Ação reguladora da União e qualidade do ensino obrigatório (Brasil, 1988-2007)

Resumo

A qualidade do ensino obrigatório no Brasil é abordada mediante consideraçãode políticas expressas na ação reguladora normativa da União nosúltimos vinte anos, especificamente no que diz respeito ao acesso e permanêncianesse ensino. Considera-se essa ação reguladora como importantecomponente do complexo processo social de “morfogênese normativa” cujaconseqüência, conclui-se, precisa ser objeto de avaliação pelos Conselhosde Educação, assim como as concepções e lógicas subjacentes às políticaseducacionais no país. Também a sua maior ou menor concorrência para aefetivação do direito à educação, bem como para a qualificação do ensinoobrigatório e a democratização de sua gestão.