Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 61, n. 3 (2016) LOS DERECHOS SOCIOLABORALES COMO DERECHOS HUMANOS: AFIRMACIÓN, RECONOCIMIENTO Y ÓBICES A SU EXIGIBILIDAD EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILEÑO Resumo   PDF (Español (España))
Marcio Morena Pinto
 
v. 60, n. 3 (2015) A AUTORIDADE DA CONSTITUIÇÃO, INTERPRETAÇÃO E O PAPEL DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: OUTRA PERSPECTIVA Resumo   PDF
Igor De Carvalho Enriquez
 
v. 58 (2013) A BUSCA POR RESPOSTA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA VERSUS DISCRICIONARIEDADE: A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS OU INTERESSES? Resumo   PDF
Patrícia Maino Wartha
 
v. 59, n. 1 (2014) A CENSURA POLÍTICA À IMPRENSA NA DITADURA MILITAR: FUNDAMENTOS E CONTROVÉRSIAS / POLITICAL CENSORSHIP OF THE PRESS IN MILITARY DICTATORSHIP: FOUNDATIONS AND CONTROVERSIES Resumo   PDF
Lucas Borges de Carvalho
 
v. 59, n. 2 (2014) A CRÍTICA DE JEREMY WALDRON AO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Resumo   PDF
Cristina Foroni Consani
 
v. 60, n. 3 (2015) A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NA METODOLOGIA CIVIL-CONSTITUCIONAL Resumo   PDF
Aline de Miranda Valverde Terra
 
v. 61, n. 3 (2016) ADIVINHE QUEM VEM PARA JANTAR. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO OFENSOR E O SUBJETIVISMO DO JULGADOR NA ANÁLISE DOS CRIMES DE INJÚRIA Resumo   PDF
Fábio Carvalho Leite, Ivar Allan Rodriguez Hannikainen, Flavia Kamenetz Nhuch
 
v. 57 (2013) A 'EUROPA' À DERIVA NO MUNDO DO CRIME SISTÉMICO Resumo   PDF
António José Avelãs Nunes
 
v. 59, n. 3 (2014) A EXPANSÃO DO CONTROLE POR MEIO DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS DIVERSAS DA PRISÃO Resumo   PDF
Clara Maria Roman Borges, João Rafael de Oliveira
 
v. 59, n. 3 (2014) A FORMAÇÃO DO DIREITO CIVIL PELO CAPITALISMO: UMA ANÁLISE CRÍTICA MARXISTA Resumo   PDF
Rodrigo Daniel Félix da Silva
 
v. 41, n. 0 (2004) A GLOBALIZAÇÃO E O ESTADO-NAÇÃO: RUMO À PÓS-MODERNIDADE E AO ESTADO COSMOPOLITA? Resumo   PDF
Érica de Oliveira Hartmann, Guilherme Roman Borges
 
v. 61, n. 3 (2016) ÁGUA COMO DIREITO HUMANO: ESTUDO COMPARADO DE SUA PROTEÇÃO NAS ESFERAS JUDICIAIS INTERAMERICANA E EUROPEIA Resumo   PDF
Paula Strakos
 
v. 59, n. 1 (2014) A IMPRENSA DO SEGUNDO REINADO NO PROCESSO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL: FORÇA MORAL E OPINIÃO PÚBLICA / THE SECOND REIGN PRESS IN THE CONSTITUTIONAL PROCESS: MORAL STRENGTH AND PUBLIC OPINION Resumo   PDF
Judá Leão Lobo, Luís Fernando Lopes Pereira
 
v. 62, n. 1 (2017) A INTERCULTURALIDADE COMO POSSIBILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA VISÃO DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DAS REALIDADES PLURAIS DA AMÉRICA LATINA Resumo   PDF
Fernanda Frizzo Bragato, Vicente de Paulo Barretto, Alex Sandro da Silveira Filho
 
v. 60, n. 3 (2015) A LUTA PELA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO: ANÁLISE DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DE IDOSOS NA DEFENSORIA PÚBLICA DO PIAUÍ Resumo   PDF
Cecilia Maria Resende Gonçalves de Carvalho, José Augusto Paz Ximenes Furtado, Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho
 
v. 57 (2013) A LUTA PELO DIREITO NAS INTERSEÇÕES DO LITERÁRIO COM O JURÍDICO Resumo   PDF
Isaias Francisco de Carvalho
 
v. 58 (2013) ANÁLISE DO IMPACTO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NAS DECISÕES DO STF APÓS A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE DE 2009 Resumo   PDF
Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Ecaroline Pessoa de Carvalho
 
v. 57 (2013) ANÁLISE HISTÓRICA DA NORMA DO PACIFISMO NA CONSTITUIÇÃO DO JAPÃO Resumo   PDF
Rodrigo Luís Kanayama, Eduardo Mesquita Pereira Alves
 
v. 61, n. 3 (2016) A OFERTA DE CURSOS DO PROUNI E O MERCADO DE TRABALHO Resumo   PDF
João Marcelo da Costa e Silva Lima, Carlos Ragazzo, Leandro Molhano
 
v. 59, n. 3 (2014) A POLÍTICA NO JOVEM MIGUEL REALE, O TEÓRICO DO INTEGRALISMO Resumo   PDF
Gustavo César Machado Cabral
 
v. 57 (2013) APONTAMENTOS ACERCA DA VALIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO PROCESSO PENAL: O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA Resumo   PDF
Adriane da Fonseca Pires, Humberto de Sá Garay
 
v. 60, n. 1 (2015) A PRODUÇÃO DA VIDA NUA NO ESTADO DE GUERRA GLOBAL Resumo   PDF
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth
 
v. 58 (2013) A REPERCUSSÃO DA CAUSA NA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO: UM PARALELO COM A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS Resumo   PDF
Mariana Ribeiro Santiago
 
v. 59, n. 2 (2014) A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM FRENTE AOS ERROS NA TERAPÊUTICA MEDICAMENTOSA Resumo   PDF
Alzira Cristina Prest, Cristina Grobério Pazó
 
v. 60, n. 3 (2015) AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OS AMICI CURIAE INFLUENCIAM AS DECISÕES DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? E POR QUE ISSO DEVE(RIA) IMPORTAR? Resumo   PDF
Miguel Gualano Godoy
 
v. 56 (2012) AS CULTURAS JURÍDICAS DOS MUNDOS EMERGENTES: O CASO BRASILEIRO Resumo   PDF
António Manuel Hespanha
 
v. 60, n. 3 (2015) AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E O DIREITO DIANTE DE UMA DISCIPLINA CONJUNTA, A PARTIR DOS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS INTERNACIONAIS Resumo   PDF
Fernando Lopes Ferraz Elias
 
v. 41, n. 0 (2004) A TRANSFORMAÇÃO JURÍDICA NA ÓTICA DA FILOSOFIA TRANSMODERNA: A LEGITIMIDADE DOS NOVOS DIREITOS Resumo   PDF
Celso Ludwig
 
v. 60, n. 1 (2015) A TUTELA JURÍDICA DO CONSUMIDOR DIANTE DO ATRASO DO INCORPORADOR IMOBILIÁRIO Resumo   PDF
Fabrício Germano Alves, Thiago de Lucena Motta
 
v. 61, n. 1 (2016) AUTORIDADE PARENTAL: DIREITO DE FAMÍLIA E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Resumo   PDF
Léia Comar Riva
 
v. 59, n. 2 (2014) AVALIAÇÃO DE EQUIDADE AMBIENTAL: UM DEVER FUNDAMENTAL SOCIOAMBIENTAL Resumo   PDF
Rogério Santos Rammê
 
v. 56 (2012) A VALSA DO LEVIATÃ PÓS-MODERNO: VELHOS CISNES ÔNTICOS SOBRE NOVOS LAGOS EPISTÊMICOS Resumo   PDF
Denise Bermudez de Oliveira Moraes, Ricardo Aronne
 
v. 61, n. 2 (2016) BENS REVERSÍVEIS NAS CONCESSÕES PÚBLICAS: A INVIABILIDADE DE UMA TEORIA GERAL Resumo   PDF
Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara
 
v. 59, n. 2 (2014) BREVES REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À PROVA E À PROVA ILÍCITA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo   PDF
Elimar Szaniawski
 
v. 59, n. 3 (2014) CAMINHOS DE EXECUÇÃO DAS LEIS DE CONCORRÊNCIA NOS MERCADOS EMERGENTES: O CASO DA CHINA Resumo   PDF
Dan Wei
 
v. 60, n. 3 (2015) CARL SCHMITT X HANS KELSEN: DEFENSOR OU SENHOR DA CONSTITUIÇÃO? Resumo   PDF
Roberto Bueno Pinto
 
v. 41, n. 0 (2004) CLÁUSULA GERAL E SEGURANÇA JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL Resumo   PDF
Paulo Nalin
 
v. 59, n. 1 (2014) COBERTURAS VERDES COMO EXPRESSÃO DO PODER LOCAL NA FORMULAÇÃO DE UMA FRENTE EM POLÍTICAS PÚBLICAS MITIGANDO DANOS URBANO-AMBIENTAIS / GREEN ROOFS AS EXPRESSION OF LOCAL POWER IN FORMULATING A PUBLIC POLICIES FRONT TO MITIGATE ENVIRONMENTAL URBAN DAMAGE Resumo   PDF
Iásin Schäffer Stahlhöfer, André Viana Custódio
 
v. 60, n. 2 (2015) ¿CÓMO PENSAR HOY LA TENSIÓN ENTRE CONSTITUCIONALISMO Y DEMOCRACIA? UNA PERSPECTIVA DESDE EL CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO Resumo   PDF (Español (España))
Leonardo García Jaramillo
 
v. 62, n. 1 (2017) COMUNIDADES ECONÔMICAS NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE UMA AGENDA DE DIREITOS HUMANOS NA INTEGRAÇÃO REGIONAL Resumo   PDF
Marina Feferbaum
 
v. 58 (2013) CONSTITUIÇÃO RADICAL: UMA IDEIA E UMA PRÁTICA Resumo   PDF
Vera Karam de Chueiri
 
v. 59, n. 1 (2014) CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS: ANÁLISE DA VISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO / EMERGENCY HIRINGS: ANALYSIS OF THE VISION OF THE FEDERAL COURT OF ACCOUNTS Resumo   PDF
Luciani Coimbra de Carvalho, Leonardo Chaves de Carvalho
 
v. 59, n. 1 (2014) CRÍTICAS SISTÊMICAS AOS ESTUDOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIROS / SYSTEMIC CRITICISM TO BRAZILIAN CONSTITUTIONAL STUDIES Resumo   PDF
Carlos Bolonha, Henrique Rangel, Maíra Almeida
 
v. 41, n. 0 (2004) DA ASCESE À DISCIPLINA: A ÉTICA PROTESTANTE E A CONSTITUIÇÃO DO SUJEITO CAPITALISTA Resumo   PDF
Walter Guandalini Jr.
 
v. 60, n. 1 (2015) DA RELIGIÃO DO JURAMENTO AO JURAMENTO SECULARIZADO: CONCLUSÕES DE UM ESTUDO SOBRE A EVOLUÇÃO DO JURAMENTO PROCESSUAL NA COLÔMBIA DURANTE O SÉCULO XIX Resumo   PDF
Andrés Botero Bernal
 
v. 61, n. 3 (2016) DECIDIR E ARGUMENTAR: RACIONALIDADE DISCURSIVA E A FUNÇÃO CENTRAL DO ARGUMENTO Resumo   PDF
Fabiano Hartmann Peixoto, Claudia Rosane Roesler, Debora Bonat
 
v. 41, n. 0 (2004) DEMOCRACIA DELIBERATIVA: A RECUPERAÇÃO DO COMPONENTE MORAL NA ESFERA PÚBLICA Resumo   PDF
Katya Kozicki
 
v. 60, n. 3 (2015) DENSIDADE URBANA E QUALIDADE DE VIDA: O CASO DO PROJETO PORTO MARAVILHA Resumo   PDF
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, João Marcelo da Costa e Silva Lima
 
v. 60, n. 1 (2015) DESEJO DE LUZ: O CRISTIANISMO E O SURGIMENTO DA FILOSOFIA MODERNA EM LUDWIG FEUERBACH Resumo   PDF
Chrysantho Figueiredo
 
v. 61, n. 1 (2016) DESENHO CONTRATUAL EM PERSPECTIVA COMPARADA: REFLEXÕES SOBRE A RELAÇÃO ENTRE TIPIFICAÇÃO LEGAL E INOVAÇÃO CONTRATUAL Resumo   PDF
Mariana Pargendler
 
v. 62, n. 1 (2017) DEVE A INTEGRIDADE VINCULAR O PODER LEGISLATIVO? UMA ANÁLISE DAS CRÍTICAS DE ANDREI MARMOR À INTEGRIDADE LEGISLATIVA EM RONALD DWORKIN Resumo   PDF
Thomas da Rosa de Bustamante, Christina Vilaça Brina
 
v. 56 (2012) DIMENSÃO JURÍDICA E FORMAS DE APROPRIAÇÃO NO BRASIL Resumo   PDF
Sérgio Said Staut Júnior
 
v. 61, n. 3 (2016) DIMENSÕES DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: DO DIREITO À COOPERAÇÃO AO DEVER DE COOPERAR Resumo   PDF
Camilla Capucio
 
v. 57 (2013) DIREITO PENAL DO INIMIGO E A GUERRA CONTRA O TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL Resumo   PDF
Clara Maria Roman Borges, Vivian Fernandes de Oliveira
 
v. 61, n. 2 (2016) DIREITO, POLÍTICA E RECONHECIMENTO: APONTAMENTOS SOBRE KARL MARX E A CRÍTICA AO DIREITO Resumo   PDF
Vitor Bartoletti Sartori
 
v. 61, n. 3 (2016) DISCURSO DE POSSE DO CARGO DE DIRETORA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFPR Resumo   PDF
Vera Karam de Chueiri
 
v. 60, n. 1 (2015) DISTINÇÕES HERMENÊUTICAS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: O INTÉRPRETE NA DOUTRINA DE PIETRO PERLINGIERI Resumo   PDF
Carlos Nelson Konder
 
v. 59, n. 2 (2014) DISTORÇÕES FLEXÍVEIS DO DIREITO AMERICANO, OU COMO SÃO PAULO E SÃO JOÃO INFLUENCIAM A POLÍTICA SOCIAL FUNDAMENTAL Resumo   PDF
Richard H Weisberg
 
v. 61, n. 3 (2016) DO DIREITO A ESTAR SÓ AO DIREITO AO ESQUECIMENTO. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS INFORMATIZADOS NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA: SENTIDO, EVOLUÇÃO E REFORMA LEGISLATIVA Resumo   PDF
Alessandra Silveira, João Marques
 
v. 61, n. 1 (2016) ECONOMIA E POLÍTICA DOS DIREITOS CULTURAIS NA ORDEM INTERNACIONAL Resumo   PDF
Lucas Fucci Amato
 
v. 61, n. 2 (2016) EDITORIAL Resumo   PDF
Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Judá Leão Lobo, Eliseu Raphael Venturi, Márcio Eduardo Zuba
 
v. 61, n. 3 (2016) EDITORIAL Resumo   PDF
Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Melina Girardi Fachin, Eliseu Raphael Venturi, Márcio Eduardo Zuba
 
v. 60, n. 2 (2015) EDITORIAL Resumo   PDF   PDF (English)
Egon Bockmann Moreira, Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Judá Leão Lobo, Márcio Eduardo Zuba
 
v. 59, n. 3 (2014) EDITORIAL Resumo   PDF
Egon Bockmann Moreira, Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Judá Leão Lobo, Márcio Eduardo Zuba
 
v. 59, n. 2 (2014) EDITORIAL Resumo   PDF
Egon Bockmann Moreira, Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Judá Leão Lobo, Márcio Eduardo Zuba
 
v. 60, n. 3 (2015) EDITORIAL Resumo   PDF
Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Judá Leão Lobo, Márcio Eduardo Zuba
 
v. 61, n. 1 (2016) EDITORIAL Resumo   PDF
Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Judá Leão Lobo, Márcio Eduardo Zuba
 
v. 56 (2012) EDITORIAL Resumo   PDF
Vera Karam de Chueiri
 
v. 60, n. 1 (2015) EDITORIAL Resumo   PDF
Egon Bockmann Moreira, Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Judá Leão Lobo, Márcio Eduardo Zuba
 
v. 62, n. 1 (2017) EDITORIAL Resumo   PDF
Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Melina Girardi Fachin, Eliseu Raphael Venturi, Márcio Eduardo Zuba
 
v. 57 (2013) EDITORIAL Resumo   PDF
Egon Bockmann Moreira, Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Edna Torres Felício Câmara
 
v. 61, n. 1 (2016) EL DIÁLOGO JUDICIAL COMO DIÁLOGO HERMENÉUTICO: PERSPECTIVAS DE LOS DERECHOS HUMANOS EN EL DIÁLOGO DE LAS ALTAS CORTES Y LA JURISDICCIÓN INTERNA Resumo   PDF (Español (España))
Efrén Vázquez Esquivel, Jaime Fernando Cienfuegos Sordo
 
v. 61, n. 3 (2016) EL GOBIERNO ELECTRÓNICO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSIÓN Y PARTICIPACIÓN EN EL ESTADO COLOMBIANO Resumo   PDF (Español (España))
Diana Carolina Valencia-Tello
 
v. 59, n. 1 (2014) EL NEOCONSTITUCIONALISMO A DEBATE: ENTRE LA PRINCIPIOLOGÍA Y LA ARBITRARIEDAD / DEBATING NEO-CONSTITUTIONALISM: BETWEEN PRINCIPLES AND ARBITRARINESS Resumo   PDF
Nuria Belloso Martín
 
v. 62, n. 1 (2017) EL PROCESO DE PAZ EN COLOMBIA Y LAS NUEVAS ALTERNATIVAS PENALES Resumo   PDF (Español (España))
Gustavo Nascimento Tavares, Jhon Wilmar Montoya Zuluaga, Edihermes Marques Coelho
 
v. 59, n. 3 (2014) ENREDOS DO ABUSO SEXUAL: ANÁLISE DO PROCESSO DE VIOLÊNCIA E ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA Resumo   PDF
Assis da Costa Oliveira, Carine Costa Alves
 
v. 61, n. 2 (2016) ENTRE BOLONHA E PORTUGAL: A EXPERIÊNCIA POLÍTICA DO CONCEITO DE IURISDICTIO (SÉCULOS XII E XIII) Resumo   PDF
Maria Filomena Coelho
 
v. 59, n. 2 (2014) ENTRE O DIREITO, A POLÍTICA E A ECONOMIA: (RE)CONSTRUINDO A ANÁLISE INSTITUCIONAL COMPARATIVA Resumo   PDF
Rafael de Oliveira Costa
 
v. 58 (2013) ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS LIBERDADES INDIVIDUAIS: A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO À LUZ DO PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO Resumo   PDF
Teresinha Inês Teles Pires
 
v. 62, n. 1 (2017) ESTADO EMPÁTICO Y CIUDADANÍA PRECARIA – REFLEXIONES EN TORNO AL CASO EMBLEMÁTICO DE BELLAVISTA (BOJAYÁ – COLOMBIA) Resumo   PDF (Español (España))
Lina Buchely
 
v. 59, n. 2 (2014) EXPEDIENTE Resumo   PDF
Equipe Editorial / Editorial Team
 
v. 60, n. 2 (2015) EXPEDIENTE Resumo   PDF
Egon Bockmann Moreira, Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Judá Leão Lobo, Márcio Eduardo Zuba
 
v. 60, n. 1 (2015) EXPEDIENTE Resumo   PDF
Equipe Editorial / Editorial Team
 
v. 62, n. 1 (2017) EXPEDIENTE Resumo   PDF
Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Melina Girardi Fachin, Eliseu Raphael Venturi, Márcio Eduardo Zuba
 
v. 60, n. 3 (2015) EXPEDIENTE Resumo   PDF
Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Judá Leão Lobo, Márcio Eduardo Zuba
 
v. 59, n. 1 (2014) EXPEDIENTE Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 61, n. 2 (2016) EXPEDIENTE Resumo   PDF
Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Judá Leão Lobo, Eliseu Raphael Venturi, Márcio Eduardo Zuba
 
v. 41, n. 0 (2004) EXPEDIENTE Resumo   PDF
Equipe Editorial
 
v. 61, n. 1 (2016) EXPEDIENTE Resumo   PDF
Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Judá Leão Lobo, Márcio Eduardo Zuba
 
v. 59, n. 3 (2014) EXPEDIENTE Resumo   PDF
Equipe Editorial / Editorial Team
 
v. 61, n. 3 (2016) EXPEDIENTE Resumo   PDF
Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Melina Girardi Fachin, Eliseu Raphael Venturi, Márcio Eduardo Zuba
 
v. 57 (2013) FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL: UMA REGRA CONSTITUCIONAL Resumo   PDF
Pedro Felippe Tayer Neto, João da Cruz Gonçalves Neto
 
v. 59, n. 1 (2014) FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: UMA ANÁLISE LÓGICO-EMPÍRICA / SOCIAL ROLE OF THE CONTRACT: A LOGIC-EMPIRICAL ANALYSIS Resumo   PDF
Julio Cesar de Aguiar, Leandro Oliveira Gobbo
 
v. 61, n. 3 (2016) GARANTISMO À BRASILEIRA: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Resumo   PDF
Oswaldo Poll Costa, Francisco Quintanilha Veras Neto
 
v. 56 (2012) GENÉTICA E MORAL: A MORAL DA HISTÓRIA Resumo   PDF
Norberto Carlos Irusta
 
v. 60, n. 1 (2015) GLOBALIZAÇÃO E O DÉFICIT DEMOCRÁTICO DAS INSTITUIÇÕES REPRESENTATIVAS BRASILEIRAS Resumo   PDF
Murilo Gaspardo
 
v. 60, n. 1 (2015) GRANDES ESPERANÇAS EM UM MUNDO DE INJUSTIÇAS: INTERFACES ENTRE AMARTYA SEN E CHARLES DICKENS Resumo   PDF
Pedro Augusto Gravatá Nicoli
 
v. 60, n. 2 (2015) HIPERPRESIDENCIALISMO NA AMÉRICA LATINA Resumo   PDF
Carlos Bolonha, Henrique Rangel, Flávio Corrêa
 
v. 60, n. 3 (2015) HISTÓRIA DO DIREITO EUROPEU – PERSPECTIVAS GLOBAIS Resumo   PDF
Thomas Duve
 
v. 60, n. 3 (2015) IL POSITIVISMO NELL’EVOLUZIONE DEL PENSIERO DI NORBERTO BOBBIO Resumo   PDF (Italiano)
Mario G. Losano
 
v. 61, n. 1 (2016) INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NA REGULAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS: CASO DA TRANSPARÊNCIA DA REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NO BRASIL Resumo   PDF
Viviane Muller Prado
 
v. 60, n. 2 (2015) INTERPRETAÇÃO E DIÁLOGO DEMOCRÁTICO Resumo   PDF (English)
Roberto Gargarella
 
v. 41, n. 0 (2004) LA REFLEXION PREVENTIVE DE HABERMAS SUR LA TECHNIQUE GENETIQUE Resumo   PDF
Henri Mbulu
 
v. 62, n. 1 (2017) LAS EMOCIONES EN EL PROCESO DE PAZ COLOMBIANO Resumo   PDF (Español (España))
Diana Carolina Valencia-Tello
 
v. 61, n. 2 (2016) LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E DE EXPRESSÃO: REFLEXÃO SOBRE AS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS Resumo   PDF
Gustavo Tepedino
 
v. 61, n. 3 (2016) LICENÇA PARENTAL COMO AGENDA PARA A IGUALDADE DE GÊNERO: DIÁLOGOS ENTRE OS MODELOS SUECO E BRASILEIRO Resumo   PDF
Ana Carla Harmatiuk Matos, Ligia Ziggiotti de Oliveira, João Pedro Kostin Felipe de Natividade
 
v. 61, n. 3 (2016) MÁQUINA DE MOER GENTE: O PROBLEMA DA RELAÇÃO AMBÍGUA ENTRE DIREITO E VIOLÊNCIA Resumo   PDF
José Antonio Rego Magalhães, Juliana Neuenschwander Magalhães
 
v. 59, n. 2 (2014) MARIO LOSANO Resumo   PDF
Cesar Antonio Serbena, Edna Torres Felício Câmara
 
v. 61, n. 3 (2016) MEMÓRIA E INSTITUIÇÃO: A FACULDADE DE DIREITO DA UFPR ENTRE 2008 E 2016 Resumo   PDF
Ricardo Marcelo Fonseca
 
v. 61, n. 3 (2016) MÉTODO(S) EM DIREITO COMPARADO Resumo   PDF
Deo Campos Dutra
 
v. 61, n. 2 (2016) MISCIGENANDO O CÍRCULO DO PODER: AÇÕES AFIRMATIVAS, DIVERSIDADE RACIAL E SOCIEDADE DEMOCRÁTICA Resumo   PDF
Adilson José Moreira
 
v. 60, n. 2 (2015) MOVIMENTOS SOCIAIS DE DIREITOS HUMANOS, REGIMES AUTORITÁRIOS E TRANSIÇÃO: ANÁLISE COMPARADA BRASIL E ARGENTINA Resumo   PDF
Arcénio Francisco Cuco, Junior Ivan Bourscheid, Rodolfo Silva Marques
 
v. 56 (2012) MUNDO: O WALTEN SOBERANO DE MARTIN HEIDEGGER E SEU ADVOGADO JACQUES DERRIDA Resumo   PDF
Gabriel Rezende de Souza Pinto
 
v. 60, n. 2 (2015) NECESSIDADE DE CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA NO BRASIL: PORVIR DEMOCRÁTICO E INCLUSÃO DAS MINORIAS Resumo   PDF
Diogo Bacha e Silva, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
 
v. 61, n. 1 (2016) NORMA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL? O CURIOSO CASO DO ART. 5º, XXXI E DO ART. 227, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Resumo   PDF
Paul Hugo Weberbauer, Liane de Medeiros Santiago Ramos
 
v. 60, n. 1 (2015) O CARNAVAL DE RUA DO RIO DE JANEIRO COMO UMA POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO DIREITO À CIDADE Resumo   PDF
Gustavo Silveira Siqueira, Pedro Henrique Ramos Prado Vasques
 
v. 56 (2012) O CENTENÁRIO DA FACULDADE DE DIREITO Resumo   PDF
Ricardo Marcelo Fonseca
 
v. 60, n. 2 (2015) O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A CRIAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe): METODOLOGIA PARA A PESQUISA COMPARADA SOBRE A EFICIÊNCIA DO JUDICIÁRIO Resumo   PDF (English)
Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Ilton Norberto Robl Filho, Rafael dos Santos-Pinto
 
v. 59, n. 3 (2014) O CONSTITUCIONALISMO ATRAVÉS DO CONFLITO – UMA REFLEXÃO E ALGUNS COMENTÁRIOS EM TORNO DA IDEIA DE CONSTITUIÇÃO RADICAL Resumo   PDF
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
 
v. 61, n. 1 (2016) O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A AUTOANÁLISE DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Resumo   PDF
Denisson Gonçalves Chaves, Mônica Teresa Costa Sousa
 
v. 57 (2013) O DIREITO ENTRE A HISTORICIDADE E A UNIVERSALIDADE A PARTIR DA POLÊMICA ENTRE PACHUKANIS E KELSEN Resumo   PDF
Ricardo Prestes Pazello
 
v. 62, n. 1 (2017) O DIREITO INTERNACIONAL E AS ABORDAGENS DO “TERCEIRO MUNDO”: CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO Resumo   PDF
Arno Dal Ri Júnior, Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi, Taciano Scheidt Zimmermann
 
v. 58 (2013) O DIREITO MULTICULTURAL E A REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INDÍGENAS EM DOURADOS (Mato Grosso do Sul) Resumo   PDF
Antônio José Guimarães Brito, Bianca Pereira Faria
 
v. 57 (2013) O DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PLANO MUNICIPAL: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR MEIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Resumo   PDF
Ricardo Hermany, Felipe da Veiga Dias
 
v. 57 (2013) O EFEITO DIRECTO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA: UMA VISÃO CONDENSADA DO ENQUADRAMENTO DUMA PREEMINENTE CRIAÇÃO JURISPRUDENCIAL Resumo   PDF
Abel Laureano
 
v. 56 (2012) O FENÔMENO DAS DROGAS COMO UM PROBLEMA DE POLÍTICA CRIMINAL Resumo   PDF
Katie Arguello
 
v. 59, n. 2 (2014) O INTÉRPRETE DIANTE DO TEXTO: APROXIMAÇÕES ENTRE A LEITURA DA TORÁ, DO CORÃO E DA CONSTITUIÇÃO Resumo   PDF
Eduardo Borges Araujo, Juliano Zaiden Benvindo
 
v. 60, n. 3 (2015) O MACHISMO NO BANCO DOS RÉUS – UMA ANÁLISE FEMINISTA CRÍTICA DA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Resumo   PDF   PDF (English)
Clara Maria Roman Borges, Guilherme Brenner Lucchesi
 
v. 61, n. 1 (2016) O PAPEL DA LEGÍSTICA NA (RE)LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E NO EQUILÍBRIO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JUSPOLÍTICA PELOS TRIBUNAIS Resumo   PDF
Rafael de Oliveira Costa
 
v. 61, n. 2 (2016) O PENSAMENTO DE JACQUES DERRIDA E SUA RECEPÇÃO NO SEIO DOS ESTUDOS JURÍDICOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA Resumo   PDF
José Antonio Rego Magalhães, Juliana Neuenschwander Magalhães
 
v. 59, n. 3 (2014) O RESP 1.159.242 – SP: A NECESSIDADE DE UM ESPAÇO DE "NÃO DIREITO" NA MODERNIDADE LÍQUIDA Resumo   PDF
Carolina Diamantino Esser, Iana Soares de Oliveira Penna
 
v. 61, n. 3 (2016) OS CONTEXTOS INTERAMERICANO E EUROPEU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA BREVE ANÁLISE COMPARATIVA DAS DECISÕES DAS CORTES REGIONAIS Resumo   PDF (English)
Melina Girardi Fachin, Ilton Norberto Robl Filho, Fabricio Ricardo de Limas Tomio
 
v. 59, n. 3 (2014) OS DIREITOS INDIVIDUAIS E A REVISÃO DO DIREITO PRÉ-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE Resumo   PDF
Teresinha Inês Teles Pires
 
v. 61, n. 1 (2016) OS IMPOSTOS E OS DIREITOS HUMANOS: A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA COMO POTENCIAL INCENTIVO ECONÔMICO À HOMOFOBIA Resumo   PDF
Douglas Antônio Rocha Pinheiro
 
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