A Transnacionalidade e a Emergência do Estado e do Direito Transnacionais

Resumo

Estas reflexões iniciais são destinadas ao necessário debate e objetivam contribuir para o estabelecimento da base conceitual e de caracterização para as categorias: Transnacionalidade, Estado Transnacional e Direito Transnacional.  O que justifica a confecção deste artigo são as profundas mudanças decorrentes da intensificação dos desdobramentos do fenômeno da globalização, que acabaram por provocar, por intermédio de crises multidimensionais, o fenecimento ou obsolescência do modelo de Estado Constitucional Moderno, bem como a necessidade de novos espaços públicos com novas estratégias de governança, regulação e intervenção alicerçadas em pauta axiológica comum transnacional.