÇÃO NO BRASIL

História, estado e educação: uma leitura sobre o Estado brasileiro (1971-2000)¹ 1 Pesquisa realizada durante o doutorado na Faculdade de Educação da USP (GONÇALVES, 2003). Contou com financiamento parcial da FAPESP.

History, state and education: a reading of the Brazilian State (1971-2000)

Nadia Gaiofatto Gonçalves

Professora do Departamento de Teoria e Prática de Ensino e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na Linha de Pesquisa de História e Historiografia da Educação. E-mail: nadia_ggoncalves@ufpr.br

RESUMO

O artigo apresenta alguns resultados de pesquisa realizada sobre se e como o tema Estado e Educação foi abordado na produção acadêmica brasileira, no período compreendido entre 1971 a 2000. Foram pesquisados cinco Anais de Associações Nacionais de Pós-Graduação e Pesquisa e quinze periódicos, das áreas de Educação, Economia, Administração, História, e Ciências Sociais. Buscou-se compreender as perspectivas das áreas, considerando-se o contexto histórico das décadas em que os trabalhos foram produzidos, e evidenciando seus nexos, contribuições e limitações. Neste artigo, é abordada a caracterização do Estado brasileiro, pelos autores dos trabalhos investigados, em especial quanto a três referências principais, que aparecem ao longo de todo o período: Estado capitalista/reprodutor da ordem social; Estado autoritário/centralizador; e Estado ineficiente/omisso, buscando-se compreendê-las em relação ao contexto histórico.

Palavras-chave: Estado, educação básica, políticas educacionais, produção acadêmica, História da Educação.

ABSTRACT

This article presents the results of the research about how the State and Education topic were dealt with in the Brazilian academic production between 1971 and 2000. We have researched five Proceedings of Post-Graduation and National Research Associations and fifteen journals in the areas of Economy, Administration, History, Social Sciences and Education, focusing on four titles in each one of them, in considering the total production of the period. We tried to understand the perspectives of the areas. We have considered the historical context of the decades in which those works were produced, highlighting their contributions and limitations. In this article, we approach the characterization of the Brazilian State by the authors of researched works, especially concerning the three main references that appear throughout the period: the capitalist State/producer of social order; the authoritarian State/centralizer; and the inefficient State / the absent state. We seek to understand them in their historical context.

Key words: State, primary education, educational policies, academic production, historical context and education.

Introdução: tema, objetivo, procedimentos metodológicos e referencial analítico

Esta pesquisa teve como objetivo desenvolver uma análise sobre se e como o tema Estado e Educação - referente à educação básica - foi tratado no período compreendido entre 1971 e 2000, em anais e periódicos acadêmicos nacionais. Neste artigo, será abordada a caracterização do Estado brasileiro, pelos autores dos trabalhos investigados² 2 Não se pretende esgotar o assunto, uma vez que ele está relacionado com outras questões abordadas e identificadas na pesquisa; porém, optou-se por uma delimitação central para o tema e para a investigação realizada, e por tratar das tendências predominantes do material analisado sobre o tema. Nesse caso, as divergências e características específicas de cada área deverão ser discutidas em outro artigo. .

O tema remete às relações históricas entre o Estado e a Educação no Brasil, mais especificamente ao seu papel e atuação em relação à educação básica. Foi estabelecido o período de 1971 a 2000, a fim de abranger as Leis n. 5.692/71 e n. 9.394/96, fundamentais para a compreensão da educação básica no período³ 3 Abordar a totalidade da década de 1990 na pesquisa foi considerado relevante, tendo em vista a reconfiguração do papel do Estado na gestão da educação pública, no decorrer de um período histórico de grandes mudanças políticas, econômicas e sociais do país, como o auge e o fim da ditadura militar, a transição política e os questionamentos sobre o papel do Estado, em âmbito internacional e nacional, suscitando estudos, pesquisas e produções acadêmicas. Também pretendeu-se abranger as repercussões e discussões a respeito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, após sua promulgação, entendendo-se que essa lei, mais do que decorrência do processo de reforma do Estado, faz parte dele. .

Foram investigados vinte periódicos, entre revistas e Anais de Associações Nacionais de diferentes áreas do conhecimento: Anped (Educação), Anpuh (História), Anpad (Administração), Anpec (Economia) e Anpocs (Ciências Sociais)⁴ 4 Tanto as bibliotecas quanto as Secretarias das Associações pesquisadas não dispunham, em seus acervos, dos registros completos dos eventos que realizaram, com exceção da Anpec. , na totalidade de suas publicações no período. Os quinze periódicos selecionados foram todos localizados: Cadernos de Pesquisa (FCC), Educação e Sociedade (Unicamp), Revista Brasileira de Educação (Anped), Estudos Históricos (FGV - CPDOC), Revista de História (USP), Revista Brasileira de História (Anpuh), Revista de Administração Pública (FGV-RJ), Revista de Administração (USP), Revista de Administração de Empresas (FGV-SP), Revista de Economia Política (CEP-RJ), Economia e Sociedade (Unicamp), Pesquisa e Planejamento Econômico (IPEA), Novos Estudos (Cebrap), Sociedade e Estado (UnB) e Revista Brasileira de Ciências Sociais (Anpocs).

Optou-se por incluir na pesquisa somente os trabalhos dos quais fossem obtidos os textos integrais. Os 202 trabalhos selecionados⁵ 5 Da área de Educação foram 158, 21 das Ciências Sociais, 15 da Administração, 5 da Economia e 3 da História. foram lidos, resumidos e classificados sob diversos quesitos, entre os quais: publicação, área, ano, instituição de origem do autor, tema e sub-tema, referências ao Estado (papel, funções, atuação, ou ainda o modelo de Estado) e expectativas (demandas em relação à Educação e à atuação do Estado nesse campo).

O principal referencial analítico foi a teoria dos campos, com os conceitos de habitus, campo, capital e poder simbólico, de Pierre Bourdieu (1988, 1989, 1996). O autor enfatiza as limitações de entendimento de uma dada realidade e os determinantes histórico-sociais que a envolvem e que pesam sobre a produção do conhecimento relativo a ela - embora considere que esta limitação configura, mas não determina a ação, sendo, porém, suficiente para criar padrões de comportamento e de interpretação no campo, nesse caso, o acadêmico.

A fim de melhor explicitar as relações entre os conceitos mencionados, Bourdieu compara o funcionamento do campo à organização e desenvolvimento de um determinado jogo, cujas regras não são explícitas mas compreensíveis para os agentes que dele participam, a partir do habitus:

A partir da noção de representação, bastante próxima à de habitus, Chartier (1988) aborda a questão das leituras ou dos entendimentos possíveis, ou as diferentes formas que umarealidadeé dada a ler. Segundo ele,as percepções dos sujeitos sociais não são neutras, dependendo do contexto em que foram elaboradas, e derivando delas as suas práticas. Por sua vez, Braudel (1978) considera que "as ciências humanas se interessam todas por uma mesma e única paisagem: a das ações passadas, presentes e futuras do homem", e representam observatórios, com suas "vistas particulares, seus esboços perspectivos diferentes". (p.80)

Com base nesse referencial, assume-se aqui que diferentes áreas de conhecimento são campos distintos, com culturas e olhares específicos sobre a realidade. As perspectivas dessas áreas acadêmicas se reportariam às posições que cada uma ocupa em um campo mais amplo, da qual todas fazem parte, o acadêmico; logo deveria haver consensos, estabelecidos, em grande parte, pelo contexto histórico. Dessa forma, as mudanças nos padrões de regulação do Estado, no período analisado, teriam agido como condicionantes para os rumos da produção acadêmica, embora pudesse haver alguma distância temporal entre essas alterações, a ação do Estado e a realização de estudos sobre elas.

O Estado brasileiro e a Educação, segundo a produção acadêmica analisada

Nas três décadas aqui abordadas, o Brasil passou por profundas transformações políticas e econômicas⁶ 6 Essas mudanças não são exclusivas do Brasil, no período, e podem ser observadas em outros países da América Latina. . As políticas públicas sociais - entre as quais a Educação - sofreram alterações em suas ênfases e na forma de atuação do Estado. O Quadro 1 traz uma síntese do tratamento do tema, nos trabalhos analisados.

Dois temas são centrais, durante as três décadas: função da Educação/escola e Implementação de políticas e gestão de sistemas educacionais. O que muda é a discussão deles, ao longo do tempo, o que pode ser observado nas referências ao Estado e nas expectativas a ele colocadas. Obviamente, tais perspectivas derivam de referenciais teóricos, porém não foi objetivo desta pesquisa classificá-los mas apenas identificar sua manifestação em relação ao tema⁷ 7 A opção por não avaliar referenciais teóricos deveu-se a três razões principais: 1) pressuporia bom domínio dos referenciais correntes na Educação, bem como nas demais áreas analisadas; 2) exigiria averiguar a coerência entre o anúncio do referencial, pelo pesquisador, sua pertinência e sua efetiva utilização no texto; 3) em caso de haver incoerência, mau uso, indefinição ou mesmo tentativa de utilização de referenciais incompatíveis, seria preciso uma discussão específica. Entende-se que, embora essa análise seja muito pertinente, nesse caso o problema e o objetivo da pesquisa seriam outros, necessitando de uma investigação própria. . Quanto às referências ao Estado, foco central deste artigo, três são recorrentes em todo o período: Estado capitalista/reprodutor da ordem social, Estado autoritário/ centralizador e Estado ineficiente/omisso.

É interessante notar que nas duas primeiras referências há críticas às deficiências de atuação do Estado, atribuídas a uma intencionalidade dos grupos que o constituem. Na última, há em geral um tratamento mais enfático à questão da desorganização, mau uso ou incompetência administrativa, e não tanto à utilização proposital da educação visando à dominação ideológica e à manutenção da ordem social. Somente nos anos de 1990 ocorre a inserção mais forte de outras características a ele atribuídas, como neoliberal/mínimo, tendência à descentralização, e sua crise e reforma. As expectativas são decorrentes e inter-relacionadas às referências, embora não apresentem padrão tão homogêneo quanto aos temas e críticas ao Estado, nas três décadas.

No caso das críticas ao Estado capitalista⁸ 8 Embora as referências ao Estado sejam aqui apresentadas separadamente, deve-se lembrar que essa organização foi escolhida para fins didáticos, uma vez que a compreensão assumida é de que necessariamente estão inter-relacionadas, como poderá ser observado nos próprios trechos escolhidos para ilustrá-las. , os trechos abaixo as ilustram, ao longo do período:

Martins (1990) analisa a "política educacional no sistema capitalista" (p.61) e discute como o direito à Educação passou a ser associado à intervenção do Estado na sociedade e também na economia. Nesse caso, o Estado deve assegurar bens e serviços mínimos à população, entre os quais a Educação. Para a autora,

Nos anos de 1990, a maior ênfase na caracterização do Estado como neoliberal, simultânea ao seu entendimento como capitalista/reprodutor da ordem social, pode ser observada na citação abaixo, que ilustra o pensamento predominante nos trabalhos, qual seja, de que capitalismo e neoliberalismo estão associados:

O perfil neoliberal do Estado, nos trabalhos, é abordado principalmente na forma de denúncias dos problemas sociais e de exclusão que ele traz, e do processo de desresponsabilização estatal em relação à Educação:

Permeando essa compreensão de Estado, sua crise e reforma são também temas de discussão. Nesse sentido, são vistas como característica central do processo de reforma, inerente ao Estado neoliberal e sua desresponsabilização perante a Educação. Porém, essa desresponsabilização não é identificada somente nos anos de 1990; mesmo sob outra denominação, ela aparecia nas discussões sobre o tema, por exemplo, quando os autores se referiam à ineficiência, à omissão ou ao descompromisso estatal em relação à Educação. Essas atitudes atribuídas ao Estado variam quanto à compreensão da intencionalidade: ora são consideradas absolutamente intencionais, ora resultado de incompetência ou de falta de planejamento.

Este é um diagnóstico recorrente. Por exemplo, a retomada da constatação acima citada: "[...] nosso desempenho escolar é extremamente baixo. O que esses dados mostram é que, no Brasil, gastam-se mal e de forma errada os recursos na área educacional" (RIBEIRO, 1993, p. 75). Outros trechos ilustram os entendimentos a respeito da ineficiência e omissão estatal, atribuindo-as a distintas razões:

Finalmente, a terceira referência mais atribuída ao Estado, nas três décadas: centralizador e autoritário. Porém, deve-se ressaltar as distintas conotações que esses termos vão adquirindo, ao longo do período: em sua primeira metade, referem-se ao controle e determinações próprios do regime militar e da tecnoburocracia então estabelecidas; e principalmente a partir do final da década de 1980, ao controle de recursos e do processo de avaliação, simultaneamente à desconcentração da responsabilidade estatal.

Melchior (1978, p.8), analisando as causas do decréscimo de recursos que deveriam ser aplicados em Educação, indica como uma delas "a ascendência aos postos de decisão política dos tecnoburocratas, situação típica de regimes autoritários, com orientação predominantemente econômica". Outras citações abrangem perspectivas diversas sobre o tema:

Como pôde ser observado nas últimas citações, no final dos anos de 1990 detecta-se um aparente paradoxo entre centralização e descentralização: aparente porque em geral questiona-se o que vem sendo chamado pelo Estado de descentralização, que corresponderia a uma redistribuição de poder, de verbas e de responsabilidades entre os níveis de governo, mas que, na prática, teria contemplado apenas a responsabilidade, mantendo sob o controle do governo federal os recursos, articulados aos sistemas de avaliação.

O Estado brasileiro nas últimas décadas: contexto e discussão da produção acadêmica

O início do período abordado nesta pesquisa pode ser caracterizado, no aspecto político, como dos anos mais autoritários e duros do regime militar, com sua gradativa abertura ao final da década. Porém, Fausto (1999) ressalta que nesse controle eram distinguidos dois setores da sociedade: um, minoritário, organizado e adversário do regime, para o qual era dirigida a repressão, e outro, constituído pela grande massa da população, em geral embalado pela ilusão dos anos de prosperidade econômica⁹ 9 Nos primeiros anos da década de 1970 ocorre o chamado milagre brasileiro, em referência ao rápido crescimento da economia do país, que declina para uma grave crise e recessão, em meados dos anos de 1980. .

Desde 1964, a Escola Superior de Guerra ESG e sua proposição de desenvolvimento para o país, tornam-se dominantes no cenário nacional, como pensamento oficial do Estado, no regime militar.

Análises sobre a evolução da agenda pública brasileira (FAGNANI, 1997; MELO, 2001; e DRAIBE, 1989) afirmam, em comum, que o período do regime militar foi de consolidação do Sistema de Proteção Social do país, coincidindo, em linhas gerais, com a fase de crescimento econômico e de avanço em infraestrutura, em grande parte financiados pelo capital estrangeiro e pelo modelo econômico adotado, de concentração de poder e de renda. Em meados da década de 1980 tem início a crise desse modelo, acompanhada da recessão econômica acima mencionada.

Em relação à Educação, não se deve ignorar a influência da Teoria do Capital Humano¹⁰ 10 Sua proposição foi coordenada por Theodore W. Schultz, em 1950, nos Estados Unidos, e visava explicar os fatores que ocasionavam os diferentes níveis de desenvolvimento socioeconômico entre os países. Um de seus principais argumentos é de que há uma relação direta entre qualificação, força de trabalho e crescimento econômico. nas proposições políticas, associada às idéias desenvolvimentistas, nem as relações econômicas, políticas e técnicas com os Estados Unidos, que marcam as décadas de 1960 e 1970 no Brasil.

Para Fiori, o período desenvolvimentista do país, caracterizado por uma forte influência autoritária,

Parte da discussão sobre a crise do Estado¹¹ 11 Essa crise envolve várias facetas e reúne sob o mesmo título diversas crises simultâneas: a) a fiscal, entendida como o excesso de gasto público social; b) a econômica, visando a um Estado regulador, indutor, coordenador e mobilizador dos agentes econômicos e sociais; c) a social, com a crise do Estado de Bem-Estar Social; d) a política, questionando-se a incapacidade de institucionalizar a democracia e prover uma cidadania adequada; e) a crise do modelo burocrático de gestão pública, tendo em vista os elevados custos e a baixa qualidade dos serviços prestados pelo Estado. Nesse sentido, a crise do Estado pode ser entendida como uma crise estrutural, convergência de crises que, conjugadas, levam à discussão sobre o papel do Estado, sob diferentes ângulos. envolve seu Sistema de Proteção Social, e passa a ser maior a demanda por aumento e redirecionamento dos gastos nesse âmbito. De 1985 a 1988, há a tentativa de implementação de um amplo projeto de reorganização institucional e econômica, no qual a importância da questão social é ampliada e a reforma do Sistema de Proteção Social adquire centralidade (FAGNANI, 1997). Esse processo influi na definição dessa função do Estado, por meio da Constituição de 1988, na qual ocorrem avanços positivos quanto ao padrão de proteção social do país, sugerindo um adensamento do caráter redistributivista das políticas sociais e uma maior responsabilidade pública na sua regulação, produção e operação (DRAIBE, 1989).

Nesse contexto, a década de 1980 traz novos desafios à questão educacional, e a ênfase passa a ser a eficiência do funcionamento das instituições escolares e a qualidade de seus resultados, não mais na perspectiva desenvolvimentista e tecnoburocrática, predominante dos anos de 1970. Essas questões são progressivamente incorporadas nos artigos analisados. É importante ressaltar a influência de organizações internacionais no estabelecimento dessas diretrizes, fixadas para o aparelho de Estado como um todo. Essa tendência permanece e se fortalece na década de 1990.

Quanto à Constituição de 1988, algumas das expectativas a ela colocadas já foram abordadas, mas podem ser observadas em uma citação bastante ilustrativa, que sintetiza as demandas presentes nos trabalhos, não só dessa década, mas de todo o período, por meio de princípios gerais.

O quadro de crises simultâneas levou, na década de 1980, a situações de grande peso simbólico, enquanto catalizadoras de expectativas e esperanças da população, também presentes nos trabalhos: as Diretas Já, a eleição de Tancredo Neves e a Assembléia Nacional Constituinte. Esses elementos constituíram marcos, nos quais foram depositadas imensas e talvez exageradas esperanças, na medida em que estavam muito além do que efetivamente poderia ser feito, naquele contexto. Possivelmente, a maioria delas foi desfeita, de diversas maneiras, refletindo também nos campos econômico e social. As expectativas da população pareciam voltar-se, em síntese, para a solução dos problemas econômicos e sociais do país, mais do que dos problemas políticos, aparentemente menos imediatos, embora começasse a se desenvolver uma crescente percepção a respeito dessa relação¹² 12 Em que nível a participação popular nos grandes movimentos do período refletiu, porém, uma maior conscientização política, ou até que ponto foi influenciada pela mídia, não cabe aqui discutir, necessitando de estudo específico. .

É interessante notar que na década de 1980 não há referências diretas sobre a crise do Estado, embora ela já estivesse se delineando, e os trabalhos, ao evidenciarem os problemas do Estado, pudessem estar contribuindo e alimentando essa discussão. Por sua vez, ainda quantitativamente tímidas são as menções ao Estado neoliberal, que começa a ser notado e criticado, e que está relacionado à discussão da crise. Mesmo que não intencionalmente, parece que as discussões, críticas e argumentos a respeito da ineficiência e omissão do Estado e de seu Sistema de Proteção Social tenham colaborado ou tenham sido utilizadas de maneira distorcida para justificar, no discurso oficial, a mudança do modelo estatal para um que primasse por mais eficiência, por meio da racionalização de seus gastos - o que aparecerá de forma mais evidente na década de 1990, com as diretrizes de reforma do Estado.

A Constituição Federal de 1988 trouxe conquistas na garantia de direitos, mas mesmo estes são questionados, principalmente devido à falta de clareza quanto aos recursos necessários à sua efetiva concretização. Dessa forma, as esperanças voltam-se para a LDB, que começa a ser discutida, e que passa a ser o novo foco dos trabalhos, nos anos de 1990.

Em especial na segunda metade dessa década, os questionamentos e referências devem ser compreendidos no contexto de reforma do Estado. No governo Fernando Henrique Cardoso são propostas reformas constitucionais - administrativa, fiscal, previdenciária - e a eliminação de monopólios estatais; cria-se o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado do Brasil, responsável pela condução do processo de reestruturação do Estado.

Especificamente quanto ao caso brasileiro, Barreto (1999, p. 2) analisa a reconstrução do Estado a partir do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) e indica a conjugação de quatro processos interdependentes, a saber:

Ainda, conforme o Plano Diretor, são estabelecidos quatro setores de atuação estatal¹³ 13 São eles: núcleo estratégico, atividades exclusivas do Estado, serviços nãoexclusivos do Estado e produção de bens para o mercado. . A Educação está situada como Serviço não-exclusivo do Estado, em que atuariam simultaneamente o Estado, o setor privado e o setor público não-estatal. O critério estabelecido como de êxito administrativo para o atendimento desse setor foi a garantia de maior agilidade, qualidade e eficiência no atendimento das demandas sociais; e o objetivo, em relação à reforma do Estado, era "superar a rigidez burocrática decorrente da aplicação de normas burocráticas; lograr maior autonomia e responsabilidade para os dirigentes desses serviços". (BARRETO, 1999, p.112)

Devido à prioridade que esse modelo de Estado imprime à questão econômica, as principais críticas que lhe são feitas referem-se às conseqüências, no campo social, das diretrizes que adota. Mais especificamente, as controvérsias voltam-se aos efeitos negativos sobre o Sistema de Proteção Social, em que a Educação está inserida, e que são bastante destacados nos artigos analisados.

Em dezembro de 1996 é aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, após oito anos de tramitação. Há diversas posições e críticas a respeito dessa LDB, que permeiam os artigos estudados; porém, é necessário considerar o contexto histórico pelo qual o projeto de lei passou, desde o início das discussões: governos José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, e Fernando Henrique Cardoso (quando foi aprovada)¹⁴ 14 Tanuri (1998) discute a tramitação do Projeto de Lei oriundo da Câmara dos Deputados (n. 1258 de 1988) e do substitutivo Darcy Ribeiro, bem como suas implicações na versão final, aprovada em 1996. .

Além disso, é preciso situá-la no contexto internacional, considerando as profundas mudanças e questionamentos estruturais que ocorrem, e a forma como atingiram o Brasil. A influência internacional na política brasileira pode ser ilustrada pela ação de dois órgãos internacionais: a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) e o Banco Mundial. Zibas (1997) distingue duas vertentes de atuação: a do Banco Mundial, "que absolutiza o mercado como agente de regulação social, atribuindo ao Estado uma atuação compensatória apenas nos casos de extrema desigualdade", e a da Cepal, que "embora também proponha uma reestruturação do Estado, reserva a ele um papel mais central e ampliado como elemento compensatório das diferenças sociais" (p. 59). Há convergências em suas políticas, como a descentralização das políticas sociais e a preocupação em obter maior eficiência no gasto social.Tais relações também são percebidas e evidenciadas nos artigos analisados, como determinantes para o processo entendido como de desresponsabilização do Estado brasileiro quanto às políticas sociais, em especial a Educação; a LDB seria um dado concreto, nesse sentido, embora também sejam indicados avanços nessa Lei, nos trabalhos analisados.

Considerações finais

A fim de evitar a redundância com relação a temas já anteriormente destacados, e para melhor pontuar algumas constatações, são enumeradas abaixo observações consideradas importantes no âmbito deste trabalho, a partir da delimitação estabelecida:

1) A compreensão sobre a função e o papel do Estado em relação à Educação pôde ser observada, bem como os rumos que foi tomando no decorrer do período pesquisado. A década de 1970 caracteriza-se como de denúncia, principalmente, da atuação do Estado sob diretrizes capitalistas, seguido de longe pela referência a seu perfil autoritário e centralizador; na de 1980, há predominância da referência à ineficiência e omissão do Estado, seguida por várias outras como ao capitalismo, ao neoliberalismo e aos problemas de planejamento; e na de 1990 há mais referências ao Estado neoliberal, e à sua ineficiência e omissão (agora entendidas como desresponsabilização), centralização de controle e poder, e descentralização de responsabilidades, além de seu processo de crise e reforma.

2) Uma suposição confirmada foi a de que o contexto que envolve as décadas acabou por dar o tom dos discursos presentes na produção acadêmica; ou seja, o contexto permitiu um viés comum de abordagem quanto ao tema. Acredita-se que o resgate desenvolvido sobre o período e os trabalhos selecionados contribuíram para essa percepção e para a compreensão mais ampla das relações existentes entre a história e a construção das interpretações sobre ela, no que diz respeito ao tema abordado. Considerando que a produção acadêmica identificada nas demais áreas foi insignificante, em relação à Educação (78,2%), reconhece-se que a perspectiva dessa área determinou a tendência acima mencionada, porém também está presente nas demais, em especial na História e nas Ciências Sociais.

3) Em cada década analisada, e mais notadamente a partir da de 1980, observou-se um curto espaço de tempo entre as ocorrências políticas e econômicas e sua discussão nas publicações, relacionadas à Educação. Assim, uma das características que se pode indicar sobre a produção é sua atualidade. Se essa atualidade gera a positiva contribuição a respeito do debate sobre os problemas e rumos da Educação, por outro lado, pode significar também o embaçamento na visão dos autores a respeito deles, sem o distanciamento que permitisse maior objetividade no tratamento do tema. Essa questão exigiria um estudo e discussão específicos.

4) Foi identificada uma forte tendência à repetição de idéias. Alguns problemas são levantados, discutidos e abordados repetida e incansavelmente, com poucas diferenças ou lentos avanços em seu entendimento. Também, são recorrentes os "deveria" ou "deve" ser assim, acompanhados de princípios gerais, mas não de, ao menos, indicações ou proposições mais elaboradas sobre como alcançar aquele objetivo.

5) A compreensão e discussão a respeito do Estado brasileiro, nos trabalhos analisados, privilegiam as questões estruturais, internas e externas ao país, caracterizando uma abordagem teórica em especial, o materialismo histórico.

Embora, como já foi dito, não tenha sido objeto deste trabalho identificar e analisar o referencial teórico e seu uso nos artigos, essa conclusão deriva da caracterização predominante do Estado nos artigos. Nesse sentido, são exceções os trabalhos que abordam a participação e a responsabilidade dos agentes sociais no processo de decisão e direcionamento das ações do Estado, ou mesmo que compreendem e discutem os conflitos internos a ele, como disputas de poder. Da mesma forma, poucos trabalhos discutem a cultura política brasileira como possível responsável por grande parte das escolhas, ou mesmo pela ineficiência e pelos problemas inerentes à máquina estatal do país, desde o sentido mais amplo, quando se referem ao neoliberalismo, em nível mundial, até o micro, como a gestão das escolas.

Sugere-se, assim, mais atenção a esses aspectos das relações entre Estado e Educação no Brasil, considerando-se que reconhecer e considerar a estrutura patrimonialista do Estado, historicamente estabelecida na cultura brasileira, como parte fundamental do problema, permitiria avançar na compreensão, na discussão e, talvez, na proposição de encaminhamentos para questões e problemas referentes à Educação no país.

Texto recebido em 23 out. 2007

Texto aprovado em 12 dez. 2007

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