DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v57i0

Sumário

Editorial

EDITORIAL

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Doutrina Estrangeira

A 'EUROPA' À DERIVA NO MUNDO DO CRIME SISTÉMICO António José Avelãs Nunes

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Artigos

O EFEITO DIRECTO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA: UMA VISÃO CONDENSADA DO ENQUADRAMENTO DUMA PREEMINENTE CRIAÇÃO JURISPRUDENCIAL Abel Laureano

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ANÁLISE HISTÓRICA DA NORMA DO PACIFISMO NA CONSTITUIÇÃO DO JAPÃO Rodrigo Luís Kanayama, Eduardo Mesquita Pereira Alves

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O DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PLANO MUNICIPAL: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR MEIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Ricardo Hermany, Felipe da Veiga Dias

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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL: UMA REGRA CONSTITUCIONAL Pedro Felippe Tayer Neto, João da Cruz Gonçalves Neto

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O DIREITO ENTRE A HISTORICIDADE E A UNIVERSALIDADE A PARTIR DA POLÊMICA ENTRE PACHUKANIS E KELSEN Ricardo Prestes Pazello

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DIREITO PENAL DO INIMIGO E A GUERRA CONTRA O TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL Clara Maria Roman Borges, Vivian Fernandes de Oliveira

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APONTAMENTOS ACERCA DA VALIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO PROCESSO PENAL: O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA Adriane da Fonseca Pires, Humberto de Sá Garay

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A LUTA PELO DIREITO NAS INTERSEÇÕES DO LITERÁRIO COM O JURÍDICO Isaias Francisco de Carvalho

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