DIMENSÕES DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: DO DIREITO À COOPERAÇÃO AO DEVER DE COOPERAR
Resumo
Diante da intensificação do fluxo de pessoas e das atividades humanas, que ultrapassam as fronteiras permeáveis dos Estados, fica clara a insuficiência do império da jurisdição estatal e a necessidade do desenvolvimento de um novo paradigma para compreensão da relação entre os Estados e os sujeitos, atos e pleitos sob sua jurisdição. A cooperação jurídica internacional, em seus diversos instrumentos, está no centro deste novo paradigma, em um contexto de reinterpretação da soberania e da jurisdição estatal, e rumo à justiça universal como um valor internacional. Assim, este trabalho busca analisar as distintas dimensões da cooperação jurídica internacional, com enfoque especial na reflexão sobre a existência de um direito de cooperação e um dever de cooperar, sob a perspectiva da concretização dos direitos humanos dos sujeitos envolvidos. Partindo-se desse intuito, é feita uma análise sistemática por meio da doutrina e da jurisprudência internacional na temática.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i3.47094
