DESARRAIGAMENTO E A PROTEÇÃO DOS MIGRANTES NA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

I. Observações Preliminares. II. ODrama do desarraigamento e a crescentenecessidade de proteção dos migrantes. III.Princípios básicos sobre deslocados internos.1. Nível Global (Nações Unidas). 2. NívelRegional. IV. Princípios Básicos de Migrações.V. A Proteção de Migrantes na Jurisprudênciado Direito Internacional. 1. Sistema deDireitos Humanos Europeu. 2. Sistema deDireitos Humanos Inter-americano. a) AOpinião Consultiva relativa ao Direito àInformação sobre Assistência Consular noâmbito das garantias do Devido ProcessoLegal (1999). b) A Opinião Consultiva sobrea Condição Jurídica e os Direitos de MigrantesIndocumentados (2003). VI. A Proteção demigrantes em sistemas de Rapporteur. VII.Responsabilidade Estatal: Variações sobreum antigo tema do Direito Internacional.VIII. Reflexões finais sobre o assunto.