Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 63, n. 2 (2018) A redução da maioridade penal: uma análise dos editoriais do jornal O Globo Resumo   PDF
Felipe da Veiga Dias, Marília De Nardin Budó, Patrícia Silveira da Silva
 
v. 63, n. 2 (2018) A redução da maioridade penal: uma análise dos editoriais do jornal O Globo Resumo   PDF
Felipe da Veiga Dias, Marília De Nardin Budó, Patrícia Silveira da Silva
 
v. 58 (2013) A REPERCUSSÃO DA CAUSA NA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO: UM PARALELO COM A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS Resumo   PDF
Mariana Ribeiro Santiago
 
v. 58 (2013) A REPERCUSSÃO DA CAUSA NA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO: UM PARALELO COM A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS Resumo   PDF
Mariana Ribeiro Santiago
 
v. 58 (2013) A REPERCUSSÃO DA CAUSA NA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO: UM PARALELO COM A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS Resumo   PDF
Mariana Ribeiro Santiago
 
v. 58 (2013) A REPERCUSSÃO DA CAUSA NA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO: UM PARALELO COM A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS Resumo   PDF
Mariana Ribeiro Santiago
 
v. 63, n. 2 (2018) A responsabilidade civil dos principais cloud computing providers em razão da perda de arquivos Resumo   PDF
Rosane Leal da Silva, Rafaela Bolson Dalla Favera, Olívia Martins de Quadros Olmos
 
v. 63, n. 2 (2018) A responsabilidade civil dos principais cloud computing providers em razão da perda de arquivos Resumo   PDF
Rosane Leal da Silva, Rafaela Bolson Dalla Favera, Olívia Martins de Quadros Olmos
 
v. 63, n. 2 (2018) A responsabilidade civil dos principais cloud computing providers em razão da perda de arquivos Resumo   PDF
Rosane Leal da Silva, Rafaela Bolson Dalla Favera, Olívia Martins de Quadros Olmos
 
v. 63, n. 2 (2018) A responsabilidade civil dos principais cloud computing providers em razão da perda de arquivos Resumo   PDF
Rosane Leal da Silva, Rafaela Bolson Dalla Favera, Olívia Martins de Quadros Olmos
 
v. 59, n. 2 (2014) A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM FRENTE AOS ERROS NA TERAPÊUTICA MEDICAMENTOSA Resumo   PDF
Alzira Cristina Prest, Cristina Grobério Pazó
 
v. 59, n. 2 (2014) A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM FRENTE AOS ERROS NA TERAPÊUTICA MEDICAMENTOSA Resumo   PDF
Alzira Cristina Prest, Cristina Grobério Pazó
 
v. 59, n. 2 (2014) A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM FRENTE AOS ERROS NA TERAPÊUTICA MEDICAMENTOSA Resumo   PDF
Alzira Cristina Prest, Cristina Grobério Pazó
 
v. 59, n. 2 (2014) A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM FRENTE AOS ERROS NA TERAPÊUTICA MEDICAMENTOSA Resumo   PDF
Alzira Cristina Prest, Cristina Grobério Pazó
 
v. 65, n. 2 (2020) A Retórica Realista na Filosofia do Direito: entrevista com João Maurício Adeodato Resumo   PDF
João Maurício Adeodato
 
v. 65, n. 2 (2020) A Retórica Realista na Filosofia do Direito: entrevista com João Maurício Adeodato Resumo   PDF
João Maurício Adeodato
 
v. 65, n. 2 (2020) A Retórica Realista na Filosofia do Direito: entrevista com João Maurício Adeodato Resumo   PDF
João Maurício Adeodato
 
v. 65, n. 2 (2020) A Retórica Realista na Filosofia do Direito: entrevista com João Maurício Adeodato Resumo   PDF
João Maurício Adeodato
 
v. 62, n. 2 (2017) A revisão criminal como instrumento de execução das sentenças dos tribunais internacionais de direitos humanos: o cenário brasileiro em comparação com a discussão italiana no caso Drassich Resumo   PDF
Vinicius Gomes de Vasconcellos, Bruna Capparelli
 
v. 62, n. 2 (2017) A revisão criminal como instrumento de execução das sentenças dos tribunais internacionais de direitos humanos: o cenário brasileiro em comparação com a discussão italiana no caso Drassich Resumo   PDF
Vinicius Gomes de Vasconcellos, Bruna Capparelli
 
v. 62, n. 2 (2017) A revisão criminal como instrumento de execução das sentenças dos tribunais internacionais de direitos humanos: o cenário brasileiro em comparação com a discussão italiana no caso Drassich Resumo   PDF
Vinicius Gomes de Vasconcellos, Bruna Capparelli
 
v. 62, n. 2 (2017) A revisão criminal como instrumento de execução das sentenças dos tribunais internacionais de direitos humanos: o cenário brasileiro em comparação com a discussão italiana no caso Drassich Resumo   PDF
Vinicius Gomes de Vasconcellos, Bruna Capparelli
 
v. 60, n. 3 (2015) AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OS AMICI CURIAE INFLUENCIAM AS DECISÕES DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? E POR QUE ISSO DEVE(RIA) IMPORTAR? Resumo   PDF
Miguel Gualano Godoy
 
v. 60, n. 3 (2015) AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OS AMICI CURIAE INFLUENCIAM AS DECISÕES DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? E POR QUE ISSO DEVE(RIA) IMPORTAR? Resumo   PDF
Miguel Gualano Godoy
 
v. 60, n. 3 (2015) AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OS AMICI CURIAE INFLUENCIAM AS DECISÕES DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? E POR QUE ISSO DEVE(RIA) IMPORTAR? Resumo   PDF
Miguel Gualano Godoy
 
v. 60, n. 3 (2015) AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OS AMICI CURIAE INFLUENCIAM AS DECISÕES DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? E POR QUE ISSO DEVE(RIA) IMPORTAR? Resumo   PDF
Miguel Gualano Godoy
 
v. 67, n. 3 (2022) As consequências importam? Princípios e política na justificação de decisões judiciais, segundo a LINDB Resumo   PDF
Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias, Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha
 
v. 67, n. 3 (2022) As consequências importam? Princípios e política na justificação de decisões judiciais, segundo a LINDB Resumo   PDF
Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias, Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha
 
v. 67, n. 3 (2022) As consequências importam? Princípios e política na justificação de decisões judiciais, segundo a LINDB Resumo   PDF
Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias, Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha
 
v. 67, n. 3 (2022) As consequências importam? Princípios e política na justificação de decisões judiciais, segundo a LINDB Resumo   PDF
Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias, Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha
 
v. 56 (2012) AS CULTURAS JURÍDICAS DOS MUNDOS EMERGENTES: O CASO BRASILEIRO Resumo   PDF
António Manuel Hespanha
 
v. 56 (2012) AS CULTURAS JURÍDICAS DOS MUNDOS EMERGENTES: O CASO BRASILEIRO Resumo   PDF
António Manuel Hespanha
 
v. 56 (2012) AS CULTURAS JURÍDICAS DOS MUNDOS EMERGENTES: O CASO BRASILEIRO Resumo   PDF
António Manuel Hespanha
 
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António Manuel Hespanha
 
v. 65, n. 1 (2020) As experiências em Assessoria Jurídica Universitária Popular no estado do Pará Resumo   PDF
Julyanne Cristine Barbosa de Macedo dos Santos, Paula Regina Benassuly Arruda
 
v. 65, n. 1 (2020) As experiências em Assessoria Jurídica Universitária Popular no estado do Pará Resumo   PDF
Julyanne Cristine Barbosa de Macedo dos Santos, Paula Regina Benassuly Arruda
 
v. 65, n. 1 (2020) As experiências em Assessoria Jurídica Universitária Popular no estado do Pará Resumo   PDF
Julyanne Cristine Barbosa de Macedo dos Santos, Paula Regina Benassuly Arruda
 
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Julyanne Cristine Barbosa de Macedo dos Santos, Paula Regina Benassuly Arruda
 
v. 67, n. 2 (2022) As famílias constitucionais Resumo   PDF
Luiz Edson Fachin
 
v. 67, n. 2 (2022) As famílias constitucionais Resumo   PDF
Luiz Edson Fachin
 
v. 67, n. 2 (2022) As famílias constitucionais Resumo   PDF
Luiz Edson Fachin
 
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Luiz Edson Fachin
 
v. 60, n. 3 (2015) AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E O DIREITO DIANTE DE UMA DISCIPLINA CONJUNTA, A PARTIR DOS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS INTERNACIONAIS Resumo   PDF
Fernando Lopes Ferraz Elias
 
v. 60, n. 3 (2015) AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E O DIREITO DIANTE DE UMA DISCIPLINA CONJUNTA, A PARTIR DOS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS INTERNACIONAIS Resumo   PDF
Fernando Lopes Ferraz Elias
 
v. 60, n. 3 (2015) AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E O DIREITO DIANTE DE UMA DISCIPLINA CONJUNTA, A PARTIR DOS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS INTERNACIONAIS Resumo   PDF
Fernando Lopes Ferraz Elias
 
v. 60, n. 3 (2015) AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E O DIREITO DIANTE DE UMA DISCIPLINA CONJUNTA, A PARTIR DOS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS INTERNACIONAIS Resumo   PDF
Fernando Lopes Ferraz Elias
 
v. 65, n. 1 (2020) A tarifação do dano moral na Justiça do Trabalho: uma análise da (in)constitucionalidade diante dos parâmetros fixados pela reforma trabalhista Resumo   PDF
José Claudio Monteiro de Brito Filho, Sarah Gabay Pereira
 
v. 65, n. 1 (2020) A tarifação do dano moral na Justiça do Trabalho: uma análise da (in)constitucionalidade diante dos parâmetros fixados pela reforma trabalhista Resumo   PDF
José Claudio Monteiro de Brito Filho, Sarah Gabay Pereira
 
v. 65, n. 1 (2020) A tarifação do dano moral na Justiça do Trabalho: uma análise da (in)constitucionalidade diante dos parâmetros fixados pela reforma trabalhista Resumo   PDF
José Claudio Monteiro de Brito Filho, Sarah Gabay Pereira
 
v. 65, n. 1 (2020) A tarifação do dano moral na Justiça do Trabalho: uma análise da (in)constitucionalidade diante dos parâmetros fixados pela reforma trabalhista Resumo   PDF
José Claudio Monteiro de Brito Filho, Sarah Gabay Pereira
 
v. 64, n. 1 (2019) A telemática como instrumento de labor: teletrabalho e hiperconexão Resumo   PDF
Denise Pires Fincato, Julise Carolina Lemonje
 
v. 64, n. 1 (2019) A telemática como instrumento de labor: teletrabalho e hiperconexão Resumo   PDF
Denise Pires Fincato, Julise Carolina Lemonje
 
v. 64, n. 1 (2019) A telemática como instrumento de labor: teletrabalho e hiperconexão Resumo   PDF
Denise Pires Fincato, Julise Carolina Lemonje
 
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Denise Pires Fincato, Julise Carolina Lemonje
 
v. 62, n. 2 (2017) A terceirização debatida no parlamento brasileiro ante a experiência jurídica nacional e estrangeira: o Estado e a tutela do trabalho durante crises econômicas Resumo   PDF
Renato de Almeida Oliveira Muçouçah
 
v. 62, n. 2 (2017) A terceirização debatida no parlamento brasileiro ante a experiência jurídica nacional e estrangeira: o Estado e a tutela do trabalho durante crises econômicas Resumo   PDF
Renato de Almeida Oliveira Muçouçah
 
v. 62, n. 2 (2017) A terceirização debatida no parlamento brasileiro ante a experiência jurídica nacional e estrangeira: o Estado e a tutela do trabalho durante crises econômicas Resumo   PDF
Renato de Almeida Oliveira Muçouçah
 
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Renato de Almeida Oliveira Muçouçah
 
v. 41, n. 0 (2004) A TRANSFORMAÇÃO JURÍDICA NA ÓTICA DA FILOSOFIA TRANSMODERNA: A LEGITIMIDADE DOS NOVOS DIREITOS Resumo   PDF
Celso Ludwig
 
v. 41, n. 0 (2004) A TRANSFORMAÇÃO JURÍDICA NA ÓTICA DA FILOSOFIA TRANSMODERNA: A LEGITIMIDADE DOS NOVOS DIREITOS Resumo   PDF
Celso Ludwig
 
v. 41, n. 0 (2004) A TRANSFORMAÇÃO JURÍDICA NA ÓTICA DA FILOSOFIA TRANSMODERNA: A LEGITIMIDADE DOS NOVOS DIREITOS Resumo   PDF
Celso Ludwig
 
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Celso Ludwig
 
v. 60, n. 1 (2015) A TUTELA JURÍDICA DO CONSUMIDOR DIANTE DO ATRASO DO INCORPORADOR IMOBILIÁRIO Resumo   PDF
Fabrício Germano Alves, Thiago de Lucena Motta
 
v. 60, n. 1 (2015) A TUTELA JURÍDICA DO CONSUMIDOR DIANTE DO ATRASO DO INCORPORADOR IMOBILIÁRIO Resumo   PDF
Fabrício Germano Alves, Thiago de Lucena Motta
 
v. 60, n. 1 (2015) A TUTELA JURÍDICA DO CONSUMIDOR DIANTE DO ATRASO DO INCORPORADOR IMOBILIÁRIO Resumo   PDF
Fabrício Germano Alves, Thiago de Lucena Motta
 
v. 60, n. 1 (2015) A TUTELA JURÍDICA DO CONSUMIDOR DIANTE DO ATRASO DO INCORPORADOR IMOBILIÁRIO Resumo   PDF
Fabrício Germano Alves, Thiago de Lucena Motta
 
v. 66, n. 2 (2021) A utilização de bancos de perfis genéticos para fins criminais: antigos e novos dilemas no cenário da necropolítica brasileira Resumo   PDF
Clara Maria Roman Borges, Deise dos Santos Nascimento
 
v. 66, n. 2 (2021) A utilização de bancos de perfis genéticos para fins criminais: antigos e novos dilemas no cenário da necropolítica brasileira Resumo   PDF
Clara Maria Roman Borges, Deise dos Santos Nascimento
 
v. 66, n. 2 (2021) A utilização de bancos de perfis genéticos para fins criminais: antigos e novos dilemas no cenário da necropolítica brasileira Resumo   PDF
Clara Maria Roman Borges, Deise dos Santos Nascimento
 
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Clara Maria Roman Borges, Deise dos Santos Nascimento
 
v. 61, n. 1 (2016) AUTORIDADE PARENTAL: DIREITO DE FAMÍLIA E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Resumo   PDF
Léia Comar Riva
 
v. 61, n. 1 (2016) AUTORIDADE PARENTAL: DIREITO DE FAMÍLIA E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Resumo   PDF
Léia Comar Riva
 
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Léia Comar Riva
 
v. 61, n. 1 (2016) AUTORIDADE PARENTAL: DIREITO DE FAMÍLIA E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Resumo   PDF
Léia Comar Riva
 
v. 65, n. 2 (2020) A vacinação obrigatória como um dever jurídico decorrente do direito fundamental à saúde Resumo   PDF
José Renato Venâncio Resende, Cândice Lisbôa Alves
 
v. 65, n. 2 (2020) A vacinação obrigatória como um dever jurídico decorrente do direito fundamental à saúde Resumo   PDF
José Renato Venâncio Resende, Cândice Lisbôa Alves
 
v. 65, n. 2 (2020) A vacinação obrigatória como um dever jurídico decorrente do direito fundamental à saúde Resumo   PDF
José Renato Venâncio Resende, Cândice Lisbôa Alves
 
v. 65, n. 2 (2020) A vacinação obrigatória como um dever jurídico decorrente do direito fundamental à saúde Resumo   PDF
José Renato Venâncio Resende, Cândice Lisbôa Alves
 
v. 59, n. 2 (2014) AVALIAÇÃO DE EQUIDADE AMBIENTAL: UM DEVER FUNDAMENTAL SOCIOAMBIENTAL Resumo   PDF
Rogério Santos Rammê
 
v. 59, n. 2 (2014) AVALIAÇÃO DE EQUIDADE AMBIENTAL: UM DEVER FUNDAMENTAL SOCIOAMBIENTAL Resumo   PDF
Rogério Santos Rammê
 
v. 59, n. 2 (2014) AVALIAÇÃO DE EQUIDADE AMBIENTAL: UM DEVER FUNDAMENTAL SOCIOAMBIENTAL Resumo   PDF
Rogério Santos Rammê
 
v. 59, n. 2 (2014) AVALIAÇÃO DE EQUIDADE AMBIENTAL: UM DEVER FUNDAMENTAL SOCIOAMBIENTAL Resumo   PDF
Rogério Santos Rammê
 
v. 56 (2012) A VALSA DO LEVIATÃ PÓS-MODERNO: VELHOS CISNES ÔNTICOS SOBRE NOVOS LAGOS EPISTÊMICOS Resumo   PDF
Denise Bermudez de Oliveira Moraes, Ricardo Aronne
 
v. 56 (2012) A VALSA DO LEVIATÃ PÓS-MODERNO: VELHOS CISNES ÔNTICOS SOBRE NOVOS LAGOS EPISTÊMICOS Resumo   PDF
Denise Bermudez de Oliveira Moraes, Ricardo Aronne
 
v. 56 (2012) A VALSA DO LEVIATÃ PÓS-MODERNO: VELHOS CISNES ÔNTICOS SOBRE NOVOS LAGOS EPISTÊMICOS Resumo   PDF
Denise Bermudez de Oliveira Moraes, Ricardo Aronne
 
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Denise Bermudez de Oliveira Moraes, Ricardo Aronne
 
v. 67, n. 3 (2022) Ayda I. Arruda e Itala M. Loffredo D’Ottaviano, da UFPR à Unicamp: itinerário histórico e contexto biográfico de duas pioneiras da lógica no Brasil Resumo   PDF
Cesar Antonio Serbena, Priscila da Silva Barboza
 
v. 67, n. 3 (2022) Ayda I. Arruda e Itala M. Loffredo D’Ottaviano, da UFPR à Unicamp: itinerário histórico e contexto biográfico de duas pioneiras da lógica no Brasil Resumo   PDF
Cesar Antonio Serbena, Priscila da Silva Barboza
 
v. 67, n. 3 (2022) Ayda I. Arruda e Itala M. Loffredo D’Ottaviano, da UFPR à Unicamp: itinerário histórico e contexto biográfico de duas pioneiras da lógica no Brasil Resumo   PDF
Cesar Antonio Serbena, Priscila da Silva Barboza
 
v. 67, n. 3 (2022) Ayda I. Arruda e Itala M. Loffredo D’Ottaviano, da UFPR à Unicamp: itinerário histórico e contexto biográfico de duas pioneiras da lógica no Brasil Resumo   PDF
Cesar Antonio Serbena, Priscila da Silva Barboza
 
v. 61, n. 2 (2016) BENS REVERSÍVEIS NAS CONCESSÕES PÚBLICAS: A INVIABILIDADE DE UMA TEORIA GERAL Resumo   PDF
Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara
 
v. 61, n. 2 (2016) BENS REVERSÍVEIS NAS CONCESSÕES PÚBLICAS: A INVIABILIDADE DE UMA TEORIA GERAL Resumo   PDF
Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara
 
v. 61, n. 2 (2016) BENS REVERSÍVEIS NAS CONCESSÕES PÚBLICAS: A INVIABILIDADE DE UMA TEORIA GERAL Resumo   PDF
Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara
 
v. 61, n. 2 (2016) BENS REVERSÍVEIS NAS CONCESSÕES PÚBLICAS: A INVIABILIDADE DE UMA TEORIA GERAL Resumo   PDF
Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara
 
v. 65, n. 3 (2020) Bentham: nosso contemporâneo? Resumo   PDF (English)
Gianluca Andresani, Natalina Stamile
 
v. 65, n. 3 (2020) Bentham: nosso contemporâneo? Resumo   PDF (English)
Gianluca Andresani, Natalina Stamile
 
v. 65, n. 3 (2020) Bentham: nosso contemporâneo? Resumo   PDF (English)
Gianluca Andresani, Natalina Stamile
 
v. 65, n. 3 (2020) Bentham: nosso contemporâneo? Resumo   PDF (English)
Gianluca Andresani, Natalina Stamile
 
v. 68, n. 1 (2023) Bombas de papel: a participação dos estudantes de direito do Paraná na Guerra Civil de 1932 Resumo   PDF
Thiago Hansen
 
v. 68, n. 1 (2023) Bombas de papel: a participação dos estudantes de direito do Paraná na Guerra Civil de 1932 Resumo   PDF
Thiago Hansen
 
v. 68, n. 1 (2023) Bombas de papel: a participação dos estudantes de direito do Paraná na Guerra Civil de 1932 Resumo   PDF
Thiago Hansen
 
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Thiago Hansen
 
v. 59, n. 2 (2014) BREVES REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À PROVA E À PROVA ILÍCITA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo   PDF
Elimar Szaniawski
 
v. 59, n. 2 (2014) BREVES REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À PROVA E À PROVA ILÍCITA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo   PDF
Elimar Szaniawski
 
v. 59, n. 2 (2014) BREVES REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À PROVA E À PROVA ILÍCITA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo   PDF
Elimar Szaniawski
 
v. 59, n. 2 (2014) BREVES REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À PROVA E À PROVA ILÍCITA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo   PDF
Elimar Szaniawski
 
v. 59, n. 3 (2014) CAMINHOS DE EXECUÇÃO DAS LEIS DE CONCORRÊNCIA NOS MERCADOS EMERGENTES: O CASO DA CHINA Resumo   PDF
Dan Wei
 
v. 59, n. 3 (2014) CAMINHOS DE EXECUÇÃO DAS LEIS DE CONCORRÊNCIA NOS MERCADOS EMERGENTES: O CASO DA CHINA Resumo   PDF
Dan Wei
 
v. 59, n. 3 (2014) CAMINHOS DE EXECUÇÃO DAS LEIS DE CONCORRÊNCIA NOS MERCADOS EMERGENTES: O CASO DA CHINA Resumo   PDF
Dan Wei
 
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Dan Wei
 
v. 60, n. 3 (2015) CARL SCHMITT X HANS KELSEN: DEFENSOR OU SENHOR DA CONSTITUIÇÃO? Resumo   PDF
Roberto Bueno Pinto
 
v. 60, n. 3 (2015) CARL SCHMITT X HANS KELSEN: DEFENSOR OU SENHOR DA CONSTITUIÇÃO? Resumo   PDF
Roberto Bueno Pinto
 
v. 60, n. 3 (2015) CARL SCHMITT X HANS KELSEN: DEFENSOR OU SENHOR DA CONSTITUIÇÃO? Resumo   PDF
Roberto Bueno Pinto
 
v. 60, n. 3 (2015) CARL SCHMITT X HANS KELSEN: DEFENSOR OU SENHOR DA CONSTITUIÇÃO? Resumo   PDF
Roberto Bueno Pinto
 
v. 62, n. 3 (2017) Cidadania em transformação: um panorama dos problemas atuais Resumo   PDF   PDF (English)
José Rodrigo Rodriguez
 
v. 62, n. 3 (2017) Cidadania em transformação: um panorama dos problemas atuais Resumo   PDF   PDF (English)
José Rodrigo Rodriguez
 
v. 62, n. 3 (2017) Cidadania em transformação: um panorama dos problemas atuais Resumo   PDF   PDF (English)
José Rodrigo Rodriguez
 
v. 62, n. 3 (2017) Cidadania em transformação: um panorama dos problemas atuais Resumo   PDF   PDF (English)
José Rodrigo Rodriguez
 
v. 41, n. 0 (2004) CLÁUSULA GERAL E SEGURANÇA JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL Resumo   PDF
Paulo Nalin
 
v. 41, n. 0 (2004) CLÁUSULA GERAL E SEGURANÇA JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL Resumo   PDF
Paulo Nalin
 
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Paulo Nalin
 
v. 41, n. 0 (2004) CLÁUSULA GERAL E SEGURANÇA JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL Resumo   PDF
Paulo Nalin
 
v. 59, n. 1 (2014) COBERTURAS VERDES COMO EXPRESSÃO DO PODER LOCAL NA FORMULAÇÃO DE UMA FRENTE EM POLÍTICAS PÚBLICAS MITIGANDO DANOS URBANO-AMBIENTAIS / GREEN ROOFS AS EXPRESSION OF LOCAL POWER IN FORMULATING A PUBLIC POLICIES FRONT TO MITIGATE ENVIRONMENTAL URBAN DAMAGE Resumo   PDF
Iásin Schäffer Stahlhöfer, André Viana Custódio
 
v. 59, n. 1 (2014) COBERTURAS VERDES COMO EXPRESSÃO DO PODER LOCAL NA FORMULAÇÃO DE UMA FRENTE EM POLÍTICAS PÚBLICAS MITIGANDO DANOS URBANO-AMBIENTAIS / GREEN ROOFS AS EXPRESSION OF LOCAL POWER IN FORMULATING A PUBLIC POLICIES FRONT TO MITIGATE ENVIRONMENTAL URBAN DAMAGE Resumo   PDF
Iásin Schäffer Stahlhöfer, André Viana Custódio
 
v. 59, n. 1 (2014) COBERTURAS VERDES COMO EXPRESSÃO DO PODER LOCAL NA FORMULAÇÃO DE UMA FRENTE EM POLÍTICAS PÚBLICAS MITIGANDO DANOS URBANO-AMBIENTAIS / GREEN ROOFS AS EXPRESSION OF LOCAL POWER IN FORMULATING A PUBLIC POLICIES FRONT TO MITIGATE ENVIRONMENTAL URBAN DAMAGE Resumo   PDF
Iásin Schäffer Stahlhöfer, André Viana Custódio
 
v. 59, n. 1 (2014) COBERTURAS VERDES COMO EXPRESSÃO DO PODER LOCAL NA FORMULAÇÃO DE UMA FRENTE EM POLÍTICAS PÚBLICAS MITIGANDO DANOS URBANO-AMBIENTAIS / GREEN ROOFS AS EXPRESSION OF LOCAL POWER IN FORMULATING A PUBLIC POLICIES FRONT TO MITIGATE ENVIRONMENTAL URBAN DAMAGE Resumo   PDF
Iásin Schäffer Stahlhöfer, André Viana Custódio
 
v. 64, n. 2 (2019) Coerência e defesa da democracia: laudatio para Carlos María Cárcova Resumo   PDF
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
 
v. 64, n. 2 (2019) Coerência e defesa da democracia: laudatio para Carlos María Cárcova Resumo   PDF
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
 
v. 64, n. 2 (2019) Coerência e defesa da democracia: laudatio para Carlos María Cárcova Resumo   PDF
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
 
v. 64, n. 2 (2019) Coerência e defesa da democracia: laudatio para Carlos María Cárcova Resumo   PDF
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
 
v. 63, n. 1 (2018) Colômbia: das razões para a guerra às razões para a paz. O modelo histórico de democracia restringida como causa do conflito armado e as possibilidades de sua superação no marco dos acordos de paz Resumo   PDF
Pietro de Jesús Lora Alarcón
 
v. 63, n. 1 (2018) Colômbia: das razões para a guerra às razões para a paz. O modelo histórico de democracia restringida como causa do conflito armado e as possibilidades de sua superação no marco dos acordos de paz Resumo   PDF
Pietro de Jesús Lora Alarcón
 
v. 63, n. 1 (2018) Colômbia: das razões para a guerra às razões para a paz. O modelo histórico de democracia restringida como causa do conflito armado e as possibilidades de sua superação no marco dos acordos de paz Resumo   PDF
Pietro de Jesús Lora Alarcón
 
v. 63, n. 1 (2018) Colômbia: das razões para a guerra às razões para a paz. O modelo histórico de democracia restringida como causa do conflito armado e as possibilidades de sua superação no marco dos acordos de paz Resumo   PDF
Pietro de Jesús Lora Alarcón
 
v. 68, n. 2 (2023) Comentários ao livro Filtering Populist Claims to Fight Populism – The Italian Case in a Comparative Perspective, Cambridge, 2022 Resumo   PDF
Luiz Guilherme Arcaro Conci
 
v. 68, n. 2 (2023) Comentários ao livro Filtering Populist Claims to Fight Populism – The Italian Case in a Comparative Perspective, Cambridge, 2022 Resumo   PDF
Luiz Guilherme Arcaro Conci
 
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Luiz Guilherme Arcaro Conci
 
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Luiz Guilherme Arcaro Conci
 
v. 66, n. 2 (2021) Como o direito pensa: em busca de uma epistemologia construtivista do direito Resumo   PDF
Gunther Teubner, Lui Martinez Laskowski, Angela Couto Machado Fonseca
 
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Gunther Teubner, Lui Martinez Laskowski, Angela Couto Machado Fonseca
 
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Gunther Teubner, Lui Martinez Laskowski, Angela Couto Machado Fonseca
 
v. 60, n. 2 (2015) ¿CÓMO PENSAR HOY LA TENSIÓN ENTRE CONSTITUCIONALISMO Y DEMOCRACIA? UNA PERSPECTIVA DESDE EL CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO Resumo   PDF (Español (España))
Leonardo García Jaramillo
 
v. 60, n. 2 (2015) ¿CÓMO PENSAR HOY LA TENSIÓN ENTRE CONSTITUCIONALISMO Y DEMOCRACIA? UNA PERSPECTIVA DESDE EL CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO Resumo   PDF (Español (España))
Leonardo García Jaramillo
 
v. 62, n. 1 (2017) COMUNIDADES ECONÔMICAS NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE UMA AGENDA DE DIREITOS HUMANOS NA INTEGRAÇÃO REGIONAL Resumo   PDF
Marina Feferbaum
 
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Marina Feferbaum
 
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Marina Feferbaum
 
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Marina Feferbaum
 
v. 67, n. 1 (2022) Conflito de precedentes em matéria tributária: mudança de entendimento jurisprudencial e segurança jurídica Resumo   PDF
Betina Treiger Grupenmacher, Maria Angélica Feijó
 
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Betina Treiger Grupenmacher, Maria Angélica Feijó
 
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Betina Treiger Grupenmacher, Maria Angélica Feijó
 
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Betina Treiger Grupenmacher, Maria Angélica Feijó
 
v. 67, n. 2 (2022) Consolidação das condições degradantes de trabalho: análise jurisprudencial e administrativa capaz de superar a abstração do conceito Resumo   PDF
Vitória Carvalho de Aquino, Carlos Henrique Borlido Haddad, Lorena Góes Pimenta de Pádua Andrade
 
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v. 64, n. 2 (2019) Constitucionalismo democrático: entre as teorias populares do constitucionalismo e um novo aporte do papel das cortes na democracia Resumo   PDF
Ingrid Cunha Dantas, Bernardo Gonçalves Fernandes
 
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Ingrid Cunha Dantas, Bernardo Gonçalves Fernandes
 
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Ingrid Cunha Dantas, Bernardo Gonçalves Fernandes
 
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Ingrid Cunha Dantas, Bernardo Gonçalves Fernandes
 
v. 62, n. 3 (2017) Constituição, constitucionalismo e efetividade na China: ilações entre cultura tradicional, práxis política e discurso constitucionalista no contexto chinês Resumo   PDF   PDF (English)
Diva Julia Sousa da Cunha Safe Coelho, Saulo de Oliveira Pinto Coelho, Ricardo Martins Spindola Diniz
 
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Diva Julia Sousa da Cunha Safe Coelho, Saulo de Oliveira Pinto Coelho, Ricardo Martins Spindola Diniz
 
v. 58 (2013) CONSTITUIÇÃO RADICAL: UMA IDEIA E UMA PRÁTICA Resumo   PDF
Vera Karam de Chueiri
 
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Vera Karam de Chueiri
 
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Vera Karam de Chueiri
 
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Vera Karam de Chueiri
 
v. 59, n. 1 (2014) CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS: ANÁLISE DA VISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO / EMERGENCY HIRINGS: ANALYSIS OF THE VISION OF THE FEDERAL COURT OF ACCOUNTS Resumo   PDF
Luciani Coimbra de Carvalho, Leonardo Chaves de Carvalho
 
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Luciani Coimbra de Carvalho, Leonardo Chaves de Carvalho
 
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Luciani Coimbra de Carvalho, Leonardo Chaves de Carvalho
 
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v. 67, n. 1 (2022) Corte Interamericana de Direitos Humanos e a possibilidade de reconhecimento da margem de apreciação nacional quanto às garantias judiciais em processos de impeachment Resumo   PDF
Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal
 
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Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal
 
v. 67, n. 1 (2022) Corte Interamericana de Direitos Humanos e a possibilidade de reconhecimento da margem de apreciação nacional quanto às garantias judiciais em processos de impeachment Resumo   PDF
Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal
 
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v. 64, n. 2 (2019) Criminal compliance antilavagem: prevenção penal por agentes privados e o direito ao silêncio Resumo   PDF
Lauro Pinto Cardoso Neto, Nefi Cordeiro, José Eduardo Sabo Paes
 
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v. 64, n. 1 (2019) Criminologia midiática e a campanha “Crack, nem pensar”: refletindo sobre a falta de pensamento Resumo   PDF
Guilherme Michelotto Böes, Augusto Jobim do Amaral
 
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Guilherme Michelotto Böes, Augusto Jobim do Amaral
 
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Guilherme Michelotto Böes, Augusto Jobim do Amaral
 
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v. 67, n. 3 (2022) Crise pandêmica e retrocesso democrático – Itália e Brasil Resumo   PDF (Italiano)
Giorgio Grasso
 
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Giorgio Grasso
 
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Giorgio Grasso
 
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v. 68, n. 3 (2023) Critérios para seleção de legislação referencial em pesquisas de direito comparado Resumo   PDF
Paulo Gustavo Lima e Silva Rodrigues
 
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Paulo Gustavo Lima e Silva Rodrigues
 
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v. 59, n. 1 (2014) CRÍTICAS SISTÊMICAS AOS ESTUDOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIROS / SYSTEMIC CRITICISM TO BRAZILIAN CONSTITUTIONAL STUDIES Resumo   PDF
Carlos Bolonha, Henrique Rangel, Maíra Almeida
 
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v. 63, n. 3 (2018) Crypto wars e bloqueio de aplicativos: o debate sobre regulação jurídica da criptografia nos Estados Unidos e no Brasil Resumo   PDF
Carlos Augusto Liguori Filho, João Pedro Favaretto Salvador
 
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v. 41, n. 0 (2004) DA ASCESE À DISCIPLINA: A ÉTICA PROTESTANTE E A CONSTITUIÇÃO DO SUJEITO CAPITALISTA Resumo   PDF
Walter Guandalini Jr.
 
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Walter Guandalini Jr.
 
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Walter Guandalini Jr.
 
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Walter Guandalini Jr.
 
v. 66, n. 1 (2021) Da efetividade das audiências públicas como instrumento de deliberação no âmbito do Poder Judiciário Resumo   PDF
Wilken Almeida Robert, Rafael da Silva Menezes
 
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Wilken Almeida Robert, Rafael da Silva Menezes
 
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v. 66, n. 2 (2021) Da efetividade decisória à transformação social: o investimento institucional em coordenação, monitoramento e transparência como peça-chave para a modernização da prestação jurisdicional Resumo   PDF
Karina Denari Gomes de Mattos, Vanice Regina Lírio do Valle
 
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v. 68, n. 2 (2023) Danos ao participante de pesquisa clínica: a natureza da responsabilidade civil do pesquisador, do patrocinador e das instituições envolvidas Resumo   PDF
Janaína Reckziegel, Daniela Lavina Carniato
 
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Janaína Reckziegel, Daniela Lavina Carniato
 
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v. 60, n. 1 (2015) DA RELIGIÃO DO JURAMENTO AO JURAMENTO SECULARIZADO: CONCLUSÕES DE UM ESTUDO SOBRE A EVOLUÇÃO DO JURAMENTO PROCESSUAL NA COLÔMBIA DURANTE O SÉCULO XIX Resumo   PDF
Andrés Botero Bernal
 
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Andrés Botero Bernal
 
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Andrés Botero Bernal
 
v. 61, n. 3 (2016) DECIDIR E ARGUMENTAR: RACIONALIDADE DISCURSIVA E A FUNÇÃO CENTRAL DO ARGUMENTO Resumo   PDF
Fabiano Hartmann Peixoto, Claudia Rosane Roesler, Debora Bonat
 
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Fabiano Hartmann Peixoto, Claudia Rosane Roesler, Debora Bonat
 
v. 61, n. 3 (2016) DECIDIR E ARGUMENTAR: RACIONALIDADE DISCURSIVA E A FUNÇÃO CENTRAL DO ARGUMENTO Resumo   PDF
Fabiano Hartmann Peixoto, Claudia Rosane Roesler, Debora Bonat
 
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Fabiano Hartmann Peixoto, Claudia Rosane Roesler, Debora Bonat
 
v. 41, n. 0 (2004) DEMOCRACIA DELIBERATIVA: A RECUPERAÇÃO DO COMPONENTE MORAL NA ESFERA PÚBLICA Resumo   PDF
Katya Kozicki
 
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Katya Kozicki
 
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v. 60, n. 3 (2015) DENSIDADE URBANA E QUALIDADE DE VIDA: O CASO DO PROJETO PORTO MARAVILHA Resumo   PDF
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, João Marcelo da Costa e Silva Lima
 
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v. 60, n. 1 (2015) DESEJO DE LUZ: O CRISTIANISMO E O SURGIMENTO DA FILOSOFIA MODERNA EM LUDWIG FEUERBACH Resumo   PDF
Chrysantho Figueiredo
 
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Chrysantho Figueiredo
 
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v. 61, n. 1 (2016) DESENHO CONTRATUAL EM PERSPECTIVA COMPARADA: REFLEXÕES SOBRE A RELAÇÃO ENTRE TIPIFICAÇÃO LEGAL E INOVAÇÃO CONTRATUAL Resumo   PDF
Mariana Pargendler
 
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Mariana Pargendler
 
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Mariana Pargendler
 
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v. 66, n. 3 (2021) Desmistificando o DNA: análise dos argumentos difundidos na arena jurídica sobre perfis genéticos no Brasil Resumo   PDF
Taysa Schiocchet, Anita Spies da Cunha
 
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Taysa Schiocchet, Anita Spies da Cunha
 
v. 66, n. 3 (2021) Desmistificando o DNA: análise dos argumentos difundidos na arena jurídica sobre perfis genéticos no Brasil Resumo   PDF
Taysa Schiocchet, Anita Spies da Cunha
 
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Taysa Schiocchet, Anita Spies da Cunha
 
v. 62, n. 1 (2017) DEVE A INTEGRIDADE VINCULAR O PODER LEGISLATIVO? UMA ANÁLISE DAS CRÍTICAS DE ANDREI MARMOR À INTEGRIDADE LEGISLATIVA EM RONALD DWORKIN Resumo   PDF
Thomas da Rosa de Bustamante, Christina Vilaça Brina
 
v. 62, n. 1 (2017) DEVE A INTEGRIDADE VINCULAR O PODER LEGISLATIVO? UMA ANÁLISE DAS CRÍTICAS DE ANDREI MARMOR À INTEGRIDADE LEGISLATIVA EM RONALD DWORKIN Resumo   PDF
Thomas da Rosa de Bustamante, Christina Vilaça Brina
 
v. 62, n. 1 (2017) DEVE A INTEGRIDADE VINCULAR O PODER LEGISLATIVO? UMA ANÁLISE DAS CRÍTICAS DE ANDREI MARMOR À INTEGRIDADE LEGISLATIVA EM RONALD DWORKIN Resumo   PDF
Thomas da Rosa de Bustamante, Christina Vilaça Brina
 
v. 62, n. 1 (2017) DEVE A INTEGRIDADE VINCULAR O PODER LEGISLATIVO? UMA ANÁLISE DAS CRÍTICAS DE ANDREI MARMOR À INTEGRIDADE LEGISLATIVA EM RONALD DWORKIN Resumo   PDF
Thomas da Rosa de Bustamante, Christina Vilaça Brina
 
v. 56 (2012) DIMENSÃO JURÍDICA E FORMAS DE APROPRIAÇÃO NO BRASIL Resumo   PDF
Sérgio Said Staut Júnior
 
v. 56 (2012) DIMENSÃO JURÍDICA E FORMAS DE APROPRIAÇÃO NO BRASIL Resumo   PDF
Sérgio Said Staut Júnior
 
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