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O PENSAMENTO DE JACQUES DERRIDA E SUA RECEPÇÃO NO SEIO DOS ESTUDOS JURÍDICOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA

José Antonio Rego Magalhães, Juliana Neuenschwander Magalhães

Resumo


Este artigo trata da recepção do pensamento de Jacques Derrida, conhecido sob o título de desconstrução, no seio dos estudos jurídicos. Como a recepção de Derrida nesse âmbito se deu, principalmente, na academia de língua inglesa, é por meio da discussão de uma seleção de autores de destaque nessa tradição que o presente artigo se desenvolve. Partimos da desconstrução como forma de leitura e escrita, questionando porém a possibilidade de fazer dela um método em sentido estrito. Começamos por fazer uma introdução da noção de desconstrução. Analisamos diferentes modalidades de recepção da desconstrução nos estudos jurídicos, passando pelos Critical Legal Studies e por autores de matiz mais liberal. Ao final, observamos que essa recepção, em muitos casos, incorreu em problemas, sendo ela própria passível de desconstrução. Dado isso, concluímos que a desconstrução permanece, portanto, a apresentar-se ao campo dos estudos jurídicos como desafio à frente. Chamamos finalmente atenção ao caráter marcadamente político e ético desse desafio.

Palavras-chave


Desconstrução. Jacques Derrida. Direito. Violência. Teoria crítica.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i2.44177