Bibliotecas universitárias federais e a noção de bens públicos

Federal universities libraries and the concept of public goods

Ana Carolina de Souza Caetano

Resumo

Introdução: Aborda a noção de esfera pública, bens públicos e o acesso ao conhecimento no contexto das bibliotecas universitárias federais brasileiras com o objetivo de refletir, sob a perspectiva de Habermas (2003) e Bobbio (2007), os desafios de tais instituições enquanto bens públicos e, por conseguinte, facilitadoras do acesso aos registros do conhecimento em instituições de ensino superior federais. Tem como objetivo analisar a aplicação da noção de bens públicos nas bibliotecas universitárias federais, verificando os desdobramentos deste reconhecimento nas condições de acesso aos registros do conhecimento. Método: Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica respaldada inicialmente nos autores supracitados, adicionando-se considerações derivadas de documentos que apresentam programas estatais e estudos acadêmicos que discutem a necessidade de efetiva política pública para as bibliotecas universitárias federais brasileiras. Resultados: Considerou-se que as bibliotecas universitárias federais brasileiras operam como contribuintes na construção do conhecimento científico e na formação humana e, ainda que não se reconheça a biblioteca universitária como “bem público” no âmbito da esfera pública, os documentos analisados reforçam a necessidade de articular distintas políticas públicas e investir na recomposição de quadros de bibliotecários. Conclusão: Enfatiza-se a importância das bibliotecas universitárias federais brasileiras como bens públicos devido a sua condição de agente contribuinte no acesso aos registros do conhecimento, promotora social da informação e partícipe na formação humana e como espaço a ser apropriado efetivamente por distintos atores sociais.

Palavras-chave

Acesso ao conhecimento. Política pública. Registros do conhecimento. Bibliotecas universitárias. Bens públicos.

Abstract

Introduction: Discusses the notion of the public sphere, public goods and access to knowledge in the context of the Brazilian federal university libraries in order to reflect, in perspective of Habermas (2003) and Bobbio (2007), the challenges of such institutions as public goods and therefore facilitating the access to the records of knowledge in Brazilian higher education institutions. It analyzes the impact of the notion of public goods in federal university libraries in order to determine what the consequences of this effect with regard to access to knowledge records. Method: It was used a desk research approach and bibliographic research initially supported by the aforementioned authors and discussed under the supported of other documents that present the need of specific public policies. Results: It was found that the Brazilian federal university libraries operate as contributors in the construction of scientific knowledge and overall human formation which requires, from the government, the issue of guidelines and a proper policy as well as the revitalization of librarian staff. Conclusions: It emphasizes the importance of the Brazilian federal university libraries as a public good and due to their contribution to information resources access, as a social promoter of information products and services and as a physical space to be appropriated by different social actors.

Keywords

Public policy. Records of knowledge. University libraries. Public goods.

Introdução

As bibliotecas universitárias ou acadêmicas são aquelas mantidas por instituições de ensino superior e se caracterizam por assumir a responsabilidade de oferecer suporte informacional a toda comunidade acadêmica da instituição, entendida como o corpo docente, discente e pessoal técnico-administrativo (CUNHA; CAVALCANTI, 2008; SANTOS; RIBEIRO, 2012).

No contexto brasileiro, as bibliotecas universitárias de instituições públicas federais são consideradas equipamentos de suporte à produção de conhecimento científico, uma vez que o pesquisador necessita acessar material já publicado sobre o objeto ou fenômeno pesquisado.

Ao disporem de variadas fontes de informação e reunirem profissionais com capacitação para buscar, selecionar, organizar, registrar e possibilitar o acesso ao conhecimento produzido, as bibliotecas auxiliam pesquisadores e acadêmicos na construção de referenciais teóricos e no desenvolvimento de estudos científicos. Ressalta-se que as bibliotecas dispõem (ou deveriam dispor) de tecnologias facilitadoras da comunicação entre instituição e usuários, assim como do acesso deste último a itens informacionais da coleção da biblioteca ou de outros repositórios.

Reconhecidas como instituições públicas, a preocupação das bibliotecas com atendimento extrapola os muros da universidade, oportunizando o acesso da sociedade em geral aos seus distintos serviços e produtos, o que agrega complexidade nas demandas e passa a exigir constante reflexão por parte dos profissionais que nela atuam para repensar o planejamento de tais produtos e serviços de forma que estes contemplem o maior número de usuários possível. Assim, uma biblioteca universitária federal pode ser caracterizada como uma instituição pertencente à esfera pública e que contribui não só para a construção do conhecimento científico, mas também para a formação humana e social dos cidadãos (CARVALHO, 2004).

Apesar da complexidade da delimitação da noção de esfera pública, neste artigo entende-se que ela seja o espaço comum a todos, cujos bens estão disponíveis para usufruto dos que os desejarem ou precisarem (HABERMAS, 2003; BOBBIO, 2007). Por bens públicos, acredita-se que sejam aqueles que possuem as características principais de não exclusividade e não rivalidade, conforme declarado por Pindyck e Rubinfeld (2010) e Justen Filho (2012).

Objetiva-se, assim, aplicar a noção de “bem público” ao contexto de bibliotecas universitárias federais devido à contribuição destas no acesso e no suporte à geração do conhecimento, resultantes da organização, fornecimento e facilitação de acesso aos registros do conhecimento científico. Tais ações acarretam, por desdobramentos da comunidade acadêmica, a possibilidade de geração de novos conteúdos científicos e, de modo mais amplo, agregam informações para a formação humana e social dos cidadãos.

Esfera pública e esfera privada: noções complementares

Bobbio disserta sobre as categorias dicotômicas “público” e “privado” tal como essas se manifestam no âmbito jurídico (2007, p. 14-15). Conforme o autor, essa dicotomia ganha sentido quando aplicada a um grupo social específico, onde é claro aos participantes aquilo que pertence à coletividade e o que pertence a cada membro em particular. Consequentemente, ambas as noções, público e privado, ou a esfera pública e a esfera privada, necessitam ser localizadas temporal e geograficamente e contar com a participação de atores sociais, pois a vida privada é uma construção histórica e que só tem sentido se relacionada à esfera pública (BOBBIO, 2007). Anteriormente, Habermas argumentou que a esfera pública é um “princípio organizacional de nosso ordenamento jurídico” sendo uma evidência política da modernidade a separação desta do âmbito privado (2003, p. 17).

A esfera pública ainda contém, segundo Bobbio, outras noções complementares: igualdade e desigualdade, lei e contrato, e justiça (2007, p. 15-20). A igualdade e a desigualdade são fenômenos que ocorrem no âmbito público e no privado devido à estrutura hierárquica de organização estatal, seja esta qual for, e da divisão social do trabalho. Nesta, há os que governam e regem a vida social e aqueles que são governados e regidos e há formação de grupos onde os membros são iguais entre si, sendo que essas características que os unem são as mesmas que os tornam desiguais de outro grupo. O caráter público se faz mais presente na igualdade e no âmbito político, enquanto na economia, por exemplo, o privado caracteriza pela desigualdade (BOBBIO, 2007).

A legislação é o dispositivo pelo qual o Estado regula publicamente as manifestações e relações sociais e, para Bobbio, o direito público e a governabilidade do Estado se dão mediante a obediência da sociedade civil de direito privado aos enunciados previstos em lei (2007).

O âmbito público requer comportamentos que privilegiem a coletividade e a democracia. Portanto, o que for melhor para a maioria dos participantes da sociedade deve ser adotado na esfera pública. Parâmetros individualistas e que beneficiem poucos são próprios da esfera privada, e quando trazidos à pública, causam prejuízos sociais (HABERMAS, 2003). Segundo este autor, todos devem poder participar e ter acesso à esfera pública, pois se há grupos excluídos esta esfera nem chega a ser incompleta simplesmente não é pública.

Ainda para Habermas (2003), as estruturas da esfera pública e privada passaram por transformações ao longo da história delineando-se como entidades separadas a partir dos séculos XVIII e XIX (QUADRO):

Quadro - representação da esfera privada e pública em Habermas

figuras1

Fonte: Adaptado de Habermas (2003, p. 45)

O setor privado, nos séculos XVIII e XIX, era formado pela sociedade civil onde a burguesia realizava seus negócios e a divisão social do trabalho começava a se formar. Dentro da sociedade civil havia outro nicho ainda mais particular, o das famílias, onde se manifestava a autoridade patriarcal. Chauí comenta que a autoridade patriarcal operava com a mesma intensidade e força no “espaço público” (mesmo que tal noção não estivesse definida) por muitas gerações e em distintos locais (2007, p. 35).

Com a existência de regulação, já se verifica uma linha divisória fictícia da esfera do poder público, separando-o da esfera do poder do privado. O Estado como regulamentador social passa a ter seus dispositivos de controle dos interesses coletivos (todos) e individuais (economia de mercado) e a corte aristocrata cede lugar às cidades como espaços públicos de intercâmbio, produção e distribuição de informações, além do comércio de produtos (BURKE, 2003, p. 69-72).

A constituição da esfera privada ocorreu como um processo histórico de realocação de grupos sociais e os espaços físicos por eles ocupados de forma a permitir a manifestação cultural, política e econômica, ou seja, um alargamento do número de envolvidos e dos lugares, e é essa organização da sociedade civil que ajuda a compor a esfera privada (BURKE, 2003).

A sociedade civil é apresentada comumente, segundo Bobbio, como um ambiente de “relações sociais não reguladas pelo Estado” além de possuir um “[...] conjunto dos aparatos que num sistema social organizado exercem o poder coativo” (2007, p. 33). O autor reconhece que tais definições podem soar de forma negativa, mas que não é tarefa fácil atribuir significado positivo a complexa relação Estado versus sociedade civil, pois esta se refere a “tudo aquilo que sobra uma vez bem delimitado o âmbito no qual se exerce o poder estatal” (2007, p. 34). A sociedade civil, portanto, é onde os conflitos religiosos, econômicos, políticos e ideológicos ocorrem e que o Estado, na figura de suas instituições, resolvem por mediação ou repressão (BOBBIO, 2007, p. 35-36).

A discussão do “bem público” dentro da noção de esfera pública é trabalhada pela literatura de modo indireto, pois se subentende que a delimitação de esfera pública já contenha o que seja o “bem público”. A esfera pública é onde todos podem usufruir de algo em comum e este algo é considerado um bem (HABERMAS, 2003; BOBBIO, 2007).

Assim, os bens públicos são aqueles que carregam em si a característica de pertencerem a todos (BRASIL, 2002, art. 98) e a expressão “bens públicos” tende a variar em sentido conforme a abordagem de cada área do conhecimento. Julga-se necessário, para fins deste artigo, fazer uma abordagem conceitual sob um viés econômico e jurídico.

A Economia trata os bens que agregam as características de não rivalidade (ou de propriedade não disputável) e não exclusão como próprias aos bens públicos. A propriedade não disputável significa que o bem pode ser usufruído por mais de uma pessoa, sem prejuízo de propriedade e uso sobre esse bem, pois o custo de consumo por uma pessoa ou por várias é o mesmo. O caráter não exclusivo se refere ao fato de que as pessoas não podem ser impedidas de consumir o bem e uma possível cobrança por esse uso é inviável (PINDYCK; RUBINFELD, 2010, p. 602).

O Estado não necessariamente é provedor do bem público, apesar de geralmente o ser, mas ele tem a função de estimular e cuidar do bem público para que alcance maior parcela da sociedade e que todos possam usufruir de forma igual sobre este bem. (VARIAN, 2006, p. 720). Praças, iluminação pública, natureza são alguns exemplos de bens não rivais e não excludentes, sendo considerados “recursos de propriedade comum”.

O Código Civil Brasileiro define como bens públicos aqueles “[...] pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno” (BRASIL, 2002, art. 98). Eles compõem a estrutura administrativa do Estado, sendo a este atribuído sua titularidade. Portanto, não há domínio privado sobre o bem público, sendo este passível de usufruto por todos os membros de uma comunidade (JUSTEN FILHO, 2012, p. 1035 e 1046).

Conforme sua destinação os bens públicos são classificados como bens de uso comum do povo (rios, mares, estradas, ruas e praças), bem especial (tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias), e ainda os bens dominicais (o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades). Em relação à disponibilidade, podem ser indisponíveis, como os bens de uso comum são, não podendo ser alienados, negociados ou disponíveis. Os bens especiais e os bens dominicais são entendidos desta forma. Os bens públicos podem também ser classificados conforme titularidade, ou seja, pertencerem à esfera federal, estadual, municipal ou distrital. O conjunto destas esferas pode ser referido como “esfera pública”.  (BRASIL, 2002, art. 99-103; JUSTEN FILHO, 2012, p. 1035). Ou seja, a esfera pública pode ser compreendida como a totalidade dos mais variados tipos de bens, tangíveis ou intangíveis, que são próprios do uso coletivo (HABERMAS, 2003).

Losekann (2009, p. 53) aponta que, no Brasil, os estudos acerca da esfera pública iniciaram na década de 1990, no período de pós-democratização do Estado. Assume-se esta noção no contexto da discussão do tópico a seguir e na exploração das condições que inserem as bibliotecas universitárias federais brasileiras como bens públicos. Mais especificamente, considera-se que os bens públicos e a esfera pública são indissociáveis e complementares, pois os primeiros compõem o que se pode usufruir no que se entende como a segunda.

Bibliotecas universitárias federais brasileiras como bens públicos

A biblioteca universitária é um bem público. A palavra “bem”, no sentido de patrimonialização1, se refere a algo que possui representatividade e valor para um grupo social numa determinada sociedade e época da história humana. Tal valor pode transpor locais e tempos determinados, passando de uma geração a outra e alcançando comunidades distantes de onde originariamente o bem foi escolhido como tal.

Acerca do bem público e as bibliotecas universitárias, pode-se argumentar que o uso dos seus recursos físicos, documentais e tecnológicos por várias pessoas não reduz a disponibilidade de informações sobre o conhecimento para a instituição ela mesma. Pelo contrário, quanto mais pessoas usarem as potencialidades informativas de uma biblioteca universitária, maior a probabilidade de outros conhecimentos serem gerados. É um efeito positivo e cumulativo, com implicações não apenas educacionais, mas socioeconômicas.

Sem meios adequados de acesso, os bens públicos informacionais tornam-se privilégio de poucos. A biblioteca é uma garantidora desta não exclusividade. Por concepção, a informação e o conhecimento são bens não rivais. Entretanto, sua indisponibilidade, ou as dificuldades para seu acesso, indicam que estes são passíveis de graus de exclusividade. Mais especificamente, há instituições que “privatizam” o conhecimento, especialmente sob a legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual, o que permite – mesmo com as dificuldades de fiscalização – punir aqueles que burlam tais leis de proteção.

A existência das bibliotecas universitárias contribui, potencialmente, para a redução de custos e de tempo na formação pessoal, profissional e científica devido à disponibilidade de recursos informativos oferecidos gratuitamente e para todos os cidadãos, garantindo a acessibilidade a bens públicos que facilitam a produção e a geração de conhecimento, gerando externalidades2 positivas. Em defesa desta contribuição para a economia de recursos financeiros e de tempo dos seus usuários, as bibliotecas democratizam o acesso ao conhecimento cientifico, ao transformá-lo em um bem público, pois:

a) dispõem de espaço físico adequado à concentração e ao estudo, o que nem sempre é garantido aos pesquisadores em suas residências ou em seus locais de trabalho;

b) concentram coleções físicas e virtuais de diversas áreas do conhecimento, possibilitando ao pesquisador o acesso a fontes documentais;

c) oferecem serviços de capacitação aos usuários com relação à busca e recuperação de informação, agilizando o processo de aprendizagem e produção acadêmica. Dependendo do grau de autonomia do usuário, o dispêndio de tempo poderia ser desviado da própria produção de novos conhecimentos.

Recorda Habermas (2003, p. 53 e 105) que a esfera pública para ser considerada como tal deve ser de e para todos. Assim, as bibliotecas universitárias enquanto bens públicos devem prestar seus serviços não só a comunidade acadêmica, mas também a população em geral. Em cidades do interior brasileiro, em muitos casos, a biblioteca universitária supre a falta da biblioteca pública ou a complementa quando esta não possui infraestrutura (física, recursos humanos e acervos) adequada (SILVA, 2009a).

Carvalho (2004) aponta que as bibliotecas universitárias têm como desafio derivado do advento tecnológico nesse início de milênio, a preocupação com a socialização do conhecimento que ela armazena e/ou do conhecimento que pode acessar. Apoiar a comunicação científica também é ressaltado pela autora como uma das funções primordiais da biblioteca universitária, ao canalizar as tecnologias de informação e de comunicação para a promoção de processos colaborativos e na aceleração da socialização do conhecimento.

Acerca do compromisso social da biblioteca universitária, Santo Domingo ([2006?]), reflete sobre as tradicionais funções de formação humana e pesquisa científica. Para tal, a instituição deve operar com ética e valores e estar em constante reflexão sobre a missão e objetivos institucionais, sobre as formas mais atuais de gestão e disseminação do conhecimento, sobre as tendências da educação superior e do trabalho cooperativo entre instituições.

Conforme Anzolin e Corrêa (2008), a missão da biblioteca universitária se evidencia quando ela atua como mediadora na produção do conhecimento, fornecendo subsídios documentais e informacionais aos seus usuários estimulando a reflexão, a pesquisa, a formação de capital intelectual e a geração de novos conhecimentos.

Políticas e diretrizes para bibliotecas universitárias federais brasileiras

As políticas públicas são comumente entendidas como diretrizes, metas, ações, planos elaborados e aplicados pelo Estado, em um sistema democrático, com envolvimento da sociedade civil, para resolução de um problema social, reconhecido publicamente e comprovado como tal, com vistas a manter o equilíbrio, a organização da sociedade e o bem comum (KINGDON, 2011, p. 2-3; QUEIROZ, 2011, p. 96-97; 106-108; DIAS; MATOS, 2012, p. 1-15).

Na história das bibliotecas universitárias brasileiras destaca-se apenas uma única iniciativa governamental para regular o seu funcionamento: o Programa Nacional de Bibliotecas Universitárias (PNBU). As articulações deste Programa geraram o Plano Nacional de Bibliotecas Universitárias (PNBU) publicado pela Secretaria de Ensino Superior (SESu) do Ministério da Educação e Cultura (MEC) em 1987. Os ideais que deram origem ao PNBU não surgiram no âmbito do governo federal, mas sim na própria comunidade de bibliotecários universitários, derivadas de um dos eventos mais importantes na área: o Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias (SNBU). No 4º. SNBU (Campinas/São Paulo, 1985), o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), representando a comunidade biblioteconômica e, baseado nas reflexões feitas pelos profissionais em SNBUs anteriores, apresentou um documento com propostas e diretrizes para o otimização do desenvolvimento das bibliotecas universitárias (OHIRA; OHIRA, 2008, p. 138).

Chastinet (1990, p. 45) comenta que esse texto passou por reformulações que agregaram contribuições de agências de financiamento de Ciência e Tecnologia; dos representantes de bibliotecas centrais3 de distintas Universidades nas diversas regiões do País; de órgãos correlatos (Biblioteca Nacional, Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB); da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB); de profissionais de destaque da área; e do próprio MEC. A versão final foi entregue a SESu/MEC e oficializada por meio da Portaria n.287 de 24 de abril de 1986 (BRASIL, 1986). Na mesma data, a Portaria de n.288 aprovava a criação do Programa Nacional de Bibliotecas Universitárias, um projeto que visava a coordenação, mediação e integração nos assuntos referentes às bibliotecas universitárias entre as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e a SESu/MEC (BRASIL, 1986).

O texto do PNBU tem um formato conciso e genérico (sem especificações e ações diretas) apresentando como objetivos: a atualização e expansão dos acervos; a padronização das técnicas de organização do conhecimento para facilitar o trabalho cooperativo entre as instituições; o reforço na cooperação entre as bibliotecas universitárias e de pesquisa; a melhoria na prestação de serviços aos usuários, incluindo e a educação/capacitação destes e dos que atuam nas bibliotecas (BRASIL, 1986). No início do Governo Collor, em 1995, o PNBU é desativado junto a SESU/MEC (CARVALHO, 2004, p. 89). Em exame do documento do PNBU, notou-se que este não contempla a característica de bem público da biblioteca universitária, se concentrando apenas na sua estruturação interna.

Após a desativação do Programa, verifica-se uma lacuna histórica de onde decorre uma problemática para o planejamento e adequado funcionamento das bibliotecas universitárias. Em busca na literatura acerca dessa temática, foram localizadas três pesquisas que abordam as políticas públicas e as bibliotecas universitárias (SILVA, 2009a; SILVA, 2009b; BUSQUET, 2012).

Silva (2009a) aborda o histórico das políticas públicas para as bibliotecas universitárias federais no período de 1970 até a primeira década do século XXI, tendo por objeto de estudo as bibliotecas da Região Norte do Brasil. O estudo buscou verificar quais os impactos das políticas públicas educacionais e de Ciência e Tecnologia (C&T) nas bibliotecas pesquisadas. Um dos resultados constatados refere-se à diminuição drástica da produção científica dos bibliotecários sob um prisma humanista-cultural.

Silva (2009b) menciona as políticas de informação brasileira e nota que há uma desarticulação e falta de sincronismo entre as micro-propostas informacionais, tais como o PNBU e as políticas de Ciência e Tecnologia (C&T). Além disso, registra a autora, inexistia – no período da investigação - uma política informacional brasileira unificadora que contemplasse as variáveis da C&T e do mundo acadêmico.

Busquet (2012) estuda os efeitos da política neoliberal na educação superior pública brasileira, em especial as implicações administrativas no quantitativo dos técnico-administrativos em educação (TAEs) das universidades. O autor percebeu que a falta de investimentos estatais, via realização de concursos públicos para contratação de bibliotecários, afetou substancialmente o atendimento presencial nas universidades federais.

Percebe-se que estas pesquisas abordaram temas correlatos, mas não especificamente a noção de bem público aplicável às bibliotecas universitárias. Ao incidir tal noção na biblioteca universitária, defende-se a sua postura contribuinte no acesso aos registros do conhecimento, na promoção social da informação e como partícipe na formação humana. Conforme Arriola Navarrete (2009), a biblioteca universitária é prestadora de serviço, um setor útil e de destaque para as universidades e para o público em geral, considerando-se sua infraestrutura de recursos e profissionais como uma contribuição crítica na construção do conhecimento.

Conclusão

Uma vez que os bens públicos são aqueles mantidos pelo Estado (esfera pública), é este que os regula, estipula diretrizes, avalia e monitora seu funcionamento. Esse processo ocorre por meio de políticas públicas compostas de diretrizes, metas, ações, planos elaborados e aplicados pelo Estado que, em um sistema democrático, conta com envolvimento da sociedade civil e se volta para a resolução de um problema social - reconhecido publicamente e comprovado como tal - buscando manter o equilíbrio, a organização da sociedade, e o bem comum (KINGDON, 2011; QUEIROZ, 2011; DIAS; MATOS, 2012).

No âmbito das bibliotecas universitárias brasileiras, muitos são os desafios neste início de século XXI como, por exemplo: os insuficientes recursos financeiros; a dificuldade de capacitar os recursos humanos; e a fragilidade da infraestrutura física e tecnológica. Entretanto, mantém-se a principal missão voltada à efetiva contribuição ao tripé-universitário (ensino, pesquisa e extensão), e da ampla formação humana e social.

A revisão das propostas do PNBU e a criação de novas diretrizes estatais para as bibliotecas universitárias brasileiras se faz urgente, na medida em que as demandas informacionais da comunidade acadêmica são mais especializadas, precisas e voláteis que na década de 1980, conforme recorda Schwartz (2007). A especialização das diversas áreas do conhecimento trazem desafios aos partícipes do meio acadêmico no mapeamento dos registros documentais que necessitam para seus estudos e melhor compreensão do sistema de comunicação científica e, por consequência, necessitam competência informacional para vencê-los (SCHWARTZ, 2007).

As bibliotecas universitárias devem, enquanto componentes e participantes da esfera pública, ser espaços comuns do conhecimento, espaços públicos de comunicação da instituição para com a sociedade. Como organizadoras, produtoras e disseminadoras de informação registrada, as bibliotecas têm a potencialidade de participar ativamente da produção científica acadêmica em todas as suas etapas. A própria estrutura organizacional das universidades brasileiras e de suas bibliotecas facilita o diálogo e atuação destas para com suas instituições, afirma González de Gómez (2011). Os arcabouços do conhecimento produzidos isoladamente em institutos e faculdades podem ser recolhidos, reunidos e difundidos pelo sistema de bibliotecas que geralmente também se apresenta seccionado nos campi universitários. As bibliotecas podem valer-se dos seus instrumentos de organização do conhecimento aliados à tecnologia para construir os espaços comuns de conhecimento (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2011).

As tecnologias digitais, nômades e interativas podem alterar a atualidade e vigência dos formatos e do conteúdo desse conhecimento informacional (ou meta-informacional), mas não a competência crítica e analítica de acompanhar, analisar, reconstruir os novos processos de produção, disseminação e apropriação dos conhecimentos, se exercidas suas competências de maneira crítica e inovadora. A capacidade de construir metalinguagens instrumentais e inter-documentos (de fins pragmáticos, ou seja, que não demandam por sua função hierarquias lógicas ou epistemológicas universais), pode ser revertida de muitas maneiras e em muitas direções, ganhando novas formas e aplicações na construção processual e composicional dos espaços comuns do conhecimento. (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 2011, p. 239)

Ao se propor o entendimento das bibliotecas universitárias federais brasileiras como bens públicos, reforça-se sua condição de agente contribuinte no acesso aos registros do conhecimento, promotora social da informação e partícipe na formação humana. A retomada do tema na literatura da área de Biblioteconomia, a formação de uma agenda política e a criação de diretrizes para as bibliotecas universitárias neste aspecto é um fator crítico.

Acredita-se que, ao se estudar o caráter público da biblioteca universitária federal, devido ao seu caráter não exclusivo, oferecer recursos de propriedade comum e geridos pela esfera (também pública), se recordará uma de suas características primárias que deve ser norteadora para o planejamento de serviços e produtos que contemplem a diversidade do tripé-acadêmico e da sociedade em geral. Apesar do argumento apresentado em Habermas (2003) relativo à totalidade de participação na esfera pública soar utópico, é possível tomá-lo como incentivo às reflexões sobre a universidade pública e seus setores, pois se há excluídos socialmente, algo precisa ser (re)feito para isso essa situação seja minimizada.  Reconhecer a biblioteca universitária como bem público reposiciona sua responsabilidade (conjunta com a do Estado), na apropriação e uso desta por distintos atores sociais.

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Histórico Editorial

Recebido em 21 de agosto de 2013

Aceito em 30 outubro de 2013

Sobre a autora

Ana Carolina de Souza Caetano acscaetano@gmail.com

Bacharel em Biblioteconomia e Documentação – UFF, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Social – UFJF, Mestranda em Biblioteconomia – UNIRIO.

Como citar este artigo

CAETANO, A. C. de S. Bibliotecas Universitárias Federais e a noção de bens públicos. AtoZ: novas práticas em informação e conhecimento, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 106-115, jul./dez. 2013. Disponível em: <http://www.atoz.ufpr.br>. Acesso em:

Notas de rodapé

[1] A patrimonialização é uma ação que tem como finalidade fomentar o desenvolvimento através da valorização, revitalização de uma determinada cultura e do seu patrimônio cultural (SILVA, 2009, p. 109).

[2] Externalidade é o que acontece quando a intervenção governamental ocorre para aumentar o bem estar dos consumidores e produtores ao mesmo tempo (PINDYCK; RUBINFELD, 2010).

[3] Oitenta IFEs receberam o documento para sugestões e alterações no texto (CHASTINET, 1990).

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Mestrado e Doutorado Interdisciplinar em Ciência, Gestão e Tecnologia da Informação
ISSN: 2237-826X
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