A CESSÃO DE CRÉDITOS: REFLEXÕES SOBRE A CAUSALIDADE NA TRANSMISSÃO DE BENS NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

Inicia-se ente ensaio por uma reflexão do direito das obrigações em sua estrutura
e função, perspectivado a partir da lógica formal e do direito natural e, posteriormente, por
uma crítica às concepções tradicionais do direito das obrigações. Aproxima-se, a partir de
então, do tema por intermédio de uma reflexão sobre o discurso histórico e a cessão de
créditos, objetivando demonstrar como a transmissibilidade de créditos, nalguma medida,
projeta escolhas fundamentais do direito das obrigações. Neste diapasão, a seguir, analisa-se
o crédito como valor para compreender as justificativas de sua transmissibilidade nos tempos
modernos. Por fim, procura-se analisar a cessão de créditos no direito brasileiro, investigando
sua natureza jurídica e, sobretudo, questionando sobre a sua abstratividade ou causalidade.