Revista da Faculdade de Direito UFPR
https://revistas.ufpr.br/direito
<p style="text-align: justify;" align="justify"><strong><span style="font-family: arial,sans-serif; font-size: 13px;">Promovendo um alto nível de pesquisa na esfera jurídica brasileira desde 1953, a Revista da Faculdade de Direito UFPR é um dos mais antigos periódicos dedicados ao Direito no Brasil, e tem sido extremamente bem-sucedida em combinar tradição e inovação. De fato, por quase setenta anos a Revista tem respeitado o passado, assim como tem sido um local para discussão de ideias e conceitos inovadores. Distingue-se, assim, não apenas pela qualidade excepcional, advinda de vasta experiência, mas também pelo pensamento progressista e disposto a dialogar com proposições inéditas. Tal singularidade é reconhecida e classificada com o estrato A1 pelo Qualis (conjunto de procedimentos utilizados pela CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – para estratificação da qualidade da produção intelectual dos programas de pós-graduação <<strong><span style="font-family: arial,sans-serif; font-size: 13px;"><a href="http://qualis.capes.gov.br/" target="_blank">http://qualis.capes.gov.br/</a></span></strong>>) e está em constante processo de aperfeiçoamento.</span></strong></p><p style="text-align: justify;" align="justify"> </p><p style="text-align: justify;" align="justify"><strong><span style="font-family: arial,sans-serif; font-size: 13px;">Providing the Brazilian legal field with a high level of research since 1953, the </span><em style="font-family: arial,sans-serif; font-size: 13px;">Revista da Faculdade de Direito UFPR</em><span style="font-family: arial,sans-serif; font-size: 13px;"> (UFPR Law School Review) is one of the oldest journals dedicated to law in Brazil, and has been extremely successful in bringing tradition and innovation together. Indeed, for almost seventy years it has been respectful to the past, as well as a place to discuss innovative concepts and ideas. This makes it distinguished, not only due to its exceptional quality</span><span style="font-family: arial,sans-serif; font-size: 13px;">, coming from its wide experience,</span><span style="font-family: arial,sans-serif; font-size: 13px;"> but also due to its open-minded thought and will to get in touch with original propositions. This remarkable uniqueness is recognized and classified by Qualis¹ as A1</span><span style="font-family: arial,sans-serif; font-size: 13px;"> (CAPES – rating of scientific journals – <strong><span style="font-family: arial,sans-serif; font-size: 13px;"><<strong><span style="font-family: arial,sans-serif; font-size: 13px;"><a href="http://qualis.capes.gov.br/" target="_blank">http://qualis.capes.gov.br/</a></span></strong>></span></strong>) and is in a constant process of improvement.</span></strong></p><p style="text-align: justify;"><strong><span style="font-family: arial,sans-serif; font-size: 11px;">¹ Qualis is a set of procedures used by CAPES (Brazilian Federal Agency for the Support and Evaluation of Graduate Education) for stratifying the quality of intellectual output of postgraduate programs.</span></strong></p><p style="text-align: justify;"> </p>.pt-BRRevista da Faculdade de Direito UFPR0104-3315<p>Os autores que publicam na Revista concordam com os seguintes termos:</p><p>– os autores mantêm os direitos autorais e transferem à Revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Licença <a href="https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/" target="_blank">Creative Commons — Atribuição 3.0 Brasil — CC BY 3.0 BR</a>, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;</p><p>– os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;</p><p>– qualquer pessoa é livre para compartilhar (copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte ou formato) e para adaptar (remixar, transformar e criar a partir do trabalho) para qualquer fim, mesmo que comercial, devendo todavia, em qualquer caso, dar o crédito apropriado, prover um <em>link</em> para a licença e indicar se mudanças foram feitas no trabalho original, nos termos da Licença <a href="https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/" target="_blank">Creative Commons — Atribuição 3.0 Brasil — CC BY 3.0 BR</a> e respeitados a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm" target="_blank">Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998</a>, e outros normativos vigentes.</p>Expediente
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/92398
Equipe Editorial
Direitos autorais 2023 Equipe Editorial
2023-08-302023-08-306821610.5380/rfdufpr.v68i2.92398Editorial
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/92399
Equipe Editorial
Direitos autorais 2023 Equipe Editorial
2023-08-302023-08-306827810.5380/rfdufpr.v68i2.92399Arbitragem como instrumento adequado para a concreção do princípio da continuidade do serviço público
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/85815
A morosidade do Poder Judiciário tem representado um obstáculo para a obtenção de decisões eficientes e justas. Assim, surge a necessidade de estudo de outros métodos de resolução de conflitos, como a arbitragem. A presente pesquisa trata da arbitragem na administração pública, com o objetivo de analisar sua adequação para a concreção do princípio da continuidade do serviço público. A partir do método hipotético-dedutivo, optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e de análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, o que possibilitou inferir, ao final, que a utilização da arbitragem, considerando as nuances da administração pública, pode ser significativamente benéfica, apontando-se grandes vantagens da via arbitral, sobretudo ao contemplar maior eficiência e celeridade nas decisões. Evidencia-se, assim, a possibilidade do uso da arbitragem na administração pública, em todos os níveis da Federação, bem como uma tendência de sua ampliação a partir da aprovação de normas recentes no país.Danilo Henrique NunesCarlos Eduardo Montes NettoOlavo Augusto Vianna Alves Ferreira
Direitos autorais 2023 Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
2023-08-302023-08-3068293510.5380/rfdufpr.v68i2.85815Acesso à justiça para pessoas com deficiência: direitos humanos e o modelo social de processo
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/85914
Este artigo discute os impactos do modelo social de deficiência no acesso à justiça. Pergunta-se: — Existe um modelo social na justiça civil para pessoas com deficiência? Usou-se como metodologia a pesquisa documental de autores nacionais e estrangeiros que explicam a transição do modelo médico ao modelo social de deficiência e seu impacto no acesso à justiça para pessoas com deficiência, além de trabalhos científicos e documentos internacionais voltados aos direitos humanos que indicam boas práticas e exemplos concretos desse impacto no processo. Para tanto, o estudo começa identificando as diferenças entre o modelo médico e o modelo social de deficiência. Em seguida, propõe o artigo 13, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, como padrão internacional para esse modelo social. Ao final, o trabalho apresenta as barreiras esperadas para esse modelo social na justiça civil, especialmente no que se refere à capacidade jurídica, e sugere “adaptações processuais” como importante ferramenta de acessibilidade na justiça civil. O artigo sugere que é preciso adotar a ideia de um “devido processo legal inclusivo”, pois as regras processuais precisam ser adaptadas às pessoas com deficiência; sugere ainda que a customização dessas adaptações não constitui um “favor” ou uma “perseguição” a pessoas com deficiência.Vitor Fonsêca
Direitos autorais 2023 Vitor Fonsêca
2023-08-302023-08-30682376010.5380/rfdufpr.v68i2.85914Danos ao participante de pesquisa clínica: a natureza da responsabilidade civil do pesquisador, do patrocinador e das instituições envolvidas
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/86274
Este estudo tem como tema a responsabilidade civil do pesquisador, do patrocinador e das instituições, perante o participante de pesquisa clínica. Diante da ausência de lei formal específica regulamentando o assunto, tem como objetivo geral identificar a modalidade de responsabilidade civil de cada agente executor de pesquisa clínica e, como objetivos específicos, analisar o panorama normativo acerca da matéria, esclarecer as principais características das responsabilidades objetiva, subjetiva e solidária e apontar se as normas já editadas são suficientes para atribuir, com segurança jurídica, a responsabilidade dos respectivos executores. Quanto à metodologia, a construção argumentativa é feita com o emprego das técnicas documental e bibliográfica, adotando-se uma abordagem qualitativa. Os principais resultados indicam que, não obstante incidirem, em todas as fases de pesquisa clínica, as normas da Constituição Federal, do Código Civil e os itens da Resolução n. 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, além de, na fase IV (pós-comercialização), incidir o Código de Defesa do Consumidor, seria mais seguro, para todos os envolvidos, se houvesse uma lei formal específica sobre o tema. A conclusão demonstra, em síntese, que (<em>a</em>) o pesquisador responde subjetivamente pelos próprios atos e objetivamente pelos atos dos pesquisadores auxiliares e da equipe de apoio técnico; (<em>b</em>) o patrocinador e as instituições envolvidas respondem objetivamente; e (<em>c</em>) em todas as fases de pesquisa, os agentes executores respondem solidariamente.Janaína ReckziegelDaniela Lavina Carniato
Direitos autorais 2023 Janaína Reckziegel, Daniela Lavina Carniato
2023-08-302023-08-30682618210.5380/rfdufpr.v68i2.86274A participação da sociedade civil no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen)
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/86338
Este artigo tem por objetivo analisar a participação dos setores da sociedade civil no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) – órgão administrativo responsável pelo controle do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Questiona-se o que os dados referentes às reuniões plenárias revelam sobre a participação da sociedade civil, representada pelos setores da indústria, da academia e dos povos e comunidades tradicionais, tendo como base as mudanças na estrutura do CGen, ocasionadas pela Lei nº 13.123/2015. Buscou-se verificar como se dá a representação da sociedade civil no CGen a partir de sua natureza, composição e qualificação dos seus representantes. Foram utilizados como dados empíricos as atas e pautas das reuniões plenárias do CGen, após a vigência da Lei nº 13.123/2015, compreendendo 21 reuniões ordinárias e três reuniões extraordinárias. Esses documentos foram coletados para, por meio das regras de inferência, explorar como acontece a participação da sociedade na produção normativa do Conselho. Evidenciou-se a partir desta pesquisa que há, entre os participantes do Conselho, a prevalência de representantes do setor da indústria entre os conselheiros e entre os ouvintes. Com isso, conclui-se que pode existir uma distribuição irregular do poder político na construção normativa da política pública no CGen e, logo, de direitos fundamentais. Trata-se de uma pesquisa preliminar que pretende, a partir dessa primeira análise, discutir as tensões políticas presentes nesse espaço, suas disputas e processos de decisão.Marcos Vinicio Chein FeresSusana Rodrigues Cavalcanti van der PloegThiago Guedes Andrade Ezequiel
Direitos autorais 2023 Marcos Vinicio Chein Feres, Susana Rodrigues Cavalcanti van der Ploeg, Thiago Guedes Andrade Ezequiel
2023-08-302023-08-306828310610.5380/rfdufpr.v68i2.86338Governança regulatória: uma proposta à luz do setor de saneamento básico brasileiro
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/87743
O presente artigo tem como escopo principal analisar o setor de saneamento básico sob uma ótica regulatória e de governança e propor uma concepção de governança regulatória, considerando os conceitos e entendimentos que a circundam. Pretende-se, assim, trazer contribuições a partir da revisão bibliográfica sobre o setor de saneamento básico, regulação, governança e governança regulatória, e, ainda, ao incitar reflexões para a melhoria das práticas de governança regulatória, haja vista a mencionada proposta. Nesse sentido, buscou-se, utilizando-se da metodologia descritiva, primeiramente, estudar o ambiente de regulação e governança do setor de saneamento básico, sob uma perspectiva internacional e também do cenário brasileiro. Após, exploraram-se os conceitos e entendimentos acerca da regulação e de governança, desde as definições tradicionais até as acepções mais modernas, propondo-se, ao fim, uma concepção de governança regulatória. Observa-se uma tendência e a necessidade de se investir esforços teórico-práticos para o aprimoramento da governança regulatória, o que perpassa a compreensão do ambiente do setor, as definições de regulação, governança e a própria concepção do que seria governança regulatória.Natália Resende Andrade ÁvilaEgon Bockmann MoreiraOscar de Moraes Cordeiro Netto
Direitos autorais 2023 Natália Resende Andrade Ávila, Egon Bockmann Moreira, Oscar de Moraes Cordeiro Netto
2023-08-302023-08-3068210713510.5380/rfdufpr.v68i2.87743Responsabilidade civil pela perda da chance: uma questão de dano ou de causalidade?
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/90645
O presente estudo pretende avaliar as repercussões jurídicas da perda de uma chance em razão da preclusão da possibilidade de conseguir resultado favorável futuro e incerto no âmbito de processo aleatório em curso, sobretudo o seu enquadramento nos pressupostos da responsabilidade civil: no dano, no nexo causal ou mesmo em ambos. A partir da análise da chance à luz das exigências do ordenamento brasileiro para a configuração da responsabilidade civil – a certeza do dano e a necessariedade do nexo de causalidade –, concluiu o artigo que a chance, embora marcada pela incerteza, pode consubstanciar o ponto de referência objetivo de interesse econômico ou existencial, cuja perda poderá configurar dano ressarcível, desde que preenchidos os pressupostos da responsabilidade civil, entre os quais a certeza do dano. Por meio de pesquisa jurisprudencial e bibliográfica em doutrina brasileira, portuguesa, italiana e francesa, o artigo defende não haver diferenciação relevante entre chances futuras e passadas, haja vista que ambas enfrentam os mesmos problemas e demandam solução jurídica unitária. A distinção estrutural existente (responsabilidade civil por ação ou por omissão) não interfere na qualificação da perda da chance nem na identificação de interesse consubstanciado na chance. Em ambas as hipóteses, o resultado afigura-se desconhecido em qualquer caso de perda da chance, tenha ele fundamento em falha omissiva (chance pretérita) ou comissiva (chance futura).Gustavo TepedinoMilena Donato OlivaAndré Brandao Nery Costa
Direitos autorais 2023 Gustavo Tepedino, Milena Donato Oliva, André Brandao Nery Costa
2023-08-302023-08-3068213715310.5380/rfdufpr.v68i2.90645Comentários ao livro Filtering Populist Claims to Fight Populism – The Italian Case in a Comparative Perspective, Cambridge, 2022
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/90349
Comentários ao livro <em>Filtering Populist Claims to Fight Populism – The Italian Case in a Comparative Perspective</em>, Cambridge, 2022Luiz Guilherme Arcaro Conci
Direitos autorais 2023 Luiz Guilherme Arcaro Conci
2023-08-302023-08-3068215516010.5380/rfdufpr.v68i2.90349